As datas de entrega da declaração de IRS de 2020, referente a rendimentos de 2019, traz novas novidades. Os prazos espalham-se pelos vários meses do ano.
A primeira importante é o dia 15 de fevereiro, quando termina o prazo para comunicar alterações no agregado familiar. Até este dia, deve ir ao Portal das Finanças comunicar mudanças a nível de casamento, nascimentos de filhos, divórcios, mudanças de residência, etc.
A 25 de fevereiro, é dia de confirmar as despesas na página pessoal do e-fatura. Até dia 15 de março são disponibilizados no Portal das Fianças os montantes das deduções à coleta das despesas comprovadas por fatura e outros documentos.
A partir dessa data até 31 de março, decorre o prazo de reclamação, em caso de discordância relativa às despesas gerais e familiares e aos benefícios pela exigência de fatura apurados pela Autoridade Tributária.
A entrega do IRS de 2020, referente aos rendimentos auferidos em 2019, decorre de 1 de abril a 30 de junho, independentemente da categoria dos rendimentos. Por norma, os contabilistas não aconselham a entrega nos primeiros 15 dias, uma vez que o sistema muda todos os anos e as alterações são testadas em ambiente real, nos primeiros dias.
Até 31 de julho a AT tem de enviar a nota de liquidação do IRS. É o prazo limite para receber o reembolso, desde que tenha entregue a declaração dentro do prazo, que é 30 de junho.
O prazo para pagamento de imposto adicional termina a 31 de agosto.