COMUNICADO:
“Com o levantamento das restrições impostas pelo decretamento do Estado de Emergência primeiro e do Estado de Calamidade depois, com maior ou menor atividade, o governo pretende recuperar o tempo perdido para a recuperação económica possível já muito depauperada também no país.
De consequências ainda imprevisíveis, a abertura a quase todos os setores de atividade, embora ainda com restrições, é a tentativa de salvar, porventura, algumas empresas de todos os setores, porque, infelizmente, muitas delas poderão não resistir.
E diga-se, nesta fase em que nos encontramos, que já é tempo de fazermos um levantamento das decisões e apoios que o nosso município tomou na fase mais aguda da doença e das repercussões que a falta delas poderão provocar, prejudicando, desse modo, todos os que de ajuda necessitassem e necessitem.
O BTF anunciou publicamente que não cairia na tentação de chamar para si qualquer protagonismo político para poder tirar, eventualmente, alguns dividendos sempre à custa de quem sofre e de quem precisa de ser ajudado.
Não se pense, contudo, que o BTF suspendeu o seu exercício de cidadania e a sua intervenção política nos seus órgãos autárquicos (apenas o órgão executivo que tem reunido) para apresentar propostas, ideias e muitos contributos; também se disponibilizou para participar em equipas de trabalho no âmbito da covid-19, para responder com maior celeridade e eficácia aos que deveriam ter sido ajudados. A covid-19 não tem cor partidária, ideologia e, muito menos, o sectarismo político.
Não foi isso que aconteceu. Infelizmente, e pior ainda, é que a falta de medidas tomadas no tempo certo, vão acarretar prejuízos e desigualdades imperdoáveis.
Fizemos muitas propostas e todas foram rejeitadas. Uma das mais importantes teria sido a da constituição de um gabinete de crise, ou outro nome que lhe quisessem chamar, mas que tivesse sido constituído para responder a todos os processos durante a crise mais aguda, e projetarem-se medidas e decisões para o momento atual e futuro. Mas nada!
O BTF ficou, e fica, profundamente desiludido e preocupado, por não se ter feito o que se podia e devia. Foi um tempo perdido.
No dia 30 de Março o vereador do BTF presentou um conjunto de propostas, abaixo descritas, e solicitou, ao senhor presidente, que as fizesse incluir na minuta da reunião de câmara de 3 de Abril:
PROPOSTA – 1
1 – Que seja criado um Gabinete de Crise alargado que monitorize durante todos os dias as ocorrências e necessidades o suprimir, em função das carências e necessidades verificadas numa perspetiva pró-ativa e na contribuição de soluções que venham a ser solicitadas pelas diversas fontes institucionais ou não;
2 – Esse Gabinete de Crise é presidido pelo Senhor Presidente da câmara que o coordena e que toma as decisões sobre as ocorrências e solicitações relatadas pelos diferentes membros a saber:
a) Serviço de ação social e saúde pública, numa relação com todas as instituições públicas e privadas com monitorização sistemática de acompanhamento de todas as situações com articulação, também, com as juntas de freguesia. Este acompanhamento seve ser orientado por duas pessoas do órgão executivo e demais pessoal de apoio;
b) Serviço de Proteção civil que monitoriza todas as situações de emergência e logística nos pedidos efetuados, como viaturas, transportes de doentes e outros serviços análogos. Este acompanhamento deve ser orientado por duas pessoas do órgão executivo e demais pessoal de apoio;
c) Serviço económico e financeiro que monitoriza e avalia todas as despesas financeiras a efetuar no âmbito da Covid-19 no apoio às instituições e às famílias que não estavam previstas do ponto de vista orçamental, bem como elaborar um relatório do impacto financeiro no orçamento pela isenção das taxas municipais a isentar/reduzir, e/ou a adiar; do ponto de vista económico fazer um relatório pela perda da cobrança das receitas que a Covid-19 eventualmente provocará; estabelecer contatos com as associações comerciais e industriais no concelho para o acompanhamento da evolução nestes setores de atividade e tomadas de decisão.
PROPOSTA – 2
Que seja criado um hospital de campanha no pavilhão municipal de Barcelos em articulação com as autoridades locais de saúde de Barcelos e Braga em colaboração com o Município de Barcelos e eventualmente Esposende;
PROPOSTA – 3
Que seja disponibilizado um espaço para receção de pessoas em caso da necessidade de isolamento em situação de quarentena sem estarem infetados vindos de instituições ou famílias carenciadas. Por exemplo a câmara reservar as camas existentes dos Irmãos do Espírito Santo do Seminário da Silva; no espaço da antiga escola de Minhotães, recuperada em tempos, mas nunca ocupada; outros espaços a mapear;
PROPOSTA – 4
Que seja atribuído, no imediato, um subsídio às corporações de Bombeiros para despesas de combustíveis e aquisição de material de proteção higiénico sanitária, num valor de 25.000€ cada, bem como às IPSS que trabalham na rede de apoio às famílias, “Cruz Vermelha”, “GASC” e “Santa Casa da Misericórdia” para os mesmos fins, cujos valores devem ser avaliados pelo pelouro da Ação Social;
PROPOSTA – 5
Que a câmara antecipe o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores para os meses de abril e maio, de acordo com os que assim o pretendam;
PROPOSTA – 6
Que seja marcada uma reunião camarária para quarta ou quinta-feira, na modalidade que seja entendida como adequada, para deliberar sobre estes assuntos e outros que sejam entendidos por conveniente e sem recurso aos prazos para a convocação formal, desde que seja de acordo com todos os membros do executivo, visto não terem carater público de acordo com a situação que o país vive;
PROPOSTA – 7
Que seja deliberado que aos feirantes e comerciantes do mercado municipal ficam isentos do pagamento das respetivas taxas da ocupação dos lugares no segundo semestre de 2020, atendendo a que o pagamento do primeiro semestre já ocorreu.
PROPOSTA – 8
Que sejam cancelados todos os eventos para 2020, designadamente, a Festa das Cruzes, Feira do Livro, Feira de Artesanato e outras.
Barcelos, 30 de março de 2020
De então para cá continuou a apresentar, em nome do BTF, propostas de apoio às famílias carenciadas, nomeadamente na disponibilização de computadores para os alunos sem condições, no âmbito do ensino à distância entretanto criado.
Todas as medidas anunciadas pelo senhor presidente, em conferências de imprensa por videoconferência, eram anunciadas medidas de apoio no âmbito da covid-19 mas nunca implementadas.
A mais bizarra aconteceu na reunião da passada sexta-feira, dia 15, acerca da aquisição de 100 mil máscaras comunitárias para distribuição a toda a população barcelense. Esta medida já tinha sido anunciada há mais de 15 dias mas ainda não concretizada.
Na dita proposta só é pedida a “A distribuição de 100 mil máscaras, numa primeira fase, para serem distribuídas diretamente aos munícipes, Juntas de Freguesias e União de Freguesias que posteriormente as distribuirão pelas suas comunidades.”
Ora, nunca esteve em causa a distribuição de máscaras a toda a população barcelense. E ainda menos a sua quantidade ou a quem as fornecesse, ou o seu valor final. O que estava em causa e questionou, foi saber o valor global da despesa, preço unitário e consulta ao mercado.
Aliás, o ponto 9 a declaração de voto sobre a proposta 30 diz “9. Pela do vereador do BTF só estará em condições de votar favoravelmente esta proposta desde que sejam disponibilizados os documentos suscitados. Se assim não acontecer voto contra a presente proposta, com um único propósito: evitar qualquer clima de suspeição sobre a transparência na gestão dos dinheiros públicos como, infelizmente, muitas vezes, somos confrontados.”
Como se vê, apenas foi questionado os procedimentos e valores. E sobre isso nada foi esclarecido sabendo-se, apenas, que o contrato da aquisição foi assinado em 13 de maio pelo valor de 152.250,00€ de acordo com a publicação na plataforma base.gov.
E pergunta-se: já hoje são 18 de maio; as juntas de freguesia ainda não foram contactadas; não sabemos que levantamento foi feito em cada freguesia; não se sabe porque é que não foram distribuídas máscaras aos alunos; aos funcionários camarários; é o único município do distrito que ainda não entregou máscaras que manifestou a intenção de o fazer. Afinal, para quando a entrega das máscaras?
Foi com base nesta falta de planeamento e falta de transparência em todo o processo, e só termos sido chamados para aprovar um procedimento mal elaborado e sem nenhum acompanhamento anterior, que votei contra a proposta por considerar que não estavam esclarecidos todos os procedimentos. Não é suficiente votar a favor é preciso sabermos o que votamos e em que condições. Respeitando, claro está, quem pensa e age diferente, porque, cada um assume as suas responsabilidades individualmente.
No tocante à gestão da feira e do mercado, nem dá vontade de falar. É um assunto mal gerido, sem soluções em tempo que se exige. O mercado não está em condições para ser transferido para o local já contratado. Estão a destruir o mercado e a defraudar os direitos dos comerciantes e dos seus utentes. Tantos meses para resolver um assunto simples demais. Como é agora a feira. Barcelos não merece tamanho marasmo!”
Barcelos, 18 de Maio de 2020
O Grupo do BTF