No seguimento do esclarecimento solicitado pelo PAN no dia 26 de agosto, por email, e das notícias publicadas nesse mesmo dia, cujos títulos mencionavam que “PAN questionou “Águas de Barcelos” sobre descargas poluentes no Rio Cávado”, a Águas de Barcelos esclarece:
A ETAR compacta de Areias de Vilar é uma ETAR provisória, que configura uma solução transitória indispensável para garantir a funcionalidade das atuais redes de saneamento, até à conclusão integral do Plano de Investimento da Águas de Barcelos (AdB).
A ETAR foi instalada pela Câmara Municipal de Barcelos (CMB) em 1999. Desde 2005, a AdB opera a instalação nas mesmas condições em que a ETAR lhe foi entregue pela CMB. A obrigação de operação da ETAR resulta do contrato de concessão que lhe foi outorgado para o efeito pelo Município de Barcelos.
Esta tipologia de ETAR compacta/provisória tem uma capacidade e flexibilidade de tratamento limitada no que toca à receção de descargas pontuais com cargas elevadas, não possibilitando que a AdB controle, ou impeça, as descargas de efluentes de operadores que prestam o serviço de esvaziamento / limpeza de fossas sépticas, efluentes de indústrias e oficinas, bem como alguns aumentos bruscos de caudal provenientes de precipitação (caudais de infiltração), o que compromete diretamente os rendimentos da instalação.
No Plano de Investimentos da Concessionária, o destino final dos efluentes tratados nesta ETAR provisória é a ETAR de Areias de Vilar (com tratamento terciário), a qual foi construída pela AdB (cujos trabalhos terminaram em 2009) e cujo valor de construção foi, aproximadamente, de €1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil Euros).
A desativação da atual ETAR provisória (com vista à colocação em serviço da ETAR definitiva) depende da construção de uma estação elevatória de grande dimensão, a respetiva conduta elevatória e alguns pequenos troços de rede gravítica.
Relativamente à não realização das obras durante uma década, tal ocorreu totalmente contra a vontade desta concessionária com a agravante da degradação dos equipamentos que estão instalados há 11 anos com elevados custos de manutenção. Para que os equipamentos e a instalação se mantenham em condições de operação a concessionária já investiu mais de 40 000 € em manutenções, ao longo destes anos.
A obra não foi ainda realizada por falta de disponibilidade financeira resultante do processo de reequilíbrio financeiro em que se encontra, pelo que está totalmente impossibilitada de, neste momento, executar este investimento.
Acresce que o tarifário da AdB se encontra congelado desde 2009, sem as atualizações previstas no contrato de concessão, agravando assim a sustentabilidade económico-financeira desta atividade. Está situação cria um problema com consequências para o ambiente e para os munícipes que nos preocupam diariamente.
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