- PAN propõe que os pais/encarregados de educação de crianças que ingressam pela primeira vez no jardim de infância ou no primeiro ano do primeiro ciclo possam ter acesso ao recinto escolar num período transitório.
A poucos dias do início do novo ano letivo, o Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada de uma recomendação ao Governo no sentido de que as crianças que ingressam pela primeira vez no pré-escolar ou que transitam para o 1º ciclo possam ser acompanhadas pelos pais ou encarregados de educação durante um período transitório.
“O início de ano letivo para as crianças que ingressam pela primeira vez no sistema de ensino ou que transitam para o 1º ciclo é habitualmente marcado por expectativas, ansiedades e receios, tanto por parte dos alunos como dos pais e encarregados de educação. Neste ano, o contexto epidemiológico em que vivemos é fonte de maiores interrogações e anseios por parte de toda a comunidade educativa”, declara a deputada do PAN, Bebiana Cunha. Daí que, defende, “não deve ser sonegado a estas crianças o direito de poderem ser acompanhadas no primeiro dia e por um período transitório pelo encarregado de educação ou pessoa significativa, como parte fundamental para a construção da (auto)confiança da criança e sua tranquilização, em nome do seu superior bem-estar”.
A proposta do PAN vai no sentido de os pais/mães/encarregados de educação de crianças que ingressam pela primeira vez no jardim de infância ou no 1º ciclo possam ter acesso ao recinto escolar e acompanhar as crianças no primeiro dia de escola e durante um período transitório. À data, em documento conjunto, as orientações conjuntas entre a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE), Direção-Geral da Educação (DGE) e a DGS vão no sentido de que as crianças devem ser entregues à porta do estabelecimento pelo seu encarregado de educação, ou por pessoa por ele designada, e recebidas por um profissional destacado para o efeito, evitando assim a circulação de pessoas externas no interior do recinto. Em contrapartida, no mesmo documento, é reconhecida, porém, a necessidade de “estar atento ao bem-estar das crianças e responder às necessidades emocionais, físicas e cognitivas das mesmas, uma vez que o desenvolvimento e a aprendizagem são indissociáveis”.
No entender do PAN, crianças, escolas e pais/encarregados de educação devem conjuntamente fazer parte ativa desta importante etapa de transição para milhares de crianças que, neste ano excecional, ingressam pela primeira vez na creche/jardim de infância ou que transitam para o 1º ciclo. “Não nos podemos esquecer que o contexto da COVID-19 levou ao encerramento dos estabelecimentos de ensino, e há várias que se mantiveram crianças afastados destas rotinas, sendo a transição para um novo ciclo particularmente desafiante”, justifica a deputada.
Para Bebiana Cunha, resulta claro que “os membros da comunidade educativa, são os primeiros interessados em que sejam cumpridos, se façam cumprir e se monitorizem as medidas de proteção”. Com as regras devidamente estabelecidas, entre as quais a definição de percursos de entrada-saída e o cumprimento do distanciamento, “as crianças deverão poder ser acompanhadas no primeiro dia de escola e durante um período transitório pela mão de um progenitor ou familiar designado”, remata.
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