Em nota enviada à nossa redação, aqui fica temas levantados pelo vereador do CDS no período de antes da ordem do dia da reunião de Câmara de 11 de Setembro.
“ABERTURA ANO LETIVO
O ano letivo que se inicia na próxima semana vai constituir um enorme desafio e exigir uma grande congregação de esforços, porque aumentaram muito as exigências sem alteração nos recursos e meios. O CDS destaca o imenso trabalho realizado pelos diretores escolares nesta fase de planificação e agradece a disponibilidade e empenho das escolas, IPSS, Juntas de Freguesia, Associações de Pais e demais parceiros, para acautelar as necessárias medidas de segurança e saúde nos estabelecimentos de educação e ensino. Evidentemente que a Câmara também tem aqui um importante papel. Em 24 de Julho questionamos:
Há algum levantamento sobre a necessidade de intervenções nas várias infraestruturas e no equipamento escolar tais como nas casas de banho, nos refeitórios e cantinas, nas salas de aula e pavilhões e nas bibliotecas, com o objectivo de estancar possíveis contágios na comunidade escolar do concelho de Barcelos? Se não há, vai ser feito e as intervenções realizadas antes do início do ano escolar? Responderam-nos que tudo estava a ser tratado. Requeremos aqui que nos sejam fornecidos os dados sobre as operações realizadas: o que foi feito e onde.
Outra questão importante, para além dos edifícios, são as pessoas, em particular os alunos, professores e assistentes operacionais. Mesmo em tempos considerados normais, são enormes os riscos psicossociais a que estão sujeitos com consequências gravíssimas na sua saúde física e mental. Muito mais difícil se torna tudo nestes tempos de incerteza. Se em alturas normais é muito deficitário o número de professores e assistentes nas escolas, nesta altura, com a necessidade de cumprimento de regras de distanciamento e limpeza mais apertadas, vai aumentar o trabalho e a necessidade de mais assistentes operacionais.
Sabendo que há um défice crónico destes profissionais nas escolas do concelho, foram acauteladas as necessidades de assistentes operacionais e técnicos para o ano letivo 2020-21? Há algum procedimento concursal preparado, ou a decorrer? Está garantido que cada escola terá ao seu serviço pelo menos o número de profissionais que o rácio estipula como indicado? Face às exigências da pandemia, qual foi o reforço de assistentes operacionais das escolas do Município, nos vários ciclos? Solicito informação.
Ainda relacionado com a abertura do ano lectivo, temos a situação dos transportes escolares que poderão ser foco de contaminação. Os transportes estão organizados e contratualizados em número e horário de forma a cumprir as regras de distanciamento? Solicito o envio dos horários e número de autocarros a cumprir o mesmo percurso no mesmo horário.
AMIANTO
Começando já a ser assinados contratos para a substituição do amianto nas escolas, e tendo o Sr. Presidente afirmado que a requalificação seria mais que a substituição de coberturas e passadiços, solicito informação sobre o que será feito especificamente em cada escola para permitir uma melhoria geral do estabelecimento de ensino.
COVID 19
Qual a situação atual em Barcelos?
Prevendo-se uma segunda fase da pandemia ainda mais acentuada que a primeira, a Câmara Municipal vai desta vez ser proactiva em relação à situação ou vai limitar-se a reagir como o fez até agora? O primeiro-ministro ainda ontem salientou a importância de testar para conter a propagação. Questionamos mais uma vez: a Câmara Municipal, a exemplo de tantas outras, irá fomentar a testagem nos lares, apoio domiciliário, professores, assistentes operacionais, ou vai esperar como de costume que a saúde se decida?
Fizemos imensas propostas quer a nível das pessoas, quer da economia. Poucas foram aproveitadas e muitos continuam sem apoios. Mantemos as propostas. Questionamos: o Plano Municipal de Contingência tem sido actualizado? Gostaria de receber uma cópia do actual. O que será feito em relação aos serviços, espaços de apoio ao hospital e pessoas sem retaguarda familiar? A Câmara vai continuar a esperar para ver? O que aprendeu desde Março?
MERCADO PROVISÓRIO
Passado mais de um ano sobre o início do processo para arranjar um mercado provisório, ainda temos instalações fechadas e os vendedores de peixe obrigados pela Câmara Municipal a agir como criminosos a fugir à polícia porque se viram privados do seu ganha pão há muitos meses e têm famílias para sustentar, e muitas vezes empréstimos ou rendas a pagar…. O mesmo sacrifício fazem os talhantes. Quando serão pagas as compensações? Quando abrirão as instalações provisórias?
UNIDADES DE SAÚDE
Tendo a pandemia da COVID-19 ditado profundas alterações no funcionamento das unidades de saúde, o que representou a necessidade de implementação de várias medidas tendentes a resolver os problemas de segurança que se registam nos vários edifícios, é certo que os vários condicionalismos em vigor têm vindo a gerar muitos protestos por parte da comunidade. É necessário que a Câmara Municipal se mantenha atenta a estes constrangimentos colocando-se ao lado das populações na reivindicação dos seus direitos. Sabemos que muitos dos problemas passam também pela escassez de recursos humanos. Recomendamos que a Câmara Municipal, respeitando evidentemente o diretor do ACES Cávado III, solicite reunião com a ARS Norte no sentido de ultrapassar as limitações, as enormes filas, em condições atmosféricas desfavoráveis, que poderão piorar, onde também poderá abordar o problema associado aos recursos humanos, nomeadamente à falta de profissionais para o serviço nas unidades de saúde.
SEM ABRIGO
Verificando-se um aumento de pessoas sem-abrigo em Barcelos, situação que a todos nos deveria envergonhar, pois para além de atentar contra a sua dignidade as coloca em situação de perigo a vários níveis, está essa questão a ser estudada para além do protocolo que a Câmara tem com o GASC?
ÁGUA
Qual o ponto da situação das conversas com os acionistas das Águas de Barcelos?
OBRAS
Houve algum problema para terem estado paradas as obras no Largo José Novais?
1- Qual é o Ponto de situação relativamente à questão da desclassificação de solos em revisão do PDM devido a não existência de infraestruturas?
2 – O rio Cávado quase não apresenta espelho de água logo que passa a ponte de Barcelos. O que está a fazer o executivo para recuperar esse espelho de água com a reabilitação do açude de mereces.?”
