Para concretizar o programa de fornecimento de refeições escolares dos alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo, de acordo com os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação e com observância das normas gerais de higiene e segurança alimentar, o executivo aprovou acordos de colaboração com 12 instituições de solidariedade social concelhias, a quem compete fornecer, diariamente e durante todo o ano letivo, incluindo nas férias de Natal e da Páscoa, as refeições escolares que serão pagas pelo Município.
Ainda no âmbito escolar, o executivo aprovou, também, o fornecimento de refeições ao pessoal auxiliar dos estabelecimentos de ensino, cujos custos são assumidos pelo Município, uma vez que este pessoal (tarefeiras) vem suprir a falta de efetivos ou para assegurar o acompanhamento e apoio aos alunos. O fornecimento de refeições a estes auxiliares é feito nos mesmo termos em que é fornecido aos alunos.
Foi aprovado um subsídio à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI da Pousa, no valor de 4.655,00€, destinado à comparticipação nas despesas de contratação de recursos humanos especializados para crianças com necessidades educativas especiais.
Acordo com Ministério da Educação para remoção de amianto
O executivo ratificou o acordo de colaboração entre o Município de Barcelos e o Ministério de Educação para a remoção de materiais de construção com amianto na sua composição dos seguintes estabelecimentos de ensino: Escola Básica de Manhente, Escola Básica e Secundária de Vale do Tamel, Escola Básica Gonçalo Nunes e Escola Secundária de Barcelinhos.
Segundo o acordo, o Município elabora o programa de intervenção naquelas escolas, assegura a posição de dono da obra (lançando os procedimentos de acordo com os projetos aprovados e adjudica, fiscaliza e coordena a empreitada) e garante o financiamento.
Será criada uma comissão de acompanhamento destes acordos, constituída por um representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, um representante do Município e pelos diretores dos Agrupamentos respetivos.
Apoios na área social, cultura e desporto
Entre as deliberações na área social, o destaque vai para a atribuição de subsídios a cinco instituições de solidariedade social, no valor global de 31.326,00€, destinados a comparticipar em obras de melhoria das instalações e apoio às valências. Destaque, também, para a atribuição de apoio ao arrendamento habitacional (novos processos e reavaliação de processos) de 84 agregados familiares.
Foi igualmente aprovado um acordo de colaboração com a APACI, tendo em vista o apoio social às famílias das crianças com necessidades educativas especiais para os períodos não letivos e que envolve uma comparticipação financeira municipal estimada em 6.400,00€.
Foi ratificado o pagamento de despesas pagas por juntas de freguesia e instituições sociais, relacionadas com medidas de combate ao Covid-19, no valor global de 49.018,52€.
Na área cultural, foram aprovados cinco acordos de colaboração com entidades culturais concelhias, que incluem comparticipações financeiras do Município no valor global de 49.500€.
Na área desportiva, foram aprovados três acordos de colaboração com entidades desportivas barcelenses e que incluem comparticipações financeiras no valor de 7.500,00€.
Lista completa das deliberações, em anexo.
Lista completa de deliberações 11.09.2020
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