O Ministério Público acusou Domingos Pereira, ex-deputado socialista e antigo vereador da Câmara de Barcelos, então também eleito pelo PS, dos crimes de peculato de uso e abuso de poderes.
Em causa está a utilização, entre novembro de 2015 e março de 2016, quando Domingos Pereira liderava o PS concelhio e acumulava as funções de vereador com as de deputado, de três carros da autarquia para deslocações entre Barcelos e a Assembleia da República.
Diz o Ministério Público que o arguido era vereador em regime de não permanência e que “os automóveis estavam afetos exclusivamente aos membros do executivo da autarquia, assim como os serviços do respetivo motorista, funcionário da Câmara de Barcelos”.
Além disso, realça ainda a acusação, “as deslocações ocorreram, exclusivamente, no âmbito do exercício do mandato como deputado e não por motivo de serviço para a Câmara Municipal”.
De resto, o Ministério Público conclui que “o arguido, enquanto deputado, sempre recebeu o subsídio relativo às deslocações entre a residência e a Assembleia da República” e que, com a utilização “indevida” das viaturas e do motorista da Câmara, causou um prejuízo total de 1749,91 euros à autarquia barcelense.
Domingos Pereira, agora vereador independente pelo BTF, referiu estar “de consciência absolutamente tranquila”, manifestando “total confiança de que, em em sede de julgamento, se fará necessariamente justiça”.
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