A partir de agora, até os atos de gestão mais simples terão que ser aprovados em reunião da Câmara. A oposição chumbou ontem as transferências de competências para o presidente da Câmara. Miguel Costa Gomes lamentou o sentido de voto dos vereadores do PSD, CDS e BTF e diz que os cidadãos serão os mais penalizados: “Não vou pôr em questão a legitimidade dos vereadores tomarem a posição que tomaram. É perfeitamente legal e, portanto, nada contra isso, mas esta atitude implica perda de qualidade de vida dos cidadãos, perda de qualidade e rapidez na ação e execução e os cidadãos serão os mais atingidos”.
O presidente da Câmara deu alguns exemplos de deliberações que agora passam a ter que ser aprovadas em reunião da Câmara: “Tão simples como uma licença de fogos, tão simples como uma licença de utilização do espaço público. Portanto, isto terá consequências nas associações, nos cidadãos, eles é que irão sofrer”.
Nas eleições de 1 de Outubro, o PS perdeu a maioria absoluta na Câmara Municipal, mas nem por isso Miguel Costa Gomes falou previamente com a oposição para acautelar a aprovação da transferência de competências: “Mas porquê? Eu fiz uma proposta legal, sou o único que pode fazer propostas à reunião de Câmara, os vereadores tomaram as suas decisões, terão que assumir as suas responsabilidades. Eu fiz o meu papel que está definido por lei que é apresentar a proposta de delegação de competências. Os vereadores entenderam que não a deviam dar, assumirão a responsabilidade da perda de qualidade de vida dos cidadãos”.
MÁRIO CONSTANTINO: “GESTÃO MAIS ESCRUTINADA”
Mário Constantino explica que o PSD votou contra a transferência de competências porque a perda de maioria absoluta do Partido Socialista tem que dar lugar a uma gestão mais participada: “Votámos contra porque, e dissemo-lo na declaração de voto, vamos assumir na íntegra o mandato que nos foi conferido pelo voto expresso dos barcelenses. Temos que retirar consequências dos resultados eleitorais. O PS perdeu a maioria, nesse sentido, temos que interpretar o sentido de voto do povo, que é o de que a gestão devia ser mais participada, mais escrutinada e estamos disponíveis para assim agir durante este mandato”.
DOMINGOS PEREIRA: “TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS SÓ FAZ SENTIDO COM MAIORIA”
Domingos Pereira, do Movimento Independente, Barcelos Terra de Futuro, diz que a transferência de competências apenas se justifica num executivo com maioria absoluta: “O BTF entendeu que devia votar contra, porque a transferência de competências faz sentido se houver uma maioria, porque ao delegar competências no presidente ele vai subdelegá-las de novo. Abdicar de uma competência que deixo de acompanhar ou dar o meu contributo é subverter a lógica das responsabildaides que o eleitorado nos confiou”.
O CDS votou alinhado com o PSD. António Ribeiro explica que a Coligação terminou após as eleições por uma questão estratégica, mas os dois partidos continuarão a concertar posições.
