O acordo da água foi ontem aprovado em Assembleia Municipal com a abstenção do PSD e do CDS, os votos favoráveis do PS e os votos contra do BTF, Bloco de Esquerda e PCP. Votaram 115 deputados – de um total de 123. A proposta foi aprovada com 69 votos a favor, 21 votos contra (17 do BTF, 2 do Bloco de Esquerda, 1 do PCP e outro do PSD) e 25 abstenções – 23 do PSD e duas do CDS. Ficou assim aprovada a proposta do Município de aquisição de 49% do capital da Águas de Barcelos.
Adélio Miranda, do PSD, criticou o PS e justifica que os sociais-democratas se abstêm por uma questão de responsabilidade: “Os estragos estão feitos e são muitos. A responsabilidade é do Partido Socialista e da sua gestão. Vamos ver agora este executivo a apelar aos barcelenses para que liguem a água gerida pela concessão. Mais vale tarde do que nunca, dirão alguns; nós dizemos mais vale cedo do que tarde. Este trajeto teve dividendos polítcos. A demagogia e a mentira nesta matéria ajudaram a vitórias eleitorais do PS e consequentemente a derrotas eleitorais do PSD. Mas a mentira e a demagogia têm o seu tempo e esse tempo normalmente é curto, e neste caso esse tempo chegou ao fim. Para bem dos que andam na política por ideais, por convicções, por trabalho e pelo bem-estar dos cidadãos, que os barcelenses tirem ilações para o futuro, não deixando que estes erros se repitam. Que este acontecimento seja um marco para sinalizar uma nova era de mudança nos comportamentos e na responsabilidade dos políticos. O PSD mostrou responsabilidade em matéria tão delicada e sensível e, por isso, abstemo-nos na votação da matéria dando liberdade de consciência aos eleitos do PSD”.
José Paulo Matias, do BTF, quis que ficasse registado que todos os elementos presentes do movimento independente votaram contra o acordo: “Os membros do BTF, os que estão presentes, votaram todos contra esta proposta. E quero fazer esta declaração em nome deles todos para eventuais efeitos que isto possa ter, de acordo com o que o presidente da Câmara diz que entrega ao Ministério Público. Que fique registado que todo o BTF votou contra esta proposta. Nós assumimos a nossa responsabilidade e gostávamos que ficasse registado”.
Filipe Pinheiro, do CDS, culpou o PS pelo agravamente da stiuação: “Todo o processo de 2009 até agora e tudo o que vier de seguida são responsabilidade do Partido Socialista que deixou chegar a este ponto. Achamos que este assunto se foi tornando demasiado gravoso para os barcelenses à medida que os anos iam passando e o PS o ia empurrando com a barriga. Muito mais barcelenses, além de nós se deveriam pronunciar, seria caso mesmo para um referendo local. Não havendo mais tempo para mais estudos e pormenores, apenas por incompetência do PS, e não pretendendo ser um entrave à resolução de um problema que afeta gravemente a vida dos barcelenses, o CDS mantém o voto de abstenção”.
José Maria Cardoso, do Bloco de Esquerda, diz que esta proposta é boa para os barcelenses: “O BE sempre esteve na primeira linha remunicipalização sem dogmatismos nem demagogia, não somos defensores de rasgar o contrato, há abertura para uma discussão diria que, porventura, negocial, mas há questões técnicas e processuais que também nos fazem ser contra. Não damos o benefício da dúvida como fizemos aquando [da proposta] do resgate, porque não há dúvida de que a proposta não é boa para o Município”.
Mário Figueiredo, do PCP, reitera que o resgate seria a melhor opção: “Esta proposta é abdicação do controlo público da distribuição da água. Nesta matéria, o Partido Socialista capitulou e recuou. Tratando-se de um bem essencial e cada vez mais escasso, o controlo privado deste bem é um perigo real para o acesso da população. Para além dos encargos financeiros conhecidos, calculados em cerca de 70 milhões de euros, esta proposta comporta riscos que não estão equacionados, tendo em conta que estamos a comprar o capital de uma sociedade que está falida e endividada. O resgate não é um slogan, foi uma proposta concreta do PS, que teve a aceitação e acordo dos acionistas da empresa, e até estava materializada no valor de 87 milhões de euros”.
O presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, lembrou as cláusulas do contrato inicial que obrigaram a este acordo: “Os pressupostos que estavam no contrato são completamente irrealistas, isso está demonstrado dos documentos. Quero lembrar-vos que este contrato foi baseado num número de habitantes que nunca existiu em Barcelos. Pela evolução da natalidade que está no plano de viabilidade da altura, hoje Barcelos deveria ter mais de 143 mil habitantes. Depois tem outro erro no caso base que são os consumos. São questões que estão no contrato e não vale a pena discutir mais isto, está escrito. E isto é que foi a razão da condenação do tribunal. Claro que ajudou a tal cláusula em que abdicámos do direito a recurso e a entidade jurídica escolhiada para dirimir estes casos ser um tribunal arbitral, por isso é que acabámos neste acordo”.
