“Eleições Distritais do PSD
A Comissão Política Concelhia do PSD de Barcelos congratula-se e manifesta o seu
regozijo e apreço pela eleição de Militantes de Barcelos para o exercício de cargos
políticos no âmbito partidário distrital, numa prova de reconhecimento pelo trabalho
político desenvolvido pela estrutura Concelhia.
Saudação dos militantes barcelenses participantes na lista única encabeçada por Paulo
Cunha para a Comissão Política Distrital do PSD, nas eleições distritais a realizar no
próximo dia 11/07:
1 – 1º Vice-Presidente da Comissão Permanente da Comissão Política Distrital –
José dos Santos Novais
2 – Presidente da Comissão Distrital de Auditoria Financeira – Isabel Pinheiro
Miranda
3 – Conselho de Jurisdição Distrital – Maria Bernardete Vilas Boas
4 – Vogais:
a) Comissão Política Distrital – Raul Dias
b) Mesa da Assembleia Distrital – Rui Ataíde Miranda
c) Conselho de Jurisdição Distrital – Anabela Silva Cortez
d) Comissão Distrital de Auditoria Financeira – Filipe Senra Oliveira
Delegados à Assembleia Distrital – Uma lista de 78 Delegados efectivos, encabeçada
por Joel Sá, constituindo a maior representação concelhia com 26% do total de 300
Delegados, num universo de 3109 militantes activos na Secção de Barcelos.
Reunião da Câmara – 10 de Julho – Período Antes da Ordem do Dia
1 – Conselho Municipal de Segurança de Barcelos
O Conselho Municipal de Segurança de Barcelos foi aprovado pela Câmara em
20/09/2018, pela Assembleia Municipal em 28/09/2018 e foi empossado em 30 de
Novembro de 2018.
Um dos objectivos do Conselho Municipal de Segurança é o de “contribuir para o
aprofundamento do conhecimento da situação na área do Município através da consulta
entre todas as entidades que o constituem”.
Integram o Conselho Municipal de Segurança o Presidente da Câmara, o Vereador do
Pelouro, o Presidente da Assembleia e cerca de trinta representantes de Juntas de
Freguesia e outras Entidades.
O Conselho Municipal de Segurança do Município de Barcelos tem um vasto conjunto de
competências e objectivos e estabelece reuniões ordinárias uma vez por trimestre e
extraordinárias sempre que para tal for convocado pelo Presidente da Câmara.
Desde a sua tomada de posse, na Sessão da Assembleia Municipal de 30/11/2018, o
Conselho nunca terá reunido, nem para eleger a sua Mesa, o que significa, a ser verdade,
estarmos perante uma absurda inacção e negligência política do Presidente da Câmara de
Barcelos.
Ora, impõe-se conhecer qual tem sido a actividade do CMS:
1 – Requeremos um relatório das atividades que foram desenvolvidas pelo Conselho
2 – Questionamos se,
a) Não será necessário formular propostas para os problemas de marginalidade e de
segurança de cidadãos na área do Concelho?
b) Não fará falta promover a discussão de medidas de combate à criminalidade e à
exclusão social no Concelho?
c) Não será necessário avaliar os dados relativos à violência doméstica?
d) Não será necessário avaliar os números da sinistralidade rodoviária?
e) Os Conselheiros do CMS não se sentirão frustrados e enganados pela Câmara,
convidados e empossados num Conselho que não funciona por inacção ou
inaptidão do Presidente da Câmara?
Solicitamos respostas a estas questões. A ser verdade, então para que foi instituído por
Lei e foi empossado o Conselho Municipal de Segurança de Barcelos?
2 – AMIANTO NAS ESCOLAS
Perguntas sobre os motivos da Escola Tipo P3 da Pousa e da Silva não constarem da lista
para a retirada do amianto da cobertura, as quais não foram consideradas nem serão
através deste programa do Governo.
2
3 – OBRAS EM ESCOLAS
Perguntas sobre a recomendação que foi apresentada pelo PSD para execução de obras de
beneficiação durante o período de encerramento das Escolas.
4 – ESTACIONAMENTO E TRÂNSITO
Perguntas sobre a eliminação de lugares de estacionamento com a implementação das
ciclovias na cidade e sobre o trânsito urbano.
5 – MERCADO MUNICIPAL
Perguntas sobre as obras no Mercado provisório, prejuízos para os comerciantes e
produtores e data de abertura deste Mercado.
Período da Ordem do Dia
6 – Reunião de 10 de Julho de 2020 – PROPOSTA 20 – “Fornecimento de refeições
escolares para o ano letivo 2020/2021” – Abertura de procedimento por concurso público.
Declaração de Voto
Votamos a favor da aquisição de refeições escolares para o ano letivo 2020/2021, para os
alunos do concelho de Barcelos, mediante a contratação de prestação de serviços e
decorrente da aceitação da transferência de competências na área da educação para os
órgãos municipais, resultantes do Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro.
Mas consideramos que o processo de aquisição deveria ser aprimorado para a obtenção
de maiores benefícios para Barcelos.
O executivo, através da Divisão de Contratação Pública, elaborou as peças processuais
com vista à abertura de um procedimento do tipo “Contrato Público”, nos termos do
disposto nos artigos 18.º e 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos (CCP),
com a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
E a Câmara Municipal é o órgão competente para autorizar a despesa, atento o disposto
na alínea b) do n.º 1 do artigo 18 do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho e a alínea f)
do n.º 1do artigo 33.º, do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Ora, trata-se de um Contrato de elevado valor financeiro, superior a um milhão de euros,
repartido pelos anos de 2020 e 2021, relativamente ao qual o Município deveria recolher
o máximo de vantagens para a economia local de Barcelos.
O Caderno de Encargos estabelece:
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– O Quadro de Pessoal mínimo em cada Escola na actividade das refeições escolares
– As capitações
– A lista de alimentos autorizados
– A lista de Escolas e o nº médio de refeições diárias
E refere que,
Fazemos uma primeira observação – Será que as sobras dessas refeições não poderiam ser
aproveitadas por organizações do tipo REFOOD?
E quanto à matéria-prima alimentar, o Caderno de Encargos refere que,
Fazemos uma segunda observação:
Consideramos que os produtos locais do Concelho deveriam ser salvaguardados e
consignados como prioritários, e não serem da “inteira responsabilidade” do
adjudicatário.
O elevado investimento do Município nas refeições escolares deveria ser aproveitado
para potenciar o apoio a Produtores Barcelenses.
Sendo a lista de alimentos autorizados tão extensa e diversificada, deveria o Município
estabelecer mecanismos para incluir os Produtores e produtos locais e assim ajudar a
economia barcelense.
7 – As restantes propostas foram aprovadas pelo PSD com algumas perguntas e
esclarecimentos.
Barcelos, 11 de Julho de 2020.
O Presidente da Comissão Política Concelhia”
