A Comissão Política Distrital do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, de Braga, questionou a Câmara Municipal de Barcelos sobre a alegada agressão a um gato por parte de um grupo de jovens, junto à Escola Secundária de Barcelos.
Em causa estará um crime de maus tratos a animais de companhia no qual os jovens colocaram o gato dentro de um saco e o agrediram. Este animal encontra-se agora ao cuidado da associação de proteção animal Streetdogs.
O partido questionou a autarquia relativamente ao seu conhecimento deste caso e se esta entidade terá conhecimento de situações semelhantes, bem como sobre as diligências que pretende adotar relativamente a políticas de bem-estar animal.
Segundo o porta-voz distrital, Rafael Pinto, “O PAN tem mantido contacto com a associação Streetdogs e considera fundamental que a Câmara Municipal se torne um agente ativo nesta situação, ajudando no processo burocrático e legal bem como assegurando as despesas veterinárias”.
Para além disto, o partido interpelou o executivo sobre os planos para educação do bem-estar animal, especialmente em contexto escolar, ressalvando que “O PAN tem lutado afincadamente pela criminalização destes e outros atos atrozes contra animais, assim como a sensibilização para a importância da inclusão destas matérias nos programa educativos. Exemplo disso é o projeto de recomendação que apresentamos este ano e que foi chumbado com os votos contra do PS e CDS e a abstenção do PSD; PCP e Chega”.
O projeto em causa previa a elaboração de um Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal, autónomo e independente do atual Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade. Paralelamente, instava o Governo a rever a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania que neste momento inclui o bem-estar animal como um tema opcional, tornando-o obrigatório, preferencialmente em todos os ciclos de estudos do ensino básico.
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