PCP de Barcelos reage a aumento de tarifa da água e a situação política da Concessão da distribuição de água e saneamento

“A recente decisão política do actual executivo de direita de aumento da tarifa da água, em cerca de 2,5 %, acrescenta ainda mais dificuldades à população barcelense mais carenciada, cada vez mais e mais empobrecida pelos sucessivos aumentos de bens essenciais: alimentos, habitação, gás, electricidade, combustíveis, comunicação e pelos baixos salários e pensões que o Governo PS recusou aumentar conforme propôs o PCP, de acesso a um bem essencial à vida.

Essa decisão é também um claro sinal que preocupa o PCP, pois aponta um caminho que o actual executivo de direita pretende para a resolução do problema causado pela concessão de distribuição de água e saneamento.

Um caminho que a Coligação de direita (PSD/BTF/CDS) recusou esclarecer os barcelenses, apesar de se tratar de uma matéria central profundamente ligada à vida quotidiana da população e decisiva nas condições da gestão autárquica do Município.

Recusou esclarecer pelo motivo de o principal partido da Coligação, o PSD ser portador de uma política impopular que pretende agravar ainda mais problema e estendê-lo no tempo.

Recusou pelo motivo de o BTF ser portador, enquanto oposição ao PS, de uma solução de recusa do aumento da tarifa da água e pela municipalização da distribuição de água e saneamento completamente antagónica ao seu parceiro de coligação.

Podemos, por isso, afirmar que uma matéria central, cuja sua resolução marcará as condições de acesso da população à água e interferirá na capacidade do executivo governar o Município, é um tema tabu no seio da Coligação.

Optou, por isso, a Coligação de direita por fazer uma campanha eleitoralista em detrimento de uma campanha de esclarecimento que o verdadeiro espírito democrático impunha.

Atendendo ao posicionamento político das forças que compõe a Coligação, à recente decisão de aumento da tarifa da água e à falta de esclarecimento político sobre matéria, seguindo a táctica que tanto criticaram do anterior executivo, poderemos concluir que o caminho encontrado por este executivo será permitir aumentos sucessivos da tarifa da água, ignorar as cláusulas gravosas do contrato e aumentar o período da concessão.

Uma conduta de claro favorecimento da concessionária em prejuízo dos Barcelenses.

É com preocupação que concluímos que a vontade política do PSD/CDS prevaleceu no seio da Coligação e que o BTF “aninhou-se” sem qualquer oposição à vontade dos seus parceiros.

A actual composição da Assembleia Municipal não permite combater esse caminho que a Coligação de direita pretende seguir, já que a esmagadora maioria dos deputados estão alinhados com a política de privatização da água.

O PSD, com a conivência do CDS, é o grande responsável por colocar nas mãos de privados a distribuição de água e saneamento, submetendo por essa decisão o acesso da população a um bem essencial à lógica do lucro.

Sabemos a exorbitância que era pedida aos barcelenses para ter acesso à água e sabemos a intenção da concessionária, em colaboração com o executivo da altura, em aumentar a tarifa da água em 38%. O PSD será, mais uma vez, um defensor da privatização da água, por isso não corrigirá o erro antes agravá-lo-á.

O PS que governou a Câmara nos últimos 12 anos perdeu uma grande oportunidade para resolver o problema da concessão e devolver a distribuição de água e saneamento ao Município.

O PS, para além da incapacidade de resolver o problema, enredou-se numa teia judicial e agravou ainda mais problema ao acrescentar uma indemnização a pagar à concessionária de 172 milhões de euros.

As contradições do PS nesta matéria, atendendo que o PS foi o impulsionador da política de privatização da água e criou mecanismos para que fosse possível concessionar a água pelo país, incluíndo Barcelos, retirou-lhe a possibilidade de definir uma estratégia que permitisse recuperar a distribuição da água.

As contradições subsistem no PS, não será, por isso, uma força consequente na defesa da água pública.

O BTF pela indefinição da sua política, fundado por elementos dissidentes do PS com grandes responsabilidades nesta matéria, e, também, eles com posicionamentos políticos sinuosos, não dá garantias que poderão ser uma força política capaz de lutar por um serviço municipalizado da distribuição da água e saneamento. Antes pelo contrário, a recente decisão de aceitar o aumento da tarifa da água demonstra que o BTF está mais interessado em preservar o poder do que defender os interesses dos barcelenses.

O PCP continua na defesa da água pública e afirma a necessidade do resgate da concessão.

Entendemos que não há solução no seio da concessão. A concessão é a origem do problema, por isso defendemos o fim da concessão por 3 motivos:

1º por devolver este serviço público para as mãos do Município defendendo os interesses da população. Reforçamos que o fim da concessão responde à vontade dos barcelenses demonstrada em vários momentos;

2º por ser possível através da criação dos serviços municipalizados e incorporando os trabalhadores que assim desejassem, aproveitando o seu conhecimento.

3º por ser financeiramente mais viável.

Não podemos esquecer que o resgate da concessão foi aprovado por maioria, quer na Câmara Municipal, quer na Assembleia Municipal, essa decisão nunca foi cumprida, pois o então Presidente da Câmara Miguel Costa Gomes, sem qualquer justificação, não deu seguimento a essa deliberação.

Afirmamos, também, a importância do resgate da concessão essencial na defesa do ambiente. O investimento da concessionária em estruturas de tratamento de águas residuais é claramente insuficiente sendo recorrente descargas de águas não tratadas que poluem o Rio Cávado.

A Câmara Municipal deverá retomar este serviço nas suas mãos para ter um instrumento fundamental na defesa do ambiente.