No Auditório do Teatro Gil Vicente, em Barcelos, realizou-se o “Fórum Regional do Comércio”, uma iniciativa promovida pela Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB), em parceria com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Câmara Municipal de Barcelos (CMB)
A ACIB inseriu a realização deste Fórum dentro da sua estratégia de defesa do Comércio em total consonância com a CCP, visando discutir dois grandes temas, “O Futuro do Comércio e Serviços” e as “As Obrigações Legais no Comércio e Serviços“, de forma a que todos os intervenientes no setor possam refletir sobre os mesmos e sobre a sua importância para a economia.
Na abertura, João Albuquerque, Presidente da Direção da ACIB, aproveitou a presença de Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo, Comércio, Serviços, para lembrar que em Barcelos o volume de negócios neste setor é de 1200 milhões de euros, um numero muito elevado e que justifica que se olhe para o setor procurando melhores apoios.
Continuou, apelando, ainda, ao resgate de programas de modernização do comércio regional, como aconteceu com o PROCOM, há 20 anos atrás. Apelou a que se recuperasse essa visão de projetos integradores que tanto ajudaram o setor e mudaram o país.
“Foram projetos que deixaram memórias e marcas visíveis”, “foram projetos que envolveram a cooperação das associações, dos comerciantes e das autarquias e que tiveram um forte impacto na modernização dos estabelecimentos, das ruas e na realização de ações de dinamização fortíssimas por parte das associações”. ” Não há turistas se as lojas não forem dinâmicas, se os centros não forem atrativos”. “No passado o segredo era a alma do negócio; nos dias de hoje, a partilha, o cooperativismo é a alma do negócio”.
O Presidente da ACIB enalteceu a parceria com Câmara Municipal de Barcelos, que evidencia uma preocupação comum em apoiar os setores empresariais. João Albuquerque aproveitou o momento para pedir mais isenções de taxas para os Comerciantes, como elemento de reforço e apoio à atividade do setor, e reafirmou o excelente trabalho de cooperação que ACIB e a CMB tem realizado.
Na sessão de abertura João Vieira Lopes, Presidente da CCP demonstrou o gosto pela realização do Fórum em parceria com a ACIB e com a CMB e reforçou que “o conjunto de temas que constituem os painéis serão abordados numa perspetiva positiva”. “O comércio tem problemas mas o importante é desenvolver o setor e dar-lhe oportunidade de progressão”.
Defendeu que “as PME´s, mais do que qualquer outro tipo de empresas, precisam das associações como canal de ligação ao poder político, porque as grandes, essas, telefonam diretamente ao ministro e resolvem o problema”.
Insistiu também na necessidade do Governo criar programas para apoiar o setor, tendo solicitado o melhor acolhimento aos pedidos da CCP nesse sentido.
Seguidamente interveio Domingos Pereira, Vice Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, que mencionou que a CMB vai continuar a política de redução de impostos às empresas e famílias que se irão refletir já no próximo ano, após a aprovação do Plano e Orçamento para 2023.
Domingos Pereira, que tem a tutela do Pelouro das Atividades Económicas e Gestão Financeira do Município, depois de elencar as medidas fiscais medidas que o atual Executivo tomou em 2022, anunciou que a redução da carga fiscal municipal vai ser reforçada no próximo ano, garantido que vai diminuir a taxa da Derrama que incide sobre as empresas, que passará de 1,14 para 1,10; vai baixar o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, que baixará de 0,34 para 0,33, destacando que Barcelos manter-se-á como o concelho com a taxa mais baixa do Quadrilátero Urbano (Barcelos, Braga, Guimarães, e Vila Nova de Famalicão).
Continuo referindo que no próximo ano, também vai ser reduzida a cobrança do IRS, na parte que diz respeito ao Município, de forma a contribuir para a maior rendimento das famílias barcelenses. Garantiu, ainda que, ainda no âmbito do Orçamento Municipal, vai diminuir a taxa de mercados e feiras em 50%, justificando que é um setor “ainda bastante deprimido desde o Covid e, agora com a atual conjuntura económica”.
Em resposta aos pedidos feitos pelo presidente da ACIB, para a manutenção da isenção de taxas das esplanadas e a implementação de igual apoio para as taxas com os painéis publicitários, o vice-presidente da CMB, disse que “relativamente às esplanadas ela continuará, dando como muito provável que o mesmo suceda com a publicidade.
Além da vertente fiscal, Domingos Pereira, sublinhou que “o desenvolvimento do comércio é importante para dinamização económica do concelho”, realçando a aposta numa agenda cultural atrativa como forma de dinamização das atividades económicas, destacando os eventos ligados à gastronomia, a aposta na promoção dos vinhos, a dinamização dos Caminhos de Santiago, entre outros, como exemplos de uma estratégia integrada de promoção territorial.
O encerramento da Sessão de Abertura foi realizado pela Secretária de Estado do Turismo, Comércio, Serviços, Rita Marques na sua intervenção apontou os quatro grandes vetores capazes de dinamizar o setor: “digitalização, sustentabilidade, coesão territorial e capacitação”.
Transmitiu uma palavra de “gratidão ” a todos os comerciantes que durante os tempos da pandemia foram obrigados a encerrar os seus estabelecimentos: “Vivemos dois anos especialmente duros. Ficámos alheados da nossa liberdade. Desse lado – comerciantes – houve resiliência, mas sobretudo responsabilidade, de preservar as empresas e os postos de trabalho. Apesar de não termos uma taxa de insolvência muito elevada, temos menos autonomia financeira, maior exposição ao risco”, acrescentando que, só no turismo, Portugal recuou, em termos de receitas, a 1994.
Daí, garantiu, em jeito de conclusão e de resposta aos pedidos dos presidentes da ACIB e CCP, que o Governo está a estudar seriamente o regresso de programas como o PROCOM ou o MODCOM.
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