PROPOSTA N.º 1. Aprovar as atas das reuniões de 17 de fevereiro e 20 de março de 2023;
PROPOSTA N.º 2. Votar o relatório final do processo disciplinar n.º 1/2023;
PROPOSTA N.º 3. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a quatro novos candidatos; continuar o valor do apoio a seis beneficiários; aumentar o valor do apoio a seis munícipes e diminuir o valor do apoio a seis beneficiários;
PROPOSTA Nº 4. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 6.317,93€ à Associação de Pais do Centro Escolar António Fogaça, para comparticipar despesas com o funcionamento e limpeza do espaço escolar;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e a Paróquia de Santa Maria Maior de Barcelos, respeitante à manutenção da abertura do espaço ao público, que exige vigilância permanente do edifício, além dos encargos com a iluminação, indispensável mesmo no decorrer do dia, altura em que ela é procurada para visitas turísticas, individuais ou em grupo;
PROPOSTA N.º 6. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 10.000,00€, à Delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados, destinada a fazer face às despesas inerentes à participação, na Nations Cup;
PROPOSTA N.º 7. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00€ [dez mil euros] à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos, para comparticipar a aquisição de uma viatura dedicada ao socorro – Ambulância ABSC (Emergência);
PROPOSTA N.º 8. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00 € à Cruz Vermelha Portuguesa – Centro Humanitário de Macieira de Rates, correspondente a cerca de 50% do custo das obras de arranjos exteriores;
PROPOSTA N.º 9. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 608,85€ no âmbito do Projeto Q+ em Rede às seguintes entidades: APACI; Centro Zulmira Pereira Simões – IPSS; Associação Social Cultural e Recreativa de Chorente; Casa do Povo de Alvito; Centro Social C.R. Abel Varzim; Centro Social e Paroquial de Fragoso; Centro Social de Remelhe D. António Barroso;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigo de Crianças (APAC);
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Social da Paróquia de Arcozelo;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo de Ação Social e Cristã (GASC);
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Comunitário Moinhos de Vento;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigo de Crianças (APAC);
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Social da Paróquia de Arcozelo;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo de Ação Social e Cristã (GASC);
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Comunitário Moinhos de Vento;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a minuta de Acordo de Cooperação entre o Município de Barcelos e a Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz;
PROPOSTA N.º 19. Ratificar o despacho do presidente da Câmara Municipal de Barcelos, relativo à minuta de Acordo de Cooperação do “Projeto de Comunicação Caminho Português de Santiago”. PA2. Identidade Cultural do Minho| Valorização dos Caminhos de Santiago (Minho) – Estratégia PROVERE Minho Inovação;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar o Regulamento Interno do Serviço de Atendimento Social de Barcelos;
PROPOSTA N.º 21. Votar, ao abrigo da reserva de recrutamento, a contratação dos candidatos aprovados e colocados da 44.ª posição à 77ª, do concurso de assistente operacional (auxiliar de ação educativa, a que se juntam mais duas candidatas abrangidas pelo art. 8º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02;
PROPOSTA N.º 22. Votar, ao abrigo da reserva de recrutamento, a contratação do candidato aprovado e colocados na 28ª posição, do concurso de assistente operacional (Cantoneiro de Limpeza);
PROPOSTA N.º 23. Votar, ao abrigo da reserva de recrutamento, a contratação de mais três candidatos aprovados no concurso de arquitetura;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2023. Medidas de apoio I-B e III. Académico Futebol Clube de Martim;
PROPOSTA N.º 25. Aprovar a minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2023. Medidas de apoio I-B e II-A. Casa do Povo de Areias;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar a minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2023. Medidas de apoio I-A, I-B, II-A e II-B. Associação Clube Moto Galos de Barcelos;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar a minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2023. Medidas de apoio I-B e III. Destreza e Aventura – Núcleo Desportivo;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar a minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2023. Medidas de apoio I-B. Associação Recreativa e Cultural Águias de Alvelos;
PROPOSTA N.º 29. Ratificar o despacho de aprovação do presidente da Câmara de 20/03/2023, relativo ao 2.º Relatório Final do Júri do Procedimento da prestação de serviços para a elaboração de diversos projetos e propostas nele mencionadas;
PROPOSTA N.º 30. Ratificar o despacho do presidente da Câmara proferido em 20/03/2023, que aprovou a “Aquisição de serviços de Limpeza e Desinfeção de Espaços Municipais”;
PROPOSTA N.º 31. Aprovar abertura de procedimento de formação de contrato de aquisição de serviços – “Fornecimento de Refeições Escolares e Fruta Escolar”:1-Determinar a decisão de contratar; 2- Autorizar a despesa; 3- Aprovar a informação da DCP; 4- Autorizar a abertura de um procedimento de concurso público nos termos e condições da informação e das peças do procedimento; 5- Aprovar as peças do procedimento (Programa de Procedimento e Caderno de Encargos); 6- Aprovar a designação do Júri do Procedimento e respetiva delegação de competências; 7- Aprovar a nomeação e delegações no(s) gestor(es) do procedimento, nos termos da informação da DCP; 8- Aprovar a nomeação dos gestores do contrato, nos termos da informação da DCP.
PROPOSTA N.º 32. Ratificar o Despacho presidente da Câmara relativo à prorrogação do contrato, com aprovação da respetiva adenda, relativamente ao Fornecimento de Energia Elétrica;
PROPOSTA N.º 33. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 12.500,00 € ao Futebol Clube Roriz, para comparticipar as despesas do evento «Barcelos – Jogos sem Fronteiras»;
PROPOSTA N.º 34. 1 – Aprovar a retificação do ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 23, da reunião ordinária de Câmara Municipal realizada em 20/03/2023, e deste modo, seja acrescentada na redação do ponto 4.9 a expressão proposta pela MEO- Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A – Altice Portugal;
PROPOSTA N.º 35. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00 € à Fábrica da Igreja Paroquial de Santo Estêvão de Bastuço para comparticipar as despesas relativas a obras na igreja; RETIRADA DA MINUTA
PROPOSTA N.º 36. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 50.000,00 € à Fábrica da Igreja Paroquial de São Veríssimo de Tamel para comparticipar as despesas relativas ao restauro da Residência Paroquial; RETIRADA DA MINUTA
PROPOSTA N.º 37. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 25.000,00 € ao Centro Social de Remelhe para comparticipar as despesas relativas à intervenção na execução de uma cobertura carral, na pavimentação do logradouro, na cobertura têxtil do parque infantil e na substituição dos tubos de queda; RETIRADA DA MINUTA
PROPOSTA N.º 38. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 15.000,00 € à Fábrica da Igreja Paroquial do Divino Salvador de Pereira para comparticipar as despesas relativas ao restauro dos muros de suportes de terras, a remodelação do escadório, reconstrução e arranjo das restantes capelas que completam todo o monumento histórico do Convento dos Frades; RETIRADA DA MINUTA
PROPOSTA N.º 39. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00 € (dez mil euros) à Fábrica da Igreja Paroquial de Chorente para comparticipar as despesas das obras de restauro e conservação da Igreja paroquial de Chorente; RETIRADA DA MINUTA
PROPOSTA N.º 40. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00 € à Fábrica da Igreja Paroquial de São João Baptista de Silveiros para comparticipar as despesas reconstrução da residência paroquial de Silveiros; RETIRADA DA MINUTA
PROPOSTA N.º 41. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 15.000,00 € (quinze mil euros) à Fábrica da Igreja Paroquial de São Martinho de Aborim para comparticipar as despesas relativas às obras de restauro da Igreja de Nossa Senhora de Fátima (Igreja Nova); RETIRADA DA MINUTA
PROPOSTA N.º 42. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 15.000,00 € à Fábrica da Igreja da Paróquia de São Martinho de Manhente para comparticipar as despesas das obras de restauro e conservação da Igreja Paroquial; RETIRADA DA MINUTA
PROPOSTA Nº 43. Aprovar a proposta nos termos do previsto do n.º4, do art.º 45.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais de um requerente, com vista à avaliação final para determinação do nível de conservação de um imóvel situado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, ao abrigo DL. nº266-B2012, de 31 de dezembro;
PROPOSTA N.º 44. Tomar conhecimento do “4º relatório trimestral de execução orçamental (2022)” da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., o qual será também remetido à Assembleia Municipal; TOMAR CONHECIMENTO
PROPOSTA N.º 45. Votar o Relatório de Gestão da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. [EMECB], respeitante ao ano de 2022; e remetê-lo à Assembleia Municipal para os devidos efeitos;
PROPOSTA N.º 46. Iniciar o procedimento conducente à elaboração de um Regulamento Municipal de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de emergência social, comprovada carência económica e de risco social;
PROPOSTA N.º 47. Aprovar submeter proposta à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e deliberação da concessão/atribuição das comparticipações financeiras às Freguesias e Uniões de Freguesias;
PROPOSTA n.º 48. Solicitar à Assembleia Municipal autorização para isentar do pagamento de taxas os beneficiários do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, até à aprovação de um regulamento municipal para o efeito;
PROPOSTA N.º 49. Ratificar os despachos do Presidente da Câmara que aprovaram/autorizaram o seguinte: cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção de taxas, ao Instituto Autodidata de Estudos Superiores do Minho, para realização de ensaios da peça a apresentar no Teatro Gil Vicente, durante as tardes das terças-feiras, até ao dia 30 de junho; a cedência de 1 pórtico, 4 tendas, estrado 6x3m, podium (1,2,3), 100 grades e 40 pinos, à Associação Cultural e Recreativa da Feira da Isabelinha; a disponibilização de 16 galos médios e 8 galos grandes, à Associação Clube Moto Galos Barcelos, para oferecer na 1ª Etapa do Campeonato Nacional Flat Track, a realizar no dia 2 de abril; a colocação de 1 ponto de eletricidade na Avenida da Liberdade, para apoio à Festa das Camélias e São José a realizar pelo Círculo Católico de Operários de Barcelos, nos dias 18 e 19 de março; a disponibilização de transporte, ao ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, para transportar cerca de 25/30 mulheres às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no dia 3 de abril; a cedência de 5 tendas ao Agrupamento de Escolas Vale do Tamel, para apoio à organização da atividade “I Feira da Saúde e Proteção Civil”, a realizar-se na Escola Básica e Secundária Vale do Tamel, no dia 28 de março de 2023; a cedência de 4 tendas, 1 estrado, 6 mesas e 12 cadeiras, bem como 2 guarda sóis à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio à organização da atividade “Olá Primavera”; a cedência de 1 pórtico, 4 tendas, 1 estrado e 1 podium à Associação Cultural e Recreativa da Feira da Isabelinha, para apoio à organização atividades desportivas alusivas à Feira da Isabelinha; a cedência de 4 tendas, 1 podium e 1 pórtico insuflável à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para apoio à organização da atividade “1.ª Etapa do Campeonato Nacional de Flat Track”, no dia 02 de abril de 2023, na Pista de Chorente – Barcelos; a cedência das instalações do Pavilhão Municipal de Barcelos, para o dia 22 de março de 2023, das 9h00 às 17h00, para a “Observação de novos talentos do Hóquei em Patins (Seleção do Minho)”, à Associação de Patinagem do Minho; Colocação de pontos de luz na Avenida da Liberdade e Praça de Pontevedra, e cedência de 12 grades à Associação Comercial e Industrial de Barcelos, para a animação de Páscoa/2023; a cedência de 3 tendas, 1 podium e 1 pórtico ao Núcleo Desportivo da Silva, para apoio à organização da atividade “Corta Mato Jovem”, no dia 08 de abril de 2023; Colocação de Tribuna para o Cortejo Académico – Queima do Galo, solicitado pela Associação Académica do IPCA;
PROPOSTA N.º 50. Ratificar os despachos proferidos Vice-Presidente, Domingos Pereira, que aprovaram/autorizaram a cedência do Auditório Municipal, à AAIPCA – Associação Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, no dia 16 de abril, das 22h às 01h00, para realização da Serenata no âmbito da Semana Académica; a cedência do Auditório Municipal ao Agrupamento de Escolas Vale do Tamel, no dia 8 de setembro, para realização da cerimónia de comemoração dos 25 anos da Escola Básica e Secundária Vale do Tamel; a cedência do Salão Nobre dos Paços do Concelho bem como a utilização do piano, à Academia de Música de Viatodos, para realização de um Recital de Canto no dia 22 de abril; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal bem como isenção de taxas, à Rede Escolar Leya-Grupo Leya, para apresentação de manuais escolares dirigidos aos professores do 1º ciclo, no dia 16 de maio; a cedência do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos, à Associação de Futebol Popular de Barcelos, para realização de uma Assembleia Geral no dia 24 de março; a cedência do Salão Nobre, ao Conservatório de Música de Barcelos, para realização de Saraus Musicais, no dia 27 de março; a cedência do Estádio Cidade de Barcelos, à Associação de Futebol Popular de Barcelos, para realização da final no dia 7 de maio; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal bem como a isenção de taxas à Barcelos Sénior – Associação Educacional, Cultural, Social e Recreativa de Formação Permanente, para realização de reunião de Assembleia Geral no dia 29 de março; a cedência do Museu Arqueológico/Ruínas do Paço dos Condes, à Paróquia Santa Maria Maior, para realização de uma “Encenação da Vida de Cristo sobre a terra”, no dia 24 de março; disponibilização de 100 grades metálicas à Associação Cultural Motocavaquinhos para a organização da “VIII Feira Internacional de Clássicos de Barcelos; a cedência da Sala Multiusos da Casa da Juventude, à Associação AXB – Academia de Xadrez de Barcelos, para realização da 4ª Jornada do Campeonato de Xadrez Distrital por equipas e 4ª Jornada do Campeonato de Xadrez Nacional da 3ª Divisão por equipas, no dia 25 de março;
PROPOSTA Nº 51. Ratificar os despachos proferidos pela vereadora, Mariana Carvalho, que aprovou/autorizou o seguinte: a cedência das instalações do Centro Escolar de Lijó, à Associação de Pais dos Alunos das Escolas Básica e Secundária do Vale de Tamel, durante a paragem letiva da Páscoa 2023, dias 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13 e 14 de abril;
PROPOSTA N.º 52. Aprovação da Ata em Minuta.
Nota: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes propostas: 1, 3 a 28, 33, 43 e da 46 à 52. Foram retiradas da minuta por unanimidade as seguintes propostas: da 35 à 42.
Foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores eleitos pelo PS as propostas: 29, 30, 32 e 34. Na proposta 45 o ponto 1 foi aprovado por maioria com abstenção dos vereadores eleitos pelo PS e o ponto 2 foi aprovado por unanimidade.
Na proposta 2 foi deliberado por maioria (por escrutínio secreto) – 7 votos a favor, 3 votos contra e 1 em branco – aprovar o relatório final do processo disciplinar N.º 1/2023, apresentado pelo instrutor.
Na proposta 31 os pontos 1, 2, 3 e 4 foram aprovados por unanimidade e os pontos 5,6,7 e 8 foram aprovados por maioria com abstenção dos vereadores eleitos pelo PS .
#cmb
Rádio Cávado
A voz de Barcelos
102.4 fm
radiocavado.pt