Câmara Municipal de Barcelos Reunião Ordinária do Executivo 29 de maio de 2023

PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião de 15 de maio de 2023;
PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílio económico para refeições escolares a mais uma criança do Pré-escolar e a mais 8 alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
PROPOSTA Nº 3. Ceder 2 armários à Casa do Povo de Alvito;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a Ata Nº 4 da lista das candidaturas admitidas à 2.ª fase de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a Ata Nº 3 de Cessação da Bolsa de Estudo na 1ª Fase de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior;
PROPOSTA N.º 6. Atribuir um subsídio do valor de 13.000,00€ à Escola Secundária de Barcelinhos, para apoiar a participação no Campeonato Mundial – Robocop 2023 – França e Campeonato Europeu – França;
PROPOSTA N.º 7. Conceder um subsídio no valor de 10.000,00€ à Associação Galo Novo para a aquisição de uma nova viatura;
PROPOSTA N.º 8. Conceder o transporte pretendido pelo ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, para o dia 14 de junho de 2023, para cerca de 30/35 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa contra o Cancro no Porto;
PROPOSTA N.º 9. Conceder um subsídio no valor de 3.000,00€ à Viver Macieira – Associação Ambiental, Cultural e Desportiva de Macieira de Rates, para ajudar nos encargos com a concretização do Plano de atividades para 2023;
PROPOSTA N.º 10. Conceder um subsídio no valor de 5.000,00€ à Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Cambeses para apoiar a realização, nos dias 14 e 15 de julho de 2023, de mais uma edição do ACDROCK;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Folclórica de S. Miguel da Carreira;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico Juvenil de Galegos Santa Maria;
PROPOSTA N.º 13. Isentar do pagamento do serviço de transporte TUBA a 30 crianças e 3 colaboradoras da Escola de Rio Côvo Santa Eugénia, durante uma semana, aquando da ida às piscinas municipais, de cerca de 30 crianças;
PROPOSTA N.º 14. Atribuir um subsídio do valor de 10.000,00€ ao Centro Social e Paroquial de Tregosa para apoiar a aquisição de uma nova viatura;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a abertura de procedimento de formação de contrato de Aquisição de viaturas de recolha de RSU;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar o plano de trabalhos e plano de pagamentos da empreitada de “Troço Urbano da Ecovia do Cávado (1.800 m) – 1ª Fase.”;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar o 1º cálculo de revisão extraordinária de preços da Empreitada de “Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares – lote n.º 4 – Escolas Sul – Sul” nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio, com pagamento ao adjudicatário da quantia de 38.952,93€, com IVA incluído, à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar o plano de trabalhos e plano de pagamentos para a empreitada de “Requalificação do Edifício da Antiga Escola Gonçalo Pereira”;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar trabalhos complementares no montante de 130.721,16€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, relativamente à empreitada de Construção de Campos de Treinos no Complexo Desportivo Cidade de Barcelos”; aprovar a prorrogação do prazo contratual em 45 dias; autorizar a celebração do 1º contrato adicional;
PROPOSTA N.º 20. Indeferir a proposta apresentada pelo adjudicatário de alteração da composição do relvado sintético, relativa à empreitada de Construção de Campos de Treinos no Complexo Desportivo Cidade de Barcelos”;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a Conta Final da empreitada de “Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares Lote n.º 2 – Escola Norte – Poente”, cujo saldo é nulo;
PROPOSTA N.º 22. Alterar a fonte de financiamento da obra “Passadiço Pedonal da Frente Ribeirinha – Margem Direita” para receitas próprias e remeter à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação;
PROPOSTA N.º 23. Atribuir Cheques-bebé a 12 requerentes no valor total de 1.800€;
PROPOSTA N.º 24. Ratificar a outorga do Protocolo de Parceria entre a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M, (EMEC) e o Município de Barcelos, no âmbito da criação do Centro Tecnológico Especializado (CTE) na área informática;
PROPOSTA N.º 25. Ratificar a outorga do Protocolo de Parceria entre a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M, (EMEC) e o Município de Barcelos, no âmbito da criação do Centro Tecnológico Especializado (CTE) na área digital;
PROPOSTA N.º 26. Ratificar o despacho que autorizou a concessão de uma comparticipação financeira, no valor de 32,00€, no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, a pessoa devidamente identificada, cujo processo reveste a natureza confidencial;
PROPOSTA N.º 27. Ratificar a outorga do Protocolo de Parceria entre a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M, (EMEC) e o Município de Barcelos, no âmbito da criação do Centro Tecnológico Especializado (CTE) na área industrial;
PROPOSTA N.º 28. Ratificar a outorga do Protocolo de Colaboração entre o Agrupamento de Escolas de Barcelos e o Município de Barcelos, no âmbito da apresentação de candidatura ao concurso para instalação de Centros Tecnológicos Especializados – Centro Tecnológico Informática, na Área de Especialização Tecnológica – CNQ – Tecnológico de Informática, destinado ao Curso Profissional de Técnico/a de Gestão de Equipamentos Informáticos, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) do Plano de Recuperação e Resiliência e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional do Plano de Recuperação e Resiliência. Curso Profissional de Técnico/a de Gestão de Equipamentos Informáticos;
PROPOSTA N.º 29. Ratificar a outorga do Protocolo de Colaboração entre o Agrupamento de Escolas de Barcelos e o Município de Barcelos, âmbito da apresentação de candidatura ao concurso para instalação de Centros Tecnológicos Especializados – Centro Tecnológico Informática, na Área de Especialização Tecnológica – CNQ – Tecnológico digital, destinado ao Curso Profissional de Técnico de Multimédia, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) do Plano de Recuperação e Resiliência e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional do Plano de Recuperação e Resiliência. Curso Profissional. Curso Profissional de Técnico de Informática – Sistemas e Curso Profissional de Técnico de Informática de Gestão;
PROPOSTA N.º 30. Ratificar a outorga do Protocolo de Colaboração entre o Agrupamento de Escolas de Barcelos e o Município de Barcelos no âmbito da apresentação de candidatura ao concurso para instalação de Centros Tecnológicos Especializados – Centro Tecnológico Industrial, na Área de Especialização Tecnológica – CNQ – Tecnológico Industrial, destinado ao Curso Profissional de Técnico/a de Eletrónica, Automação e Computadores, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) do Plano de Recuperação e Resiliência e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional do Plano de Recuperação e Resiliência. Curso Profissional de Técnico/a de Eletrónica, Automação e Computadores;
PROPOSTA N.º 31. Ratificar a outorga do Protocolo de Colaboração entre o Agrupamento de Escolas de Barcelos e o Município de Barcelos, âmbito da apresentação de candidatura ao concurso para instalação de Centros Tecnológicos Especializados – Centro Tecnológico Informática, na Área de Especialização Tecnológica – CNQ – Tecnológico digital, destinado ao Curso Profissional de Técnico de Multimédia, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) do Plano de Recuperação e Resiliência e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional do Plano de Recuperação e Resiliência. Curso Profissional de Técnico de Multimédia;
PROPOSTA N.º 32. Conceder, à semelhança dos anos anteriores, uma comparticipação financeira no valor de 25.000,00€ ao Grupo de Ação Social Cristã, que tem como principais objetivos a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, melhoria da qualidade de vida dos mais desfavorecidos e marginalizados;
PROPOSTA N.º 33. Apreciar ratificar a outorga do Auto de Transferência n.º ARSN-036/2023 entre o Ministério da Saúde, a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P e a Câmara Municipal de Barcelos, a 16 de maio de 2023; submeter o Auto à Assembleia Municipal para efeitos de ratificação;
PROPOSTA N.º 34. Aprovar a convalidação de todos atos praticados pelo Senhor Vereador José Paulo Matias no período compreendido entre os dias 1 a 15 de maio de 2023, à luz do Despacho n.º 54/2023, de 2 de maio; revogar os despachos n.ºs 51, 53 e 54/2023 e a elaboração de novos despachos retroagindo a produção de efeitos dos mesmos, ao dia 15 de maio de 2023;
PROPOSTA N.º 35. Aprovar a substituição da Técnica Superior, Dr.ª Maria da Graça Correia da Silva, pela Técnica Superior Dr.ª Vânia Elisabete Santos Vilaça, na CPCJ de Barcelos;
PROPOSTA N.º 36. Aprovar a adesão do Município de Barcelos à Rede Eurocities, como membro associado – Fórum das Cidades Inclusivas;
PROPOSTA N.º 37. Ratificar os despachos do Presidente que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de apoio técnico ao Hospital Santa Maria Maior, EPE – Barcelos, para elaboração de um vídeo de divulgação do Plano para a Igualdade e do trabalho desenvolvido e a desenvolver ao longo do ano de 2023; a cedência de 20 grades de vedação e 20 cones à Nucaminho – Núcleo de Camionistas do Minho, para o Encontro de Camionistas a realizar a 10 de junho; a cedência de 50 grades de vedação ao CHN – Clube Hípico do Norte Atividades Terapêutico-Desportivas, para apoio à realização da 18ª Edição do Concurso de Saltos Internacional de Barcelos; a cedência de 40 grades de vedação à Fábrica da Igreja Paroquial de Areias de Vilar, para a Peregrinação ao Santuário de Nossa Senhora do Socorro, no dia 6 de agosto; a cedência de 1 estrado ao Agrupamento de Escuteiros 599 da Lama, para apoio a uma angariação de fundos, a realizar no dia 10 de junho de 2023; a cedência de 120 cadeiras à Fábrica da Igreja Paroquial de Areias de Vilar, para apoio à organização da Cerimónia do Sacramento de Iniciação Cristã “O Crisma”, a realizar no dia 17 de junho de 2023; a cedência de 1 pórtico e 40 grades de vedação à Associação Desportiva de Carreira, para apoio à organização de um evento, a realizar no dia 9 de julho de 2023; a cedência de 200 cadeiras, 2 tendas e 1 estrado à Associação de Pais e Encarregados de Educação de Pereira, para apoio à organização do evento “Festa de Final de Ano Letivo do Jardim de Infância e Escola Básica de Pereira”, a realizar no dia 30 de junho de 2023; a autorização de utilização e isenção de pagamento da Piscina Municipal de Barcelos à Senhora Sandrine Maria Rocha Jesus e a quatro alunos, para apoio a realização da gravação de um vídeo de “simulacro de afogamento”, realizado no dia 24 de maio de 2023; a cedência de 4 tendas à Comissão de Festas de Santo António, para apoio à organização das festividades de Santo António, a realizar no dia 11 de junho de 2023; a cedência de 150 cadeiras ao Centro Social e Paroquial de Areias de Vilar, para apoio à organização da festa de final de ano, a realizar no dia 17 de junho de 2023; a cedência de 1 estrado ao Centro Social de Remelhe, para apoio à organização da festa de final de ano, a realizar no dia 14 de julho de 2023; a isenção do pagamento das viagens nos transportes TUBA, aos elementos das Tunas Participantes no evento “Capas Traçadas” a decorrer de 26 a 28 de maio; a cedência de 3 grades de vedação à Comissão de Festas Populares de Barcelinhos, para apoio na construção da Tradicional Cascata de S. João; a cedência do Auditório Municipal bem como do sistema de som e videoprojeção, à OPEN B – Oportunidades, Parcerias e Empreendedorismo, para realização de Fórum alusivo à temática da Pessoa com Doença Mental no que concerne ao acesso ao mercado de trabalho de uma forma igualitária e equitativa, no dia 23 de junho; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal bem como a isenção do pagamento de taxas, ao Centro Cultural de Barcelos – Coral de Barcelos – Banda Plástica, para um Encontro de Coros Masculinos no dia 30 de setembro; a disponibilização de 2 galos grandes ao Agrupamento de Escolas de Fragoso, aquando da visita dos Selecionadores Nacionais de Futsal de Angola e Portugal, no dia 11 de maio; a disponibilização de 150 giveaways à Embaixada de Portugal na Croácia, para as Comemorações do Dia de Portugal 2023 em Zagreb; a cedência de baixada de 63 amperes, ao Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, para o concerto final do Bienal de Arte e Educação 2023 – Retrovisor, a realizar a 2 de junho; a cedência de 30 grades de vedação, à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro Vila Frescainha, para apoio à festa em honra de S. Pedro a realizar de 28 de junho a 2 de julho; a cedência de ponto de luz e água, à Associação Guias de Portugal, para o Acampamento Regional de Braga a realizar de 22 a 26 de julho; a cedência de transporte à APACI – Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas, para transporte da Barraca de Venda do Pirilampo Mágico 2023, das instalações da APACI para o Largo da Porta Nova; a disponibilização de 170 giveaways à APSAI – Associação Portuguesa de Saúde Ambiental, para oferecer aos participantes no Encontro Nacional de Saúde Ambiental, no dia 29 de setembro;
PROPOSTA Nº 38. Ratificar os Despachos da vereadora Mariana Carvalho que aprovaram/autorizaram o seguinte: a disponibilização de 2 livros “A lenda das Cruzes de José Ilídio Torres”, ao Agrupamento de Escolas de Vila Cova, para oferecer aos formadores e fundadores do projeto Agarrados à net; a disponibilização de 200 garrafas de água à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI de Viatodos, para a Caminhada em Família, realizada a 14 de maio; a cedência das instalações da cantina da Escola Básica Gonçalo Nunes, ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, para os professores do 3º ciclo em conjunto com os alunos do 9º ano confecionarem uma feijoada no dia 30 de maio;
PROPOSTA Nº 39. Ratificar o despacho do vereador António Ribeiro que aprovou/autorizou o seguinte: a disponibilização de 110 CD’s Rota do Figurado – Artes e Ofícios Tradicionais de Barcelos, 110 caixas de lápis de cor pequenas e 110 giveaways, ao Centro Humanitário de Macieira de Rates da Cruz Vermelha Portuguesa, para a ação de formação “Destraumatizar” a realizar a 10 de junho;
PROPOSTA N.º 40. Ratificar o Despacho vereadora Maria Elisa Braga que aprovou/autorizou o seguinte: a disponibilização de transporte para material e artesãos, na sua deslocação para a FIOBAR 2023 – Festa Ibérica da Olaria e do Barro em S. Pedro do Corval, designadamente para António Araújo Fernandes (1 pax), Cidália Maria Macedo Oliveira (Cidália Trindade – 1 pax), Joaquim Messias (1 pax) e Conceição Messias (1 pax), a realizar-se de 18 a 21 de maio de 2023;
PROPOSTA N.º 41. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 2 a 15, 23, 26, 28 a 33 e 35 a 38 foram aprovadas por unanimidade.
As deliberações de 16 a 21, 24 e 25, 27 e 34 foram aprovadas por maioria com abstenção dos vereadores do PS.

Na deliberação 22, o ponto número um foi aprovado por maioria com abstenção dos vereadores do PS e, o ponto número dois foi aprovado por unanimidade.

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