“Na última sessão da Assembleia Municipal, que se realizou na passada quinta-feira, 29 de junho, o Bloco de Esquerda apresentou a Moção “Pelos Direitos das Pessoas com Deficiência”, com o objetivo de instar o Executivo camarário a assumir um maior compromisso com este setor da população.
“Nesse sentido, a Moção defendia (i) a criação de grupo de trabalho que inclua pessoas com deficiência, para elaborar um Plano de Intervenção para as pessoas com deficiência do concelho, que seja capaz de responder às reais necessidades das diferentes situações; (ii) tornar a cidade e o concelho verdadeiramente inclusivo, nomeadamente na criação de postos de trabalho de emprego público, no desenvolvimento de atividades desportivas e culturais, nos transportes com autonomia e de fácil acessibilidade, no espaço físico das rampas, entradas e acesso a serviços público, eliminando barreiras de exclusão; e (iii) a contratação de técnicos especializados nas diferentes áreas de intervenção e criação de condições de verdadeira integração e inclusão.
Para nossa surpresa, a Moção foi rejeitada com os votos contra da bancada do PSD, BTF, CDS e CH, assim como de 13 deputados do Partido Socialista e de quatro deputados independentes.
A Comissão Coordenadora Concelhia de Barcelos do Bloco de Esquerda lamenta o posicionamento assumido pelas forças políticas que reprovaram a Moção, que se desdobraram em justificações.
Os representantes dos partidos da coligação na Assembleia Municipal informaram que apresentariam um sentido de voto favorável caso a Moção passasse a uma mera Recomendação – ou seja, caso o documento apresentado assumisse uma posição política mais fraca e menos comprometida, viabilizariam o mesmo. Ainda assim, alegaram várias razões, assentes em falsas premissas, de forma a tentar justificar o chumbo da Moção: redundância com a Lei, “pôr em causa o princípio de separação de poderes” ou até que o próprio Executivo já tem realizado muito trabalho nesta área (quase como se já estivesse tudo feito!).
Esta rejeição representa, acima de tudo, um profundo desinteresse, por parte dos partidos que compõe a coligação que governa o Executivo camarário Barcelos, da realidade que as pessoas com deficiência enfrentam no concelho.
Não podemos deixar de realçar o posicionamento “a reboque” da extrema-direita. Ao ver PSD, BTF e CDS rejeitarem esta Moção, esta força política assumiu o mesmo caminho, alinhando-se com os partidos que compõe a coligação, algo que já se tornou prática habitual na Assembleia Municipal de Barcelos.
No fim de contas, esta rejeição penaliza, acima de tudo, as pessoas com deficiência. O Bloco de Esquerda irá continuar a acompanhar esta situação com proximidade, sabendo da importância em dar resposta aos problemas e necessidades das pessoas com deficiência de Barcelos.”
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Foto: dr
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