O Executivo camarário reúne-se na próxima segunda-feira, 10 de julho, com a seguinte ordem de trabalhos:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião de 29 de junho de 2023.
PROPOSTA Nº 2. Aprovar a comparticipação/reembolso da despesa do transporte
de um munícipe entre os meses de janeiro e junho de 2023.
PROPOSTA N.º 3. Comparticipar, no ano letivo 2023/2024 os livros de fichas de trabalho obrigatórios para o 1º ciclo do ensino básico, para os alunos posicionados nos escalões A, B e C da Segurança Social, inscritos nas escolas da rede pública escolar do concelho de Barcelos. O valor estimado para a concretização desta medida é de 74.500,00€.
PROPOSTA N.º 4. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a três novos requerentes, continuar com o valor do apoio a oito beneficiários, aumentar o valor do apoio a dois munícipes e diminuir o valor do apoio a 13 beneficiários.
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2023. Medida de apoio I-A. Com a Associação Nacional de Treinadores de Basquetebol.
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a tabela de preços atualizada do Complexo das Piscinas Municipais de Barcelos, a aplicar a todos os pagamentos que digam respeito à Época Desportiva 2023/2024, e daí em diante, até à entrada em vigor de um novo regulamento que regule as taxas de utilização dos espaços deste complexo.
PROPOSTA N.º 7. Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Cultural de Abade de Neiva – Rancho Folclórico Nossa Senhora da Abadia.
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Amigos do Pato, Rio Covo Santa Eulália.
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico da Casa do Povo de Rio Covo Santa Eugénia.
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a ACRR – Associação Cultural e Recreativa de Roriz.
PROPOSTA N.º 11. Conceder um subsídio no valor de 250,00 € à Associação Recreativa e Cultural da Várzea.
PROPOSTA N.º 12. Conceder um subsídio no valor de 2.000,00 € ao Moto Clube de Alvelos.
PROPOSTA N.º 13. Conceder um subsídio no valor de 15.000,00 € ao Futebol Clube de Roriz.
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a minuta da adenda ao contrato de Fornecimento de Refeições Escolares – Lote 2.
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a adenda ao contrato de Fornecimento de Refeições Escolares – Lote 1.
PROPOSTA N.º 16. Ratificar o despacho do presidente da Câmara que aprovou a adenda ao contrato de Fornecimento de Energia Elétrica com a Iberdrola.
PROPOSTA N.º 17. Ratificar o despacho do presidente da Câmara que aprovou o projeto de execução de “Reabilitação e Ampliação da Escola Básica e Secundária do Vale d’Este em Viatodos”, condicionada aos pareceres já solicitados às entidades ANEPC e D’GESTE e à certificação do projeto de rede de gás.
PROPOSTA N.º 18. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou o projeto de execução de “Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos” condicionada ao parecer já solicitado à entidade D’GESTE.
PROPOSTA N.º 19. Ratificar o despacho do presidente da Câmara que aprovou o pedido de prorrogação de prazo por 60 dias da execução da Empreitada de “Reabilitação da EM505 entre Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas”.
PROPOSTA N.º 20. Aprovar um conjunto de normas orientadoras para a atribuição dos passes escolares, para o ano letivo 2023/2024, até à efetiva aprovação e entrada em vigor do novo regulamento municipal, as quais conjuntamente com as normas do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que vão orientar os serviços competentes em matéria de atribuição de passes escolares.
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a APPACDM de Braga – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental.
PROPOSTA N.º 22. Submeter o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Barcelos à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e promover a publicitação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Barcelos, nos termos e para efeitos do disposto na legislação em vigor.
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a minuta da Adenda ao Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Social Abel Varzim – Projeto Galo@rtis.
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a minuta de Protocolo a celebrar entre a Direção-Geral da Administração da Justiça e o Município de Barcelos.
PROPOSTA N.º 25. Revogar o Regulamento de Transportes Escolares do Município de Barcelos, em vigor e iniciar o procedimento de um novo regulamento.
PROPOSTA N.º 26. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 30.000,00 € ao Arcebispado de Barcelos, na qualidade de Comité Organizador Arciprestal das Pré-Jornadas Mundiais da Juventude.
PROPOSTA N.º 27. Autorizar o pagamento das despesas e custos, à luz do disposto no Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, às trabalhadoras deste Município, que usaram as viaturas próprias para se deslocarem entre o Município e os estabelecimentos de ensino, no exercício das respetivas funções.
PROPOSTA N.º 28. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 43.665,00 € ao Centro Social de Cultura e Recreio da Silva, para comparticipar os honorários da elaboração do projeto de ampliação das suas instalações.
PROPOSTA N.º 29. Ratificar os despachos do presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de 3 magnólias à União de Freguesias de Campo e Tamel S. Pedro Fins, para plantar no jardim envolvente à igreja de Tamel S. Fins; a autorização de utilização da área central do Parque da Cidade à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para apoio à realização do evento “26º Aniversário”, a realizar no dia 09 de julho de 2023; a cedência de 1 estrado ao Centro de Bem-Estar Social de Barqueiros, para apoio à realização da festa de final de ano, a realizar no dia 08 de julho de 2023; a cedência de transporte ao ACES Cávado III Barcelos/Esposende, para transporte de cerca de 25/30 mulheres às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro, no Porto, nos dias 10 e 28 de julho; a cedência de 6 grades à Paróquia de Alvito S. Pedro para apoio à Festa da Padroeira, a realizar de 30/06 a 02/07.
PROPOSTA N.º 30. Ratificar os despachos do Vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram: a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal bem como a isenção de taxas, à Barcelos Sénior – Associação Educacional, Cultural, Social e Recreativa de Formação Permanente, para realização de uma palestra no dia 11 de julho; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal bem como a isenção de taxas, à Barcelos Sénior – Associação Educacional, Cultural, Social e Recreativa de Formação Permanente, no âmbito das atividades culturais inscritas na Quinzena Cultural, dia 7 de julho; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal bem como a isenção de taxas, à Omni Cooperation Association, para a sessão final de entrega de certificados, no dia 1 de julho; a disponibilização de 70 giveaways, ao Agrupamento de Escolas de Murtosa, para oferecer aos participantes de uma visita à cidade de Barcelos, no dia 13 de julho; a disponibilização de 2 bandeiras do município, à Junta de Freguesia de Lijó, para os momentos emblemáticos da freguesia; a disponibilização de 1 bandeira do município, ao Centro de Solidariedade Social de São Veríssimo, para substituir a atual que está danificada; a disponibilização de 2 bandeiras do município, 2 bandeiras de Portugal e 2 bandeiras da União Europeia, à Junta de Freguesia da Silva, para substituir as existentes na freguesia que se encontram danificadas; a disponibilização de 4 galos grandes ao Grupo Folclórico de Santa Maria de Moure, para oferecer no 31º Festival de Folclore de Moure; a disponibilização de 50 giveaways, à Casa do Povo de Macieira de Rates, para oferecer no I Passeio de Carros Clássicos (Registo n.º 45276/23); a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção de taxas, ao Rotary Club de Barcelos, para realização da Assembleia Distrital de Formação Prática para Rotary “Distrito 1970”; a cedência do Salão Nobre à Academia de Música de Viatodos para realização do Recital de 5º grau; a cedência do Salão Nobre ao Conservatório de Música de Barcelos, para realização dos recitais de final de curso; a cedência do Parque da Cidade à ELI6 – Equipa Local de Intervenção precoce ligada à APACI, no dia 14 de julho, para realização de uma atividade com as famílias das crianças;.
PROPOSTA Nº 31. Ratificar os despachos da vereadora Mariana Carvalho, que aprovou/autorizou o seguinte: a cedência das instalações da escola e refeitório da Escola de Vila Boa, à APEVIBO – Associação de Pais da Escola de Vila Boa, para realização das atividades da CAF/AAAF, de 3 a 31 de julho; a cedência das instalações da escola e refeitório da Escola de Vila Boa, à APEVIBO – Associação de Pais da Escola de Vila Boa, para realização da “Festinha de Final de Ano”, no dia 30 de junho.
PROPOSTA N.º 32. Aprovar a Ata em Minuta.
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