O CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo leva a efeito, em parceria com a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e a AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes), no próximo dia 28 de setembro, com início às 10h00, no auditório da Biblioteca Municipal de Barcelos, uma sessão de esclarecimento sobre os seguintes temas: “Atribuições da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes” – (transporte público de passageiros terrestres, fluviais e marítimos); Enquadramento Jurídico/ Legislação Aplicável; Direitos dos passageiros e a AMT; e os consumidores. Num segundo painel, serão abordadas as “Atribuições da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos” – principais etapas do ciclo comercial (contrato de fornecimento, comercializador de último recurso e comercializador em regime de mercado); leituras, faturação e pagamento; as alterações regulamentares, como a tarifa social, os serviços adicionais, etc..
Os interessados em participarem nestas ações devem fazer a inscrição até ao próximo dia 25 para [email protected].
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