Leia o comunicado enviado pelo PS de Barcelos:
“GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2024
Razões do voto contra do Partido Socialista
O Partido Socialista absteve-se na votação das Grandes Opções do Plano e
Orçamento (GPOM) do Município de Barcelos para 2022 e 2023, significando com
isso a concessão do benefício da dúvida e a não obstaculização ao cumprimento das
promessas feitas pelo novo executivo municipal saído das últimas eleições
autárquicas, uma atitude bem diferente daquela que teve o PSD no mandato 2017 a
2021 que votou contra todos os orçamentos apresentados pela Câmara PS.
Cumprido mais de metade do mandato, verifica-se que o Partido Socialista tinha
razão quando alertava o executivo para a necessidade imperiosa de dar sequência às
obras e investimentos deixados pelo PS e de pôr em prática as promessas que a
Coligação, liderada pelo PSD, fez aos barcelenses.
Estamos num momento que já passou a desilusão, sentida pela generalidade dos
barcelenses, para a constatação de que a maioria que gere a Câmara Municipal não
só não reflete a que foi sufragada pelos eleitores, como se mostra incapaz de
apresentar e executar planos e propostas para o desenvolvimento sustentado do
concelho e para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos.
Infelizmente, ao longo destes dois últimos anos, o atual executivo nunca aceitou
qualquer ideia ou proposta do PS, limitando-se, no caso das GOPO para 2024, à
mera audição. O PS enviou por escrito as suas propostas para integrarem as GOPO
de 2024, mas, ao contrário da prática seguida pela gestão municipal do PS que
sempre incluiu as propostas da oposição, o atual executivo recusou inseri-las no
referido documento, demonstrando, mais uma vez, falta de respeito pela oposição.
O documento mostra a paralisia e a falta de ambição que tomou conta do executivo,
mais preocupado em gerir as questões internas da Coligação e a distribuir benesses
através de múltiplas prestações de serviços e avenças. Mostra o vazio que reina na
Educação e no Ambiente, áreas ausentes na rubrica das principais actividades
municipais, ou as notas de rodapé sobre o Turismo, o Planeamento e a Gestão
Urbana, aqui com o inqualificável silêncio sobre o PDM. Mostra incapacidade de
execução de políticas de Habitação e de apoio aos cuidados de saúde primários,
áreas com forte financiamento governamental. Mostra uma política social de gestão
burocrática, casuística e pouco abrangente da realidade concreta de todo o concelho.
E sobre os apoios às freguesias, falta saber se estas vão ser mais injustiçadas com
corte nos subsídios e se a Câmara vai manter a discriminação das juntas lideradas
pelo PS na atribuição de subsídios.
Estas são algumas das razões pelas quais o Partido Socialista é contra este
Orçamento, tendo os seus vereadores votado nesse sentido na reunião de Câmara
do passado dia 30 de novembro e vai adotar o mesmo sentido de voto na próxima
sessão da Assembleia Municipal.
Política fiscal e aumento de tarifas
Apresentadas em 2022 como medidas mágicas de apoio às famílias, a redução do
IMI de 0,35% para 0,33% e a redução do IRS de 5% para 4,75%, acabaram por se
revelar exatamente como aquilo que eram: exercícios de retórica política sem
qualquer efeito na apregoada ajuda às famílias. Tanto assim que, agora, decidiu não
baixar mais estas taxas, alegando o “cenário macroeconómico particularmente
difícil”, as necessidades de investimento e os apoios sociais, de lazer e as
associações. Mas, pensando já em ano de eleições: vai “avaliar uma nova redução
para 2025”!
Este “espertismo”, mais do que uma contradição lógica, é motivo mais do que
suficiente para o PS votar contra o Orçamento, até porque a Câmara se prepara para
aumentar as tarifas da recolha do lixo e da água, mas esbanja centenas de milhares
de euros em propaganda (cerca de 700 mil euros em pouco mais de um ano e meio),
projetos e avenças de utilidade duvidosa.
Quanto às tarifas dos resíduos sólidos, por exemplo, uma residência com recolha
não diária que pagava o valor trimestral de 6.63%, vai passar a pagar 17,37€
trimestrais. Atendendo a que a Resulima está a seguir as recomendações da ERSAR,
com todos os custos daí derivados para os barcelenses, a Câmara Municipal tem de
assumir a responsabilidade de chamar a si o máximo destes custos e reduzir a
deposição de resíduos em aterro. Isso faz-se com uma forte aposta no
aproveitamento dos materiais recicláveis e na redução do lixo, uma tarefa que está
totalmente nas suas mãos.
A Câmara espera avançar já em 2024 com o aumento das tarifas da água e
saneamento, derivado do acordo que fez com a Águas de Barcelos, ignorando as
advertências da entidade reguladora quanto às ilegalidades contidas no acordo e,
ainda, sem o visto do Tribunal de Contas, exigido pelo Tribunal Administrativo e
Fiscal de Braga para por fim à acção executiva.
Incapacidade de gerir e aproveitar fundos comunitários
Mais uma vez este executivo diz que vai dar prioridade aos projetos inscritos no
PEDU, cuja comparticipação termina em 31 de dezembro de 2023 mas que já conta
com profundas alterações e perda de fundos comunitários. Perdas que, agora, quer
compensar com financiamento do Portugal 2030 e do overbooking. Quanto a este
último nada diz, mas é natural que, tal como durante a gestão municipal do PS, o
Município venha a ser contemplado com este reforço de investimento.
Quanto ao programa 2030, reina a incerteza: por um lado, reconhece que apenas o
PO Regional 2030 a negociar pela CIM é seguro, esperando uma verba de 33
milhões de euros, mas que incluirá “as verbas que anteriormente se distribuíram no
programa PEDU”. Por outro, não espera mais financiamento, uma vez que há
projetos que “não estão contemplados no novo Quadro do Portugal 2030” e, por
isso, serão estendidos ao longo do tempo nos planos plurianuais municipais. É o
caso dos investimentos nas vias de comunicação rodoviária, na rede escolar, nas
infraestruturas desportivas incluindo complexos vulgarmente conhecidos por
multiusos, no fecho da circular urbana, no nó que liga a rotunda do Andorinhas ao
Estádio Cidade de Barcelos e no nó desta rotunda para Tamel S. Veríssimo, na
ligação do Campo Adelino Ribeiro Novo à Central de Camionagem, na necessidade
de uma nova ponte, e na ligação para o novo hospital que liga a Rotunda da Bolacha
ao Estádio Cidade de Barcelos.
Por outro lado, nada se sabe sobre a garantia de financiamento dos projetos da
Escola Secundária de Barcelinhos (10.9 milhões de euros) e da EB2,3+S Vale
D’Este (11,7 milhões), no âmbito do Mecanismo Extraordinário de Antecipação; e
da EB 2,3 Gonçalo Nunes (24,7 milhões) e da EB2,3 Vale Tamel (21.2 milhões) no
âmbito do programa 2030 e PRR.
Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024
O Orçamento tem um valor global de 123.912.398€. Apesar de ser apresentado
como o mais elevado de sempre, traduz apenas as novas transferências financeiras
decorrentes da descentralização e o empréstimo de 25.000.000€. Só as transferências
do Fundo de Financiamento da Descentralização para a Educação, Saúde e Ação
Social, somam 12.856.758€.
Para além disto, há um saldo de gerência que, no final de 2022, ascendia a quase 35
milhões de euros e que no final de 2023 deve também permitir que o orçamento de
2024 saia reforçado, dada a escassez de investimento verificado em 2023.
Prevê-se uma receita corrente de 85.922.888€ e uma despesa corrente de
84.458.412€. A receita de capital foi estimada em 37.989.510€ e a despesa será de
39.453.986€ euros.
Ora, a receita corrente vai crescer muito à custa dos impostos e a despesa corrente
mais significativa é para pagar 18.000.000€ à Águas de Barcelos. Por efeito da
descentralização há um aumento de despesas com pessoal e da despesa corrente,
pelo que se exige cortes na aquisição de serviços redundantes, cortes nas avenças e
na publicidade, área onde se prevê gastar cerca de 600 mil euros em 2024.”
#comunicadopsbarcelos
Foto: PS Barcelos
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