Reunião Ordinária do Executivo municipal 18 de dezembro de 2023 – Lista Completa das Deliberações:

PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião de 11 de dezembro de 2023;
PROPOSTA N.º 2. Atribuição de Comparticipação Financeira de mais 50 Cheques-Bebé, num valor total de 7.500,00€;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar a Minuta de Adenda ao Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) celebrado entre o Município de Barcelos e o Centro Comunitário Moinhos de Vento;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a Minuta de Adenda ao Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) celebrado entre o Município de Barcelos e o Grupo de Ação Social e Cristã (GASC);
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a Minuta de Adenda ao Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigos de Crianças (APAC);
PROPOSTA N.º 6. Aprovar Minuta de Adenda ao Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) celebrado entre o Município de Barcelos e o Centro Social da Paróquia de Arcozelo;
PROPOSTA N.º 7. Conceder transporte de ida e volta pretendido pelo ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, para o dia 04 de janeiro de 2024, para cerca de 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição;
PROPOSTA N.º 8. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 3.000,00€ à APPDA Minho – Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, para apoiar nos custos com a execução das atividades previstas no seu plano de ação;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a UNILEVER FIMA, LDA.;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Adenda ao Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e o Grupo de Ação Social Cristã (GASC);
PROPOSTA N.º 11. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou o pagamento de uma indemnização ao adjudicatário, a título de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, no montante de 177.137,1€, com IVA à taxa legal em vigor, relativamente à empreitada de Reabilitação do Mercado Municipal;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar os trabalhos complementares no montante de 229.874,65€ da empreitada “Execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria das Condições Operacionais e de Rebatimento do Transporte Público” (acrescido de IVA à taxa legal em vigor), dos quais 210.182,25€ (acrescido de IVA à taxa legal) são da responsabilidade do Município de Barcelos e 19.692,40€ (acrescido de IVA à taxa legal em vigor) são da responsabilidade do adjudicatário; aprovar os trabalhos a menos no montante de 1.136.761,41€ acrescido de IVA à taxa legal em vigor; autorizar a elaboração de ordem escrita, para a execução dos trabalhos complementares; autorizar a elaboração de ordem escrita para a supressão dos trabalhos a menos; celebrar contrato adicional no valor de 210.182,25€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 13. Retificar o ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 52, da Reunião de Câmara Municipal de 30/11/2023, aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 7 de dezembro de 2023, por forma a que passe a constar que a redução do IMI incide sobre os prédios urbanos destinados à habitação permanente em 30€, 70€ e 140€, para famílias com um, com dois ou com três ou mais filhos, respetivamente;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a revisão extraordinária de preços ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio, relativamente à empreitada de “Reabilitação da EM 505 entre Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas.;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a Minuta de Contrato Adicional n.º 1 da empreitada de “Execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria das Condições Operacionais e de Rebatimento do Transporte Público”;
PROPOSTA N.º 16. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal que autorizou a disponibilização de 3 bandeiras do Município à União de Freguesias de Negreiros e Chavão;
PROPOSTA Nº 17. Ratificar o despacho da Vereadora Mariana Carvalho que autorizou a utilização das instalações da EB1/JI de Roriz para a realização de atividades de ATL à Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas Básicas 1 de Roriz;
PROPOSTA N.º 18. Ratificar os despachos do Vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram a cedência do Auditório Municipal ao Conservatório de Música de Barcelos, para a realização de um Concerto de Natal no dia 17 de dezembro, das 14h às 18h; a cedência do Auditório da Casa da Juventude, bem como a isenção do pagamento de taxas, à Rede Regional o Norte de Apoio e Proteção de Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, para a celebração dos 10 anos da Rede Regional do Norte, no dia 13 de dezembro, das 9h às 17h; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, no dia 8 de março de 2024, ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes (Registo N.º108.899/23);
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a conta final da Empreitada de “Reabilitação do Mercado Municipal, cujo valor dos trabalhos executados é de 4.130.367,32€ acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com um saldo a favor do Município de 501.033,66€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 20. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que autorizou a realização da audiência aos contrainteressados e aprovação para envio à Divisão Jurídica, relativamente ao concurso a “Instalação de balneários na bancada norte do Estádio Cidade de Barcelos para apoio ao campo de treinos” (Lote n.º 1) e as “Infraestruturas elétricas e sistema de iluminação do Estádio Cidade de Barcelos” (Lote n.º 2);
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a Ata em Minuta.