PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 05 de fevereiro de 2024;
PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económicos para refeições escolares a mais cinco crianças da educação pré-escolar e mais dez alunos do 1.º ciclo do ensino básico;
PROPOSTA N.º 3. Isentar um aluno de pagamento de refeições escolares;
PROPOSTA N.º 4. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a dois novos requerentes, aumentar o valor do apoio a três beneficiários, diminuir o valor do apoio a três munícipes, continuar o valor do apoio a cinco beneficiários;
PROPOSTA N.º 5. Contratar o candidato aprovado e colocado na sexta posição de acordo com a lista de ordenação final, devidamente homologada a 10 de agosto de 2022, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior (Educação Física), para exercer funções no Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto, devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou desistência do posto de trabalho;
PROPOSTA N.º 6. Contratar os candidatos aprovados e colocados entre a vigésima segunda (22.ª) posição e a trigésima segunda (32.ª) posição, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 21 de setembro de 2023, por tempo indeterminado, de doze postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, Gestão e Manutenção de Frota, devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou desistência do posto de trabalho;
PROPOSTA N.º 7. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 15.000,00€, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos, para a aquisição de uma nova ambulância VDTD – Viatura Dedicada ao Transporte de Doentes, ainda adaptada para transporte de cadeira de rodas;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Cruz Vermelha Portuguesa;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos, visando o transporte de munícipes com deficiência das suas residências para os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão da APAC e da APACI e regresso;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos;
PROPOSTA N.º 11. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 39.000,00€, ao Agrupamento 474 – Tamel São Veríssimo, do Corpo Nacional de Escutas, correspondente a 50% do valor total da obra de requalificação e ampliação do edifício sede do Agrupamento;
PROPOSTA N.º 12. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 85.000,00€, à Venerável Ordem Terceira de S. Francisco – Casa do Menino Deus, para apoiar nos custos com a realização das obras da Capela construída no início do sec. XVIII e que em 2033 completará 300 anos, e que precisa de uma intervenção no seu telhado, tetos, paredes, altares e retábulos, com partes de talha dourada a necessitar de limpeza e restauro;
PROPOSTA N.º 13. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 120.000,00€, à Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, para apoiar nos custos com as obras já realizadas de manutenção, conservação e restauro na sua igreja, no telhado, nas Capelas Mortuárias e no lar mais antigo de Barcelos, Lar da Misericórdia, antigo “Asylo D’Inválidos”, obras essas que totalizam o valor global de 364.220,32€;
PROPOSTA N.º 14. Atribuir uma comparticipação financeira, no valor de 1.765,00€, para apoio na edição do livro de homenagem ao barcelense Domingos da Calçada;
PROPOSTA N.º 15. Atribuir uma prestação financeira, no valor de 4.392,64€ (2.196,32€ para cada um dos escritores barcelenses), como comparticipação na edição do livro «Moçambique: Da colonização à guerra Colonial. A Intervenção da Igreja católica»;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o GASC – Grupo de Acção Social Cristã;
PROPOSTA N.º 17. Aceitar a doação e incorporação de peça no acervo do Museu de Olaria;
PROPOSTA N.º 18. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 1.500,00€, à Delegação de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro;
PROPOSTA N.º 19. Atribuir uma comparticipação financeira, no valor de 500,00€, aos Bombeiros Voluntários de Barcelos destinada a comparticipar o transporte em ambulância de uma munícipe portadora de deficiência com dificuldades de mobilidade;
PROPOSTA N.º 20. Ceder temporariamente ao Município de Miranda do Corvo 84 peças que integrarão a Exposição “O Real e o Imaginário: Memórias e Identidade no Figurado de Barcelos”;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar submeter à Assembleia Municipal a apreciação e votação do Contrato-Programa entre o Município de Barcelos e a EMECB;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Barcelos e a Associação Futebol Veteranos do Minho;
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a Associação Karaté Shotokan de Barcelos;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Barcelos e a Casa do Povo de Alvito;
PROPOSTA N.º 25. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a Associação Desportiva de Barcelos.
PROPOSTA N.º 26. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Barcelos e a União Cultural e Recreativa de Aborim;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Patrocínio Desportivo entre o Município de Barcelos e o Gil Vicente Futebol Clube;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Patrocínio Desportivo entre o Município de Barcelos e o Basquete Clube de Barcelos;
PROPOSTA N.º 29. Submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a eliminação de uma via proposta para a freguesia de Galegos Santa Maria, ordenando ao Gabinete do PDM a alteração/correção da Planta de Ordenamento I, do Plano Diretor Municipal;
PROPOSTA N.º 30. Submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a desafetação de uma parcela de terreno do domínio público municipal para o domínio privado do Município, com uma área de cerca de 800 m2, para posterior alienação, na freguesia de Lijó;
PROPOSTA N.º 31. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a minuta da adenda ao contrato n.º 2, relativa ao Troço Urbano da Ecovia do Cávado;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar o 2.º cálculo provisório da revisão de preços, relativa à empreitada de “Segunda fase do Estádio Cidade de Barcelos – Construção dos Campos de Treinos Complexo Desportivo de Barcelos”, com pagamento ao adjudicatário da quantia de 91.905,68 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 33. Retificar o ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 53, aprovada na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 06/09/2019, e na sessão da Assembleia Municipal, realizada em 27/09/2019, alterando o objetivo da desafetação de cedência à Junta de Freguesia de Macieira de Rates, para o objetivo de Construção do Parque Habitacional – 1.º Direito – Núcleo de Macieira de Rates”, no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Barcelos e submeter esta proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 34. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 02.02.2024, que aprovou indeferir a reclamação apresentada pelo adjudicatário da Empreitada de “Reabilitação do Mercado Municipal” que reclamava a retificação da conta final;
PROPOSTA N.º 35. Ratificar o despacho proferido pelo Vereador, José Paulo Matias, que aprovou/autorizou o pagamento às instituições parceiras do projeto Mediadores Municipais Interculturais: Centro Social da Paróquia de Arcozelo – 13.704,34 €; e Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim – 14.388,80 €;
PROPOSTA N.º 36. Aprovar o Código de Conduta do Município de Barcelos e revogar o Código de Conduta anteriormente aprovado e publicado no Diário da República (2.ª Série) em 7 de abril de 2020 através do Aviso n.º 5890/2020;
PROPOSTA N.º 37. Aprovar o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Barcelos e Revogar o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, elaborado em 2009;
PROPOSTA N.º 38. Aprovar o MasterPlan do Corredor Verde do Rio Cávado na área de Barcelos;
PROPOSTA N.º 39. Retificar a deliberação do Executivo Municipal relativa ao Tarifário do Serviço de Recolha de Resíduos Urbanos 2024 para atribuição de tarifário reajustado a empresas que comprovem o devido encaminhamento dos resíduos provenientes da sua atividade;
PROPOSTA N.º 40. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal, que autorizou a cedência, a título definitivo, de 3 secretárias e 3 cadeiras à Esquadra de Barcelos da Polícia de Segurança Pública;
PROPOSTA N.º 41. Ratificar o despacho proferido pelo Vereador, José Paulo Matias, que aprovou/autorizou a cedência, a título definitivo, de 7 mesas e 20 cadeiras ao Centro de Bem Estar Social de Alheira;
PROPOSTA N.º 42. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de 1 pórtico, bem como a colocação de um ponto de luz à Delegação de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro, para apoio a uma caminhada, realizada no dia 4 de fevereiro de 2024; a cedência de 3 tendas, montagem de 1 palco, colocação de chuveiros e lava-pés, colocação de 1 vedação e colocação de iluminação pública à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio à realização do XXIV Jogos do Rio, a realizar nos dias 15, 22 e 29 de junho e 6 de julho de 2024; a autorização de utilização das Piscinas Municipais de Barcelos, com isenção de pagamento, dentro da disponibilidade de horário, para a formação e aulas práticas de mergulho, para o período de 2 de janeiro a 31 de agosto de 2024, da Associação Escola de Mergulho de Barcelos; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães à ETG/EMEC – Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos, para realização de uma Ação de Curta Duração de Gira-Volei, realizada no dia 12 de fevereiro de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães ao Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos, para apoio ao Campeonato Intermunicipal de Futebol de 5, realizado no dia 10 de fevereiro de 2024;
PROPOSTA Nº 43. Ratificar os despachos proferidos pela Vereadora, Mariana Carvalho, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência do espaço do refeitório do Centro Escolar de Gilmonde ao Agrupamento 724, Gilmonde, do Corpo Nacional de Escutas, para uma atividade de angariação de fundos denominada “Feira das Sopas”, no dia 2 de março; a cedência das instalações da Escola Básica de Moure à Barcelos Solidário – Benemérita Associação dos Dadores de Sangue do Concelho de Barcelos, para realização de uma recolha de sangue no dia 11 de fevereiro; a cedência das instalações do Centro Escolar da Várzea à Associação de Pais do JI e Ensino Básico do referido Centro Escolar, para realização de uma Assembleia Geral, no dia 2 de fevereiro; a disponibilização de 50 giveways ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, para receção de um grupo de alunos Erasmus, a 7 de fevereiro; a cedência do espaço da cantina da EB1/JI de Alvelos à APAL – Associação de Pais dos Alunos de Alvelos, para realização de reuniões na primeira segunda-feira de cada mês, de janeiro a setembro; a cedência do espaço exterior da escola de Rio Côvo Santa Eugénia à Associação de Pais da referida escola, nos dias 11 e 12 de fevereiro, para guardar e decorar o camião alegórico do Desfile de Carnaval na cidade;
PROPOSTA N.º 44. Ratificar os despachos proferidos pelo Vereador, José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram: a cedência do Auditório Municipal, bem como do sistema de som e videoprojeção à ACIB – Associação Comercial Industrial de Barcelos, para realização de um evento subordinado ao tema “Perigo das Compras e Vendas Online”, no dia 19 de março; a cedência do parque de estacionamento interior norte do Estádio Cidade de Barcelos à Associação Cultural Motocavaquinhos, para realização da VIII Feira Internacional de Clássicos de Barcelos, nos dias 20 e 21 de abril; a cedência do Auditório Municipal, bem como de apoio técnico, designadamente, som e videoprojeção, disponibilização de 1 mesa central no palco, 4 cadeiras, púlpito com micro e microfones de mão ao Sisterp – Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos, para realização de uma reunião geral de esclarecimento, no dia 14 de fevereiro; o apoio para o fornecimento de almoços aos participantes do Encontro de Artistas Residentes do Plano Nacional das Artes, a realizar no dia 23 de fevereiro; a disponibilização de uma minhota pequena ao munícipe e fotógrafo amador Luís de Jesus Pires Carvalhido, para oferecer aquando da sua participação no encontro de Associações de Migrantes, no Luxemburgo, dias 24 e 25 de fevereiro; a disponibilização de 25 galos médios à Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar, para oferecer no Encontro da Primavera da USF-AN a realizar a 22 de março; a cedência de grades à Paróquia Santa Maria Maior de Barcelos, para apoio à Procissão dos Passos, a realizar nos dias 24 e 25 de fevereiro;
PROPOSTA N.º 45. Aprovar a Ata em Minuta.
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