PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2025;
PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económicos para refeições escolares a mais duas crianças da Educação Pré-Escolar e a sete alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
PROPOSTA N.º 3. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a quatro novos requerentes; aumentar o valor do apoio a um beneficiário; diminuir o valor do apoio a um munícipe;
PROPOSTA N.º 4. Atribuir a tarifa especial de abastecimento de água a 15 consumidores domésticos e a uma família numerosa;
PROPOSTA N.º 5. Atribuir a Tarifa Social de Resíduos Urbanos a três consumidores domésticos;
PROPOSTA N.º 6. Atribuir a Tarifa Especial para Consumidores Não Domésticos de Natureza Social nos Serviços de Abastecimento de Água e Recolha de Águas Residuais a onze instituições;
PROPOSTA N.º 7. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 7 500,00€ à Associação Desportiva de Caça e Pesca de Fragoso para aquisição de um KIT Florestal de Primeira Intervenção e desenvolvimento do plano de atividades;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e a Paróquia de Santa Maria Maior de Barcelos;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a atribuição de mais 57 Cheques-Bebé, num montante global de 8 550,00€;
PROPOSTA N.º 10. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 30 000,00 € ao GASC – Grupo de Acção Social Cristã, referente ao ano de 2024, ao abrigo do Protocolo de Colaboração outorgado em 22 de março de 2004;
PROPOSTA N.º 11. Atribuir uma comparticipação financeira no valor global de 4 320,00€ a entidades que pertencem ao Grupo Operativo da Pessoa Idosa (50% do valor de cada Kit de Boccia): Associação Carapeços Solidário – 160,00€; Associação Social Cultural e Recreativa de Chorente – 160,00€; Instituto S. João de Deus – 160,00€; Centro Social da Paróquia de Arcozelo – 160,00€;Associação Perelhal Solidário – 160,00€; Associação Nacional AVC – 160,00€; Casa do Povo de Alvito – 160,00€; Centro Zulmira Pereira Simões – 160,00€; ACRA – 160,00€; Centro Social de Cultura e Recreio da Silva – 160,00€; Centro Social e Paroquial de Areias de Vilar – 160,00€; Associação Humanitária Rio Côvo Sta. Eugénia – 160,00€; Centro de Apoio e Solidariedade da Pousa – 160,00€; APACI – 160,00€; Associação Galo Novo – 160,00€; Centro de Solidariedade Social de S. Veríssimo – 160,00€;Centro Social de Remelhe – 160,00€; Associação Social de Pereira – 160,00€; Centro Paroquial de Barcelinhos – 160,00 €;
PROPOSTA N.º 12. Atribuir uma comparticipação financeira do valor de 15 000,00€ ao Centro Social de Remelhe D. António Barroso;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração a outorgar com a Delegação de Braga da ACAPO, Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal;
PROPOSTA N.º 14.Constituir quartas equipas de intervenção permanentes – EIP’s – nos três Corpos de Bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros do Concelho (Barcelos, Barcelinhos e Viatodos);
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos, para transporte de um doente;
PROPOSTA N.º 16. Conceder o transporte pretendido pela Unidade Local de Saúde Barcelos/Esposende, E.P.E., para o dia 11 de março de 2025, para cerca de 18/20 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição;
PROPOSTA N° 17. Aprovar o alargamento da comparticipação das refeições escolares às interrupções escolares do Natal, Carnaval, Páscoa e interrupções intercalares, aos meses de julho e início de setembro, para as crianças e alunos que frequentam as Atividades de Animação e Apoio à Família ou a Componente de Apoio à Família, nas mesmas condições de pagamento do restante ano letivo 2024/2025;
PROPOSTA N.º 18. Doar sucata e contentores de plástico existente nas instalações do Parque de Viaturas ao Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 19. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10 000,00€ ao GASC – Grupo de Ação Social Cristã, para apoio na aquisição de uma viatura;
PROPOSTA N.º 20. Aceitar a doação e incorporação de peças no acervo do Museu de Olaria;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2025, entre o Município e o Basquete Clube de Barcelos;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a proposta do Estatuto dos Benefícios Fiscais relativamente à reabilitação de um edifício na área Urbana do Centro Histórico;
PROPOSTA N.º 23. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a eliminação da via proposta para a freguesia de Silveiros, (União de freguesias de Silveiros e Rio Covo S.ª Eulália), – Alteração da Planta de Ordenamento I – Vias previstas, do Plano Diretor Municipal de Barcelos.
PROPOSTA N.º 24.Aprovar o Pedido de Emissão de Declaração de Reconhecimento de Interesse Público Municipal do projeto “Linha do Minho. Nine/Viana do Castelo – Município de Barcelos – Desnivelamentos”, tendo em vista a compilação dos elementos necessários para a instrução do processo de licenciamento decorrente da afetação de solos sob regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), nos termos da lei e submeter a proposta à aprovação da Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 25. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a ata da reunião n.º 05 do Júri do Procedimento, com a resposta ao pedido de prorrogação de prazo fixado para apresentação das propostas do Processo n.º 45/2024.DCP.E0233A – Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos;
PROPOSTA N.º 26. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a ata da reunião n.º 06 do Júri do Procedimento, com a resposta ao pedido de prorrogação de prazo fixado para apresentação das propostas do Processo n.º 45/2024.DCP.E0233A – Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar a abertura de procedimento de formação de contrato de empreitada de obras públicas referente à Requalificação Urbanística para Parque de Estacionamento frente ao Campo de Treinos do Estádio Cidade de Barcelos»;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar a minuta do 1.º contrato adicional referente à «Execução de intervenções no Estádio Cidade de Barcelos – Instalação dos Balneários na Bancada Norte do Estádio Cidade de Barcelos para apoio ao Centro de Treinos»: Trabalhos Complementares, no montante de 6 232,62 euros;
PROPOSTA N.º 29. Aprovar os Trabalhos Complementares propostos no montante de 300 005,06€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referentes à Empreitada «Passadiço Pedonal ao longo da margem direita do Rio Cávado entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a zona da Quinta do Brigadeiro – 1.ª fase; aprovar dos Trabalhos a Menos propostos no montante de 30 682,19€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; aprovar a proposta de Ordem de execução dos referidos Trabalhos Complementares; e autorizar a celebração do Contrato Adicional N.º 3;
PROPOSTA N.º 30. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou as peças escritas para instrução de procedimento tipo Acordo Quadro; e autorizou a abertura de procedimento para contratualizar, relativamente à Beneficiação da Rede Viária Municipal numa extensão de 45 km – Concelho de Barcelos”;
PROPOSTA N.º 31. Submeter à Assembleia Municipal de Barcelos a apreciação e votação da proposta de adesão do Município de Barcelos à Rede Nacional do Património Cultural Imaterial;
PROPOSTA N.º 32. Tomar conhecimento da 1.ª Alteração Modificativa (Revisão) ao Plano de Atividades e Orçamento de 2025, os quais serão também remetidos à Assembleia Municipal para o mesmo efeito, tendo em conta a 1.ª Alteração Modificativa (Revisão) ao Plano de Atividades e Orçamento da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., para o ano de 2025;
PROPOSTA N.º 33. Aprovar o Projeto de alterações ao Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do Concelho de Barcelos;
PROPOSTA N.º 34. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a disponibilização de 500 giveways ao Basquete Clube de Barcelos para oferecer aos atletas das equipas participantes no XXIX Torneio Festa das Cruzes de Minibasquete 2025, a realizar nos dias 26 e 27 de abril no Pavilhão do Rio (Registo n.º 9924/2025); a cedência de um estrado 3×3 bem como de 2 Kits de 240L recicláveis para gestão de resíduos à Escola Profissional Profitecla, para apoio à Caminhada Solidária a realizar no dia 1 de março;
PROPOSTA Nº 35. Ratificar os Despachos da Vereadora, Mariana Carvalho, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a disponibilização de 60 pés de plantas (Juniperus) à Escola EB1/JI de Pontes em Tamel São Veríssimo, para os canteiros frontais da escola; a cedência do espaço da cantina e WC’s do Centro Escolar de Gilmonde à Associação de Pais do Centro Escolar de Gilmonde com vista a realizar a Festa da Francesinha no dia 17 de maio; a cedência da sala polivalente da EB1 de Cambeses à Junta de Freguesia de Cambeses, para no dia 9 de março os figurados da Procissão de Passos se vestirem; a cedência das instalações da escola de Perelhal à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola de Perelhal, para realização de um evento durante o mês de março que visa a captação de fotografia de cada turma e de cada criança individualmente; a cedência do Polivalente da escola EB1 e JI de Fraião e das salas do ATL à Junta de Freguesia de Tamel São Veríssimo para, em conjunto com a Associação Sou Comunidade, realizarem rastreios de saúde à comunidade, no dia 15 de março; a cedência do espaço exterior da escola EB1/JI de Rio Côvo Santa Eugénia à Associação de Pais de Santa Eugénia, no dia 1 de março, para decoração do transporte a ser utilizado no Carnaval de Barcelos;
PROPOSTA N.º 36. Ratificar os Despachos do Vereador José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a disponibilização de 100 pastas azuis do Município e de 6 galos médios ao Rotary Club de Barcelos no âmbito da realização de uma palestra sobre o tema Violência Doméstica, a realizar no dia 25 de fevereiro; a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho, bem como de apoio técnico de som e projeção à Confraria Gastronómica O Galo de Barcelos para realização da cerimónia do VII Capítulo da Confraria, no dia 26 de abril; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção do pagamento de taxas à Rádio Local de Barcelos para a tomada de posse dos novos órgãos sociais da Associação Portuguesa da Radiodifusão no dia 1 de março; a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho, bem como do espaço dos claustros à Unidade Local de Saúde Barcelos/Esposende, E.P.E., para realização do 1.º Encontro de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica no dia 21 de maio;
PROPOSTA N.º 37. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações 1 a 22, 24, 27, 30, 31 e 33 a 37 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 25, 26, 28 e 29 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. A deliberação 23 foi aprovada por maioria, com voto contra dos vereadores do Partido Socialista.
Fonte: CMB
