Lista Completa das Deliberações da Reunião Ordinária de 7 de julho de 2025

PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária pública realizada em 23 de junho de 2025;
PROPOSTA N.º 2. Aprovar a alteração à listagem inicial relativa às Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF’s) para o ano letivo 2024/2025 –Alteração à listagem inicial;
PROPOSTA N.º 3. Conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a um novo requerente; aumentar o valor a três novos munícipes; continuar o valor do apoio a sete munícipes; diminuir o valor do apoio a três beneficiários;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar o apoio à habitação Própria e Permanente, no que concerne à elaboração do projeto de arquitetura; à elaboração do projeto de especialidades; à fiscalização da obra e à isenção de taxas;
PROPOSTA N.º 5. Atribuir tarifa especial do serviço de água e saneamento para consumidores domésticos a uma família;
PROPOSTA N.º 6. Atribuir Tarifa Social de Resíduos Urbanos a um consumidor doméstico com comprovada carência económica;
PROPOSTA N.º 7. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 6 500,00€ ao NIBC – Núcleo de Internato do Baixo Cávado, bem como a disponibilização de 50 giveaways;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a retificação da minuta de Acordo de Colaboração, bem como de uma adenda, a outorgar entre o Município de Barcelos e a Universidade do Minho;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a retificação do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação D’Improviso – Artes do Espetáculo;
PROPOSTA N.º 10. Conceder o transporte pretendido pela Unidade Local de Saúde Barcelos/Esposende, E.P.E., para os dias 22 e 24 de julho de 2025, para cerca de 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo dos Trabalhadores do Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a utilização gratuita das Piscinas Municipais exteriores ao Grupo Temático do Voluntariado – concessão de 3 entradas gratuitas a cada uma das seis alunas vencedoras do concurso “Juntos Podemos Mais”, num total de dezoito entradas;
PROPOSTA N.º 13. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 19 000,00€ ao Futebol Clube de Roriz;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a minuta de Protocolo de Parceria a celebrar entre o Município de Barcelos e a Sociedade Reciclagem de Cápsulas de Café – RECAPS, Lda.;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a cedência temporária de peças do acervo do Museu de Olaria ao Município de Vila Verde / Centro Interpretativo da Cerâmica de Prado;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a cedência de apoio logístico ao Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, no que concerne ao Euroweek – Encontro de Escolas Europeias;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a composição do júri de recrutamento e seleção do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Projetos;
PROPOSTA N.º 18. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito ao Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) n.º CPI07/2025 – Aquisição de Apólices de Seguros;
PROPOSTA N.º 19. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito ao Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) n.º CPI 09/2025 – Serviços de vigilância e segurança para os edifícios ULS;
PROPOSTA N.º 20. Ratificação de despacho no que diz respeito ao “Projeto de Execução Atualizado da “ETAR de Barcelos”;
PROPOSTA N.º 21. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito à Estratégia local de habitação – Barcelos – 1.º Direito: Construção de urbanização e edificação – Estratégia local de habitação de Barcelos – Núcleo de Barqueiros (Lagoa);
PROPOSTA N.º 22. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito à Conceção e Construção do Parque Habitacional – 1.º Direito;
PROPOSTA N.º 23. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de 1 pórtico e 1 pódio à Confraria de Nossa Senhora das Neves em Minhotães, para a atividade desportiva de trail, realizada no dia 15 de junho; a cedência do ringue do Pavilhão Municipal à AKASB – Associação Karaté Shotokan de Barcelos, para realização da 1.ª Liga Interna da Federação Budo Tradicional de Portugal; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães à Associação Voleibol de Braga, para realização das fases finais, dias 23, 24 e 25 de maio e dias 6 e 7 de junho; a cedência do Pavilhão da Freguesia de Campo à A+A – Associação Mais Afetos, para comemoração do Dia da Criança; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães à Associação de Futsal de Campo, para realização de um jogo do campeonato organizado pela AF Braga, no dia 17 de maio; a cedência da parte superior (Ténis interior) do Pavilhão Municipal ao Clube Português de Colecionadores de objetos escutistas para realização de uma exposição nos dias 16, 17 e 18 de maio; a cedência do Pavilhão de Adães e de 250 cadeiras à Casa do Povo de Alvito, bem como a cedência de transporte de outras 100 cadeiras da Junta de Freguesia de Moure para o Pavilhão de Adães, para realização da atividade “Santos Populares”, inserida no Plano de Ação do GOI –Grupo Operativo da Pessoa Idosa, no dia 24 de junho; a cedência do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos à Associação de Futebol Popular de Barcelos, para realização de uma conferência de imprensa no dia 7 de junho; a filmagem/gravação no Pavilhão Municipal, por parte do IPCA – Instituto politécnico do Cávado e do Ave e para o Canal Q, no âmbito de um trabalho académico sobre Hóquei em Patins; a cedência do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos ao Gil Vicente Futebol Clube, para realização da Assembleia Geral no dia 17 de junho; a cedência de 2 tendas 3×3 à Associação Cultural e Desportiva Alcaides de Faria, para realização da Festa dos Santos Populares no dia 28 de junho; a cedência de 200 cadeiras ao Centro Social Paroquial de Areias de Vilar, para a festa de final de ano a realizar no dia 14 de junho; a cedência do Pavilhão de Adães à Associação de Basquetebol de Braga, para realização de treinos de preparação das seleções Sub-16 masc., nos dias 14 a 18 de julho; a cedência da parte inferior da bancada sul do Estádio Cidade de Barcelos à ACOBAR – Associação de Colecionismo de Barcelos, para realização do Encontro Internacional de Colecionadores, no dia 12 de julho ; a cedência do Campo do Estádio Adelino Ribeiro Novo ao Gil Vicente Futebol Clube, para realização do último jogo da época com os Veteranos do Esposende, no dia 14 de junho; a cedência de um pórtico e uma tenda à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Vila Cova e Feitos, para apoio à 2.ª edição da prova “Trail dos Trilhos da Guarita – Barreiras”, no dia 22 de junho; a colocação de um ponto de luz no Parque da Cidade, a pedido da Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para as comemorações do seu 28.º aniversário, no dia 6 de julho; a colocação de 1 ponto de luz e a cedência de 50 grades de vedação, ao Gil Vicente Futebol Clube, para apoio na realização da atividade “Dia à Gil”, no Largo da Porta Nova, dia 26 de julho; a cedência de um estrado 6x3m à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI de Carvalhal, para realização da festa de final de ano no dia 27 de junho; a cedência de 50 grades de vedação ao CHN – Clube Hípico do Norte Atividades Terapêutico – Desportivas, para apoio ao Concurso de Saltos de Barcelos, de 15 a 19 de maio; a cedência de 100 grades de vedação, 60 cones de sinalização, o corte da iluminação pública na Ponte de Santiago e Paços dos Condes, a colocação de quadro elétrico trifásico junto ao Paço dos Condes e a colocação de quadro elétrico junto à Ponte de Santiago em Barcelinhos à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio à realização da atividade “Galo Night Run”, no dia 19 de julho; a cedência de um estrado 3x3m à Associação Social de Pereira, para a festa de final de ano a realiza no dia 6 de julho; a cedência do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos à Associação de Futebol Popular de Barcelos, para realização de eleições dos órgãos sociais no dia 11 de julho; a cedência do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos à Associação de Futebol Popular de Barcelos, para realização de uma palestra sobre o modelo utilizado no Futebol Popular para tratamento de lesões e as lesões mais frequentes; a cedência da bancada sul nível 3, 1 bilheteira, 1 bar e partes circundantes do Estádio Cidade de Barcelos, bem como a isenção de taxas à Associação Cultural Motocavaquinhos, para realização da X Feira Internacional de Clássicos de Barcelos, nos dias 17 e 18 de maio, com acesso às instalações de 13 a 20 de maio; a cedência do Estádio Cidade de Barcelos à Associação Académica do IPCA, para realização da Missa de Finalistas; a cedência de 36 cadeiras ao Necessidades Futebol Clube, para a realização do 7.º Torneio de Minigolfe; a cedência de transporte em autocarro ao IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, para o transporte dos participantes no IPCA JUNIOR Summer School 2025, nos dias 11 e 14 de julho.
PROPOSTA Nº 24. Ratificar os Despachos da Vereadora, Mariana Carvalho, que aprovaram/autorizaram: a cedência das instalações do Jardim de Infância de Tamel Santa Leocádia à Associação de Pais da Freguesia de Tamel Santa Leocádia para realização de atividades de tempos livres de 1 a 14 de agosto; a cedência da Escola de Pontes – Tamel São Veríssimo à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI de Pontes, para organização da Festa de Final de Ano, no dia 28 de junho; a cedência do espaço exterior e das casas de banho da escola EB1/JI de Fraião – Tamel São Veríssimo à Junta de freguesia de Tamel São Veríssimo, para apresentação do candidato do Partido Socialista, no dia 19 de julho;  a cedência das instalações da Escola Básica de Arcozelo à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Arcozelo, para realização de atividades de tempos livres no período de 1 a 8 de agosto; a cedência das instalações da Escola de Alvelos à Associação de Pais dos Alunos de Alvelos, para a realização da Festa de Final de ano no dia 27 de junho; a cedência das instalações da EB de Chavão à Associação de Pais dos Alunos de Negreiros, para realização de atividades de tempos livres, de 30 de junho a 15 de agosto; a cedência das instalações da EB1/JI da Ucha à Associação de Pais e Amigos da Ucha, para realização da Festa de Final de Ano, no dia 5 de julho ; a cedência das instalações do Jardim de Infância das Calçadas, Arcozelo, à Associação de Pais do Jardim de Infância das Calçadas, para realização de atividades de tempos livres no período de 1 a 8 de agosto; a cedência das instalações do recinto desportivo de Minhotães, bem como do refeitório do Jardim de Infância à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI de Viatodos, para realização da Festa de Final de Ano, no dia 28 de junho; a cedência do pavilhão e casas de banho da Escola Primária de Alvelos ao Grupo Folclórico São Lourenço de Alvelos, para oferecer o almoço aos grupos folclóricos convidados e participantes no 12.º Festival Folclórico a realizar a 6 de julho; a  cedência das instalações da Escola de Cristelo à Junta de Freguesia de Cristelo, para realização de atividades de tempos livres nos primeiros 15 dias de agosto;
PROPOSTA Nº 25. Aprovar a Ata em Minuta.

Nota: As deliberações de 1 a 16 e 20 a 25 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 17, 18 e 19 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista.

Fonte: CMB