Associação apela ainda para que seja proibida por lei a descarga no esgoto de todos os
materiais que prejudicam o Ambiente.
Toalhetes descartáveis são já responsáveis pela maioria dos entupimentos das redes de
esgotos;
Provocam danos nas infraestruturas de saneamento e tratamento de águas residuais, com
elevados custos de manutenção;
Contribuem para a poluição marinha, colocando em risco a vida selvagem e a qualidade da
água que consumimos.
A Quercus apelou, numa carta enviada à Ministra do Ambiente e Energia e aos
Grupos Parlamentares, à proibição imediata da venda de toalhetes húmidos não
biodegradáveis em Portugal, instigando para que seja também proibida por lei a
descarga no esgoto de todos os materiais que prejudicam o Ambiente.
Nos últimos anos, o consumo de toalhetes húmidos descartáveis aumentou
significativamente em Portugal. De acordo com o “Target Group Index – Portugal” de
2023, publicado pela Marktest, cerca de 29,7% dos residentes em Portugal Continental
com idades entre os 15 e os 74 anos, utilizam diariamente toalhetes húmidos,
correspondendo este valor a mais de 2,2 milhões de pessoas.
Embora práticos e amplamente utilizados no dia a dia, estes toalhetes húmidos
representam uma séria ameaça ao Ambiente quando descartados de forma incorreta.
Toalhetes falsamente biodegradáveis
Grande parte dos toalhetes húmidos comercializados como “descartáveis e
biodegradáveis” contêm fibras sintéticas que não se decompõem facilmente quando
colocados na sanita. Por essa razão, estes toalhetes não se dissolvem como o papel
higiénico, acumulando-se nas redes de esgotos, provocando entupimentos, paragens de
serviço e tratamento, danos nas infraestruturas e elevados custos de manutenção.
De acordo com várias empresas nacionais encarregues do tratamento de esgotos, já
são mesmo responsáveis pela maioria dos entupimentos encontrados, com
consequências ambientais negativas. Além disso, acabam frequentemente em rios,
praias e oceanos, contribuindo para a poluição marinha e colocando em risco a vida
selvagem e a qualidade da água que consumimos.
Quercus enviou carta à Ministra do Ambiente e aos Grupos Parlamentares
Devido à dimensão desproporcional dos problemas ambientais e económicos causados
por estes produtos e seguindo a aposta do Governo português enquanto signatário dos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do “Pacto Português para os
Plásticos”
, do qual um dos objetivos para 2025 era “Eliminar Plásticos de Uso Único
considerados Problemáticos e/ou Desnecessários”
, a Quercus apelou numa missiva
enviada a todos os Grupos Parlamentares na Assembleia da República e à Senhora
Ministra do Ambiente e Energia Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, para que se
legisle e sejam aplicadas as seguintes medidas:
1 – Legislar a proibição imediata da venda de toalhetes húmidos não biodegradáveis,
tal como já é realizada em vários países europeus, como Espanha. A aposta na
sensibilização ambiental, embora importante, é insuficiente, pelo que a Quercus defende
um regime de responsabilidade alargada do produtor e cadeias de distribuição.
Tendo em conta que uma percentagem aceitável destes produtos (cerca de 20% nos
EUA) já é biodegradável, é possível o mercado efetuar a transição total para produtos
efetivamente biodegradáveis, sendo a proibição de produtos nocivos ao ambiente a
alavanca necessária para a mudança nesta indústria e nos produtores.
2 – Solicitar à Águas de Portugal uma estimativa anual dos custos financeiros e
ambientais do impacto desta problemática nas ETAR sob a sua responsabilidade em
todo o país.
3 – Legislar no sentido de obrigar os seus fabricantes a ressarcir os custos de limpeza,
transporte e tratamento de resíduos, bem como ao financiamento de campanhas de
sensibilização.
4 – Criar um selo “Biodegradável”
, que cada produtor é obrigado a colocar no seu
produto. Para tal, seria criada uma metodologia padrão universal aplicável a todos os
produtos “biodegradáveis” e “descartáveis”
, a qual já é aplicada noutros países (em
particular, no Reino Unido), sempre com a indicação que estes produtos não podem ser
descartados na sanita mas sim no lixo indiferenciado.
5 – No âmbito do utilizador, legislar no sentido de proibir a descarga de toalhetes
húmidos no esgoto doméstico, alargando a medida a outros produtos como
preservativos, medicamentos, pensos, tampões, beatas, cotonetes ou óleos alimentares.
6 – Obrigar as entidades públicas a realizar uma campanha nacional de sensibilização,
através de verbas do Fundo Ambiental, divulgando tudo o que não deve ser descartado
no esgoto doméstico. É necessário reforçar a consciencialização pública sobre este
problema e promover comportamentos mais responsáveis. Os toalhetes húmidos, a par
de outros produtos (preservativos, medicamentos, pensos, tampões, beatas, cotonetes,
óleos alimentares) nunca devem ser descartados na sanita, mesmo quando rotulados
como “descartáveis e biodegradáveis”
. O local correto é sempre o lixo indiferenciado.
Desta forma, é possível contribuir para a consciencialização de toda a população, mas
também dos produtores e distribuidores, para a redução dos impactos ambientais de
materiais não biodegradáveis nas massas de água e na importância da ação de cada um
para garantirmos um Ambiente sustentável.
Fonte: Quercus
