Auto de Consignação da 2.ª Fase da Requalificação da Escola Secundária Henrique Medina

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Foi formalizado, esta quinta-feira, o auto de consignação da obra referente à 2.ª fase da requalificação da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende, marcando o início oficial dos trabalhos desta nova etapa de intervenção.

O ato de consignação decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal de Esposende e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Guilherme Emílio, e do representante da empresa Vilaplano, Lda., José Silva, entidade responsável pela execução da obra. Esteve igualmente presente a Adjunta do Diretor da Escola Secundária Henrique Medina, Rosa Quinta Costa, enquanto representante da instituição beneficiária.

A empreitada representa um investimento no valor de 14.954.430,55 € (catorze milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta euros e cinquenta e cinco cêntimos) e visa a modernização das infraestruturas educativas, através de uma intervenção global que inclui, requalificação de espaços letivos, administrativos e técnicos, melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade, intervenções ao nível da eficiência energética e sustentabilidade e atualização de sistemas e infraestruturas de apoio à atividade escolar.

Esta obra insere-se na estratégia de requalificação da rede escolar e foi estruturada em fases para permitir a continuidade das atividades letivas, minimizando os impactos no funcionamento da escola. A execução da empreitada será acompanhada tecnicamente pelos serviços municipais, em articulação permanente com a direção da escola e a empresa adjudicatária.

O processo de consignação formaliza o início da execução da obra, estando previsto que os trabalhos decorram de forma faseada, com o objetivo de minimizar os impactos no normal funcionamento da atividade letiva.

A assinatura do auto de consignação constitui um passo formal previsto nos procedimentos legais que regulam a execução de empreitadas públicas, sendo um requisito indispensável para o início físico da intervenção no terreno.

Fonte: CME

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