Câmara aprova reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos

Lista completa de deliberações: PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 11 de novembro de 2024; PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económicos para refeições escolares a mais quatro crianças da Educação Pré-Escolar e onze alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico; PROPOSTA N.º 3. Atribuir apoio ao Arrendamento Habitacional a quatro novos requerentes, aumentar o valor do apoio a um beneficiário e diminuir o valor do apoio a cinco munícipes; PROPOSTA N.º 4. Retificar o ato administrativo/deliberação relativo/a à proposta n.º 48, da reunião de Câmara Municipal de 16 de setembro de 2024, nomeadamente os anexos II e III, na parte relativa ao número de alunos do Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, bem como a respetiva comparticipação financeira, e submeter a proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal; PROPOSTA N.º 5. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Centro de Formação da Associação de Escolas dos Concelhos de Barcelos e Esposende e o Município de Barcelos; PROPOSTA Nº 6. Aprovar a parceria 2024/2025 a estabelecer entre o Município e a Associação Bandeira Azul; PROPOSTA N.º 7. Aprovar mais 32 Cheques-Bebé, cujo valor da comparticipação financeira global importa em 4 400 euros; PROPOSTA N.º 8. Cedência de mobiliário, a título definitivo, à Associação Social de Pereira; PROPOSTA N.º 9. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 697,00€ ao Politécnico do Cávado e do Ave, como comparticipação nos "Prémios de Mérito"; PROPOSTA N.º 10. Revogar a proposta n.º 17 de 18 de março de 2024, referente à minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2024, estabelecida com Associação Nacional de Treinadores de Voleibol; PROPOSTA N.º 11. Retificar o ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 13, da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 29 de abril de 2024, relativo à minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo estabelecido o Movimento Associativo de Recreio, Cultura e Arte; PROPOSTA N.º 12. Aprovar a autorização de utilização, a título gratuito, do Pavilhão Municipal de Barcelos, do Pavilhão Municipal de Campo e do Pavilhão Municipal de Adães, para a época desportiva 2024/2025, a diversas entidades; PROPOSTA N.º 13. Aprovar a realização do evento "Gala do Desporto" para 2025, bem como as normas de participação; PROPOSTA N.º 14. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a "A Nossa Terra" – Associação de Valorização e Divulgação Regional, que visa estabelecer os termos e as condições da realização da XXVII Gala de atribuição dos Troféus Desportivos "O Minhoto", em Barcelos, a realizar no dia 10 de dezembro de 2024; PROPOSTA N.º 15. Submeter à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) de Barcelos; PROPOSTA N.º 16. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos; PROPOSTA N.º 17. Retificar o ato administrativo/deliberação relativo/a à proposta n.º 6, da reunião de Câmara municipal de 30/09/2024, e, deste modo, substituir o nome «Sra. Dra. Paula Inês Moreira Dinis» pelo nome «Sra. Dra. Maria João Fortes Toscano»; PROPOSTA N.º 18. Aprovar o Projeto de Execução de "Trabalhos de Beneficiação das Condições de Utilização do Mercado Municipal" e autorizar a abertura de procedimento público para contratar; PROPOSTA N.º 19. Aprovar o Projeto de Execução de "Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos" e autorizar a abertura de procedimento público para contratar; PROPOSTA N.º 20. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria Maior de Barcelos e o Município de Barcelos; PROPOSTA N.º 21. Aprovar Voto de Congratulação pela Inscrição no Orçamento do Estado de 2025 do Novo Centro Hospitalar de Barcelos; PROPOSTA Nº 22. Aprovar Voto de Pesar pelo Falecimento de António Vale; PROPOSTA N.º 23. Ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de 50 cones e 1 pórtico à Junta de Freguesia de Tamel São Veríssimo para apoio à realização da III Caminhada e Corrida de Natal Solidária, no dia 1 de dezembro; a cedência de utilização do Parque de Jogos de Viatodos à Associação Desportiva e Cultural de Grimancelos, para o uso do equipamento desportivo, para a época desportiva 2024/2025; a cedência do Court de Ténis interior do Pavilhão Municipal de Barcelos ao Judo Clube de Barcelos - JUBA, para apoio à organização de um torneio de judo para iniciados/infantis e juvenis, a realizar no dia 7 de dezembro de 2024; a cedência dos Campos de Ténis do Complexo das Piscinas Municipais de Barcelos à Goténis - Associação de Barcelos, para apoio à realização do Campeonato Regional de Clubes de Ténis, dentro da disponibilidade de horário; a cedência do Parque da Cidade à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para apoio à organização do evento "23.º Passeio Todo-o-Terreno da Associação Clube Moto Galos de Barcelos", realizado no dia 2 de novembro de 2024; a cedência do Parque da Cidade, 2 mesas e 80 grades de vedação ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, para apoio à organização do Corta-Mato Escolar, a realizar no dia 4 de dezembro de 2024; a cedência da Bancada Sul do Estádio Cidade de Barcelos à AOB – Associação Ornitológica de Barcelos, para apoio à realização da 9.ª Exposição de Aves Cidade de Barcelos, a realizar entre os dias 18 e 24 de novembro de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Barcelos ao Óquei Clube de Barcelos, Hóquei em Patins SAD, para apoio à realização dos treinos dos escalões de sub-15,17 e equipa B, entre os dias 26 de agosto e 1 de setembro de 2024, dentro da disponibilidade de horário; a cedência do Pavilhão Municipal de Barcelos à ARCA – Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo, para apoio à realização do espetáculo de Natal, a realizar no dia 12 de janeiro de 2025; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães à Casa de Saúde de S. José, para apoio à organização de um jogo de futebol, a realizar no dia 23 de novembro de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães à Associação de Basquetebol de Braga, para apoio à realização dos treinos das Seleções Distritais, a realizar entre os dias 16 e 21 de dezembro de 2024 e 27 e 28 de dezembro de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães ao Futebol Clube Os Académicos, para apoio à realização do Torneio de Abertura de Minis A, realizado no dia 3 de novembro de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães ao Futebol Clube Os Académicos, para apoio à realização do Torneio de Abertura de Minis A, a realizar no dia 24 de novembro de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães ao Futebol Clube Os Académicos, para apoio à realização do Torneio de Minis B, realizado no dia 10 de novembro de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães ao Centro Social Paroquial de Areias de Vilar, para apoio à realização do Campeonato de Boccia Sénior, dentro da disponibilidade de horário, para a época desportiva 2024/2025; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães e 80 cadeiras à Casa do Povo de Martim, para apoio à realização de uma competição de Luta Livre Olímpica e Luta Feminina, realizada no dia 16 de novembro de 2024; a cedência de 1 outdoor para divulgação do evento e 50 cones ao Núcleo Desportivo da Silva, para apoio à organização dos eventos "41.º Grande Prémio de Atletismo da Silva" e "16.ª Caminhada por uma Vida Saudável", realizado no dia 27 de outubro de 2024; a cedência de 45 grades de vedação, 30 cones de sinalização, 1 pórtico e 3 tendas à Associação Franqueira – Natureza e Aventura, para apoio à organização do evento "Trail Solidário Barceltécnica By Franqueira Adventure", realizado entre os dias 2 e 3 de novembro de 2024; a cedência de 2 pontos de eletricidade aos Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio à organização do evento "Trail Amigos da Montanha", realizado no dia 17 de novembro de 2024; a cedência de 1 estrado à Associação Desportiva da Carreira, para apoio à apresentação das camadas jovens, realizada no dia 19 de outubro de 2024; a cedência de 2 tendas à Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E., para apoio à organização de um evento, realizado entre os dias 12 e 13 de novembro de 2024; a cedência de 150 cadeiras ao Centro Social Paroquial de Areais de Vilar, para apoio à organização da festa de final de ano, realizada no dia 15 de junho de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Barcelos, do Parque da Cidade de Barcelos, 1 pórtico, 6 tendas e 40 grades de vedação à Associação Desporto Automóvel de Vila do Conde, para apoio à organização do evento "Sprint Franqueira 2024, realizada no dia 20 de julho de 2024; e a cedência de 12 grades de vedação, 1 pórtico, 3 tendas e 1 pódio ao Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, para apoio à realização do Corta-Mato Escolar, a realizar no dia 11 de dezembro de 2024; PROPOSTA Nº 24. Ratificar os Despachos da Vereadora Mariana Carvalho que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência das instalações do polivalente da EB1 de Perelhal à Junta de Freguesia de Perelhal para realização de um convívio do Grupo Coral de Perelhal no dia 16 de novembro a partir das 14h00; a cedência das instalações da Escola EB1 de Fraião à Junta de Freguesia de Tamel São Veríssimo para realização apoio à realização da III Caminhada e Corrida de Natal Solidária, no dia 1 de dezembro; a cedência de uma sala no Pré-Escolar da Escola EB1/JI de Perelhal à Associação de Pais de Perelhal, para criação de um cenário de Natal destinado a uma sessão fotográfica a decorrer de 23 a 30 de novembro; PROPOSTA N.º 25. Ratificar os Despachos do Vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram: a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho, bem como apoio técnico ao nível de som e projeção de imagem, cedência de uma mesa central de cinco lugares com um microfone, um microfone para o público e um púlpito com microfone e computador portátil à Delegação de Braga da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, para realização de  uma Ação de Formação dirigida a todos os autarcas das Juntas de Freguesia do distrito e respetivos funcionários e colaboradores, no dia 7 de dezembro; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, a cedência de apoio técnico e logístico, designadamente som e vídeo-projeção, 2 mesas, 8 cadeiras e um púlpito com microfone, bem como a isenção de taxas, ao CCOB – Círculo Católico de Operários de Barcelos, para realização do Conselho Nacional da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura Recreio e Desporto, no dia 7 de dezembro; a cedência de uma das salas do rés do chão da Escola Bairro 1.º de Maio, em Arcozelo, durante os meses de novembro e dezembro, à Associação Tertúlia Barcelense, para elaboração dos cabazes de Natal; a cedência dos cinco cadeirões e da mesa de centro afetos à Casa da Juventude ao Grupo Municipal do Partido Chega, para utilizar no auditório municipal aquando da realização da ação de formação autárquica dirigida a todos os militantes e autarcas do Partido CHEGA, no dia 8 de novembro; a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho à Associação Social de Pereira, para realização do evento "Direitos das Crianças um compromisso coletivo", no dia 25 de novembro; PROPOSTA N.º 26. Aprovar a Ata em Minuta. Nota: As deliberações de 1 a 17 e de 19 a 26 foram aprovadas por unanimidade. A deliberação 18 foi aprovada por maioria, com votos contra dos vereadores do Partido Socialista.