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2025/11/17

Câmara aprova regimento e delegação de competências no Presidente da Câmara

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Realizou-se, na passada terça-feira, a primeira reunião do novo executivo da Câmara Municipal de Barcelos, marcada pela aprovação do regimento interno, pela fixação de seis vereadores em regime de tempo inteiro e pela delegação de competências da Câmara Municipal, entre outros assuntos. A reunião decorreu na Sala de Reuniões de Câmara e assinalou o arranque formal das funções do executivo liderado por Mário Constantino Lopes, que abriu a sessão com uma saudação a todos os vereadores. As reuniões de câmara mantêm-se às segundas-feiras, às 15h00, quinzenalmente. Entre as deliberações centrais, o regimento da Câmara foi aprovado por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista e voto contra do vereador do Chega. Foi também aprovada, com maioria, com votos contra dos vereadores da oposição, a delegação de competências no Presidente da Câmara Municipal de Barcelos. O executivo aprovou ainda a fixação de seis vereadores em regime de tempo inteiro (abstenção dos vereadores do Partido Socialista e do vereador do Chega), o Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Barcelos – outubro 2025 (voto contra do vereador do Chega); a ratificação dos despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, no período de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares, aprovado pela Lei n.º 47/2005, de 29 de agosto (abstenção dos vereadores do Partido Socialista  e voto contra do vereador do Chega);  a determinação da obrigação de reposição de senhas de presença em reuniões de Comissões da Assembleia Municipal e proposta à Câmara Municipal para a respetiva relevação (votos contra dos vereadores do Partido Socialista e do vereador do Chega) e a ratificação de despachos, no que diz respeito à Gestão Limitada dos Órgãos Autárquicos na área financeira (abstenção dos vereadores do Partido Socialista e do vereador do Chega).
Veja aqui a distribuição de pelouros aos vereadores do novo executivo municipal:
Fonte: CMB

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