Câmara de Barcelos volta a pedir a suspensão da Linha de Muito Alta Tensão
A Câmara de Barcelos voltou a pedir a suspensão da Linha de Muito Alta Tensão considerando que o projeto da REN “contém irregularidades e apresenta riscos irreversíveis a nível da saúde, economia e impacto ambiental”.
Em nota enviada às redações, o Município lembra que em novembro do ano passado impugnou a Declaração de Impacte Ambiental favorável à instalação da Linha no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Enquanto aguarda por uma decisão da Justiça, a Câmara de Barcelos reforçou a sua posição contra a passagem da Linha de Muito Alta Tensão no concelho apresentando no passado dia 20 de Fevereiro “uma exposição ao Provedor da Justiça, na qual são explicados todos os argumentos técnico-jurídicos que fundamentam as exigências” da autarquia “para a revogação da Declaração de Impacte Ambiental e a suspensão imediata da Avaliação de Impacte Ambiental.
A Câmara de Barcelos alega que o trajeto “viola princípios fundamentais”, estando em causa riscos ambientais e danos à saúde pública e à qualidade de vida, e acrescenta que a Declaração de Impacte Ambiental “está ferida de legalidade”, uma vez que a lei sobre a proteção contra a exposição aos campos elétricos e magnéticos (…) ainda está por regulamentar”.
Esta tomada de posição do Município surge depois de o Bloco de Esquerda ter acusado o presidente da Câmara de já ter um acordo com a REN e estar a “desmobilizar” os autarcas na Luta Contra a Linha de Muito Alta Tensão.
Também esta semana, o PSD pronunciou-se sobre o assunto acusando a Câmara e o PS de “negligência política”.
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