Câmara de Vila Verde avança com novo concurso público para a recolha de resíduos

A Câmara Municipal de Vila Verde vai apreciar, esta quinta-feira, a proposta de abertura de concurso público, com publicitação internacional, para prestação do serviço de "Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos" no concelho. O preço-base apontado para o futuro serviço ascende a mais de 13,8 milhões de euros.

O objetivo do executivo liderado por Júlia Rodrigues Fernandes é que o novo concurso público assegure a melhoria do serviço de lixo indiferenciado nas freguesias e promova já "a transição para uma economia circular, por forma a privilegiar a reciclagem e reutilização, assim como diminuir a produção e deposição de resíduos".

O regulamento para o novo concurso – que surge na sequência do acordo para a cessação do contrato que estava em vigor há cerca de um ano com a Luságua – atribui particular importância à avaliação da "capacidade técnica e financeira dos candidatos", tendo em vista assegurar que os potenciais vencedores tenham condições para executar o serviço proposto.

O vereador do ambiente, Carlos Tiago Alves, invoca a "complexidade técnica do objeto contratual e os riscos operacionais inerentes à prestação dos serviços de recolha de resíduos urbanos", para justificar a necessidade de "assegurar que apenas aqueles que demonstrem possuir os requisitos exigidos possam apresentar proposta".

O autarca reconhece que "a experiência adquirida na execução do contrato anterior" pesou na decisão de recorrer ao "Concurso Limitado por Prévia Qualificação", a par da natureza dos serviços a contratar e do valor estimado – 1.381.900 euros anuais, por um período de 10 anos.

O preço base do procedimento – que será ainda sujeito à apreciação da Assembleia Municipal de 19 de junho – foi determinado com recurso "à análise dos custos históricos do serviço, aos valores de mercado observados para prestações equivalentes, aos elementos recolhidos junto de entidades do setor e ao estudo de avaliação custo-benefício elaborado para o efeito".

Carlos Tiago Alves faz ainda questão de reiterar o compromisso do município com os objetivos do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030), atendendo às metas em matéria de "recolha seletiva, valorização de resíduos e redução da deposição em aterro, através da adoção de modelos de gestão mais eficientes e sustentáveis".

Entre os 37 assuntos a apreciar na reunião de Câmara desta quinta-feira, incluem-se ainda o projeto de execução da requalificação da Escola Básica Monsenhor de Araújo e novos investimentos na modernização do sistema de abastecimento de água, para além de diversos protocolos com as freguesias, na área do ambiente e limpezas, dos transportes escolares e obras.