Câmara Municipal de Barcelos Reunião Ordinária do Executivo 13 de janeiro de 2025 Lista Completa das Deliberações

PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 23 de dezembro de 2024; PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílio económico para refeições escolares a mais cinco alunos do ensino Pré-Escolar e nove alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico no ano letivo 2024/2025; PROPOSTA N.º 3. Retificar o ato administrativo/deliberação relativo/a à proposta n.º 5, da reunião de Câmara Municipal de 16/09/2024, de modo a incluir na mesma o beneficiário identificado, bem como que os efeitos desse apoio retroajam a outubro do corrente ano, no que diz respeito ao Apoio ao Arrendamento Habitacional; PROPOSTA N.º 4. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e as entidades parceiras, no que diz respeito ao PROGRAMA ERASMUS + - PROJETO N.º 2024-1-PT01-KA121-VET-000224498; PROPOSTA N.º 5. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o TPC – Teatro Popular de Carapeços; PROPOSTA N.º 6. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Ronda de Cordofones Bairro da Misericórdia de Barcelos; PROPOSTA N.º 7. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação de Teatro Experimental de Feitos; PROPOSTA N.º 8. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo de Teatro Pioneiros da Ucha; PROPOSTA N.º 9. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Futebol Clube Lírio do Neiva, Associação Cultural, Recreativa e Desportiva; PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e A Capoeira – Companhia de Teatro de Barcelos; PROPOSTA N.º 11. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a ZOOM – Associação Cultural; PROPOSTA N.º 12. Aprovar as Normas de Participação do Concurso de Poesia "Pequenos Grandes Poetas"; PROPOSTA N.º 13. Aprovar a Minuta de Adenda ao Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB); PROPOSTA N.º 14. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 5 000,00€, à ACAPA – Associação de Criadores de Aconchego e Promotores de Acolhimento de Galegos S. Martinho; PROPOSTA N.º 15. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 30 000,00€, ao CNE – Corpo Nacional de Escutas – Núcleo de Barcelos; PROPOSTA N.º 16. Cedência do Auditório dos Paços do Concelho, bem como de apoio técnico a nível de som e luz à Associação Portuguesa de Enfermeiros de Cuidados de Saúde Primários (APECSP) - XXIII Encontro Nacional; PROPOSTA N.º 17. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 8 459,13€, à Barcelos Sénior – Associação Educacional, Cultural, Social e Recreativa de Formação Permanente; PROPOSTA N.º 18. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 13 395,70€, ao GASC – Grupo de Acção Social Cristã; PROPOSTA N.º 19. Aprovar a Ata n.º 3 da reunião do júri referente às Bolsas de Estudo do Ensino Superior do Município de Barcelos, listagem de candidaturas admitidas à 3.ª fase e listagem de candidaturas excluídas; PROPOSTA N.º 20. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 15 000,00€, à Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente; PROPOSTA N.º 21. Conceder a cinco utentes o transporte de ida e volta para se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro, no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição, feito pela Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, para o dia 24 de janeiro de 2025; PROPOSTA N.º 22. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Intensify Word – Associação Tecnológica e Recreativa; PROPOSTA N.º 23. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Florestal do Cávado; PROPOSTA N.º 24. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Carapeços Solidário; PROPOSTA N.º 25. Aprovar o Transporte de Utente para a ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal; PROPOSTA N.º 26. Conceder uma comparticipação no pagamento do passe para jovens que frequentam a APACI; PROPOSTA N.º 27. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigos de Crianças (APAC); PROPOSTA N.º 28. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Social da Paróquia de Arcozelo; PROPOSTA N.º 29. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo de Acção Social e Cristã (GASC); PROPOSTA N.º 30. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Comunitário Moinhos de Vento; PROPOSTA N.º 31. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigos de Crianças (APAC); PROPOSTA N.º 32. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Social da Paróquia de Arcozelo; PROPOSTA N.º 33. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo de Acção Social e Cristã (GASC); PROPOSTA N.º 34. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Comunitário Moinhos de Vento; PROPOSTA N.º 35. Aprovar a toponímia das freguesias abaixo mencionadas, que foram objeto de deliberação e aprovação em reunião da Comissão Municipal de Toponímia, realizada em 17 de dezembro de 2024. Freguesia de Balugães: "Rua do Carvalho", com início na Rua Cândido Batista de Sousa e fim no Caminho de Crivas, com cem metros de comprimento; Freguesia de Manhente: "Rua do Sacristão Vilas Boas", com início na Rua do Penedo Rachado e fim em campos agrícolas, com noventa e quatro metros de extensão; "Rua do Monte dos Bois", com início na Rua da Carregosa e fim no limite com a freguesia de Galegos São Martinho, por onde prolonga com o mesmo nome de Rua do Monte dos Bois, com quinhentos metros de comprimento; "Rua do Tapado", com início na Rua do Rio e sem saída, com trezentos e cinquenta e três metros de extensão; "Rua dos Farias", com início na Rua de São Martinho e sem saída, com quarenta e sete metros de comprimento; "Rua de São José, com início na Rua da Moutas e sem saída, com noventa metros de comprimento; "Rua do Granjeiro, que iniciando na Rua do Penedo Rachado se prolonga para noroeste, até à Rua do Parque Industrial, ficando com uma extensão de Duzentos e setenta e quatro metros; "Rua do Parque Industrial", que iniciando na Rua do Couto de Manhente, prolonga-se para oeste, ficando com trezentos e oitenta metros de comprimento; União das Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral: "Rua de Santo Amaro", com início na Rua Principal, prolongando-se para Oeste até ao limite com a freguesia de Gueral e a Rua de São Paio, ficando com novecentos e quarenta e quatro metros de extensão; PROPOSTA N.º 36. Aprovar a Retificação do Reequilíbrio Financeiro da EMECB, relativo ao ano económico de 2024; PROPOSTA N.º 37. Autorizar a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos - EMECB - a contrair um empréstimo bancário a curto prazo no montante de 500 000,00 (quinhentos mil euros); PROPOSTA N.º 38. Aprovar a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores que preencham os requisitos de atribuição (ao abrigo do regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 93/2021, de 9 de novembro, cuja vigência se iniciou em 1 de janeiro de 2022; PROPOSTA N.º 39. Retificação do despacho que aprovou a gratuitidade no serviço TUBA à Associação de Pais da Escola de Abade de Neiva; PROPOSTA N.º 40. Ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito aos "Trabalhos de beneficiação das condições de utilização do Mercado Municipal"; PROPOSTA N.º 41. Aprovar a abertura do procedimento «Processo n.º 45/2024.DCP.E0233A – Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos»; PROPOSTA N.º 42. Aprovar a Revisão Ordinária de Preços Definitiva. Cálculo Definitivo da empreitada de "Reabilitação da EM 505 – Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas"; PROPOSTA N.º 43. Aprovar os Trabalhos Complementares – Contrato Adicional, no que diz respeito à Empreitada de "Instalação dos Balneários na Bancada Norte do Estádio Cidade de Barcelos para apoio do Centro de Treinos"; PROPOSTA N.º 44. Aprovar a Atribuição de Tarifa Social de Resíduos Urbanos a 47 consumidores domésticos, em situação de carência económica; PROPOSTA N.º 45. Aprovar a afetação/disponibilização de dois trabalhadores do Município para a integração do júri do procedimento com vista à aquisição de serviços de elaboração do estudo prévio e do projeto de execução para a empreitada de construção do Novo Hospital de Barcelos; PROPOSTA N.º 46. Aprovar a atualização das tarifas em 2,07% para os serviços de água e saneamento para 2025; PROPOSTA Nº 47. Ratificar o despacho proferido pela Vereadora, Mariana Carvalho, que aprovou/autorizou o seguinte: a cedência das instalações da escola EB1/JI de Alvelos à Associação de Pais dos Alunos de Alvelos, para abertura do presépio ao público, nos dias 20 e 22 de dezembro de 2024; PROPOSTA N.º 48. Ratificar o despacho proferido pelo Sr. Vereador, José Paulo Matias, que aprovou/autorizou: a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção de taxas à Associação Criança Segura para realização de um evento relacionado com a segurança rodoviária infantil, no dia 15 de fevereiro de 2025; PROPOSTA N.º 49. Aprovar a Ata em Minuta.

Nota: As deliberações 1 a 35, 38, 39, 41, 44, 45, 47 a 49 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 36, 37, 42 e 43 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. As deliberações 40 e 46 foram aprovadas por maioria, com votos contra dos vereadores do Partido Socialista.

Fonte: CMB