Câmara Municipal de Barcelos Reunião Ordinária do Executivo 20 de julho de 2026 Lista Completa das Deliberações
2026/07/21
| PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 6 de julho de 2026; PROPOSTA N.º 2. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos, os Agrupamentos de Escolas e as entidades gestoras das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF's) para o ano letivo 2026/2027; PROPOSTA N.º 3. Aprovar o fornecimento de refeições ao pessoal auxiliar dos estabelecimentos de ensino "Tarefeiras" - ano letivo 2026/2027; PROPOSTA N.º 4. Aprovar as Normas ASE – Ação Social Escolar, ano letivo e escolar 2026/2027; PROPOSTA N.º 5. Aprovar a Minuta de Adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Barcelos, o Agrupamento de Escolas e as Freguesias/União de Freguesias. Atividades de Animação e de Apoio à família (AAAF's) – ano letivo 2026/2027; PROPOSTA N.º 6. Aprovar os Acordos de Colaboração com IPSS's para o fornecimento de refeições às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1. ° ciclo do ensino básico - ano letivo 2026/2027; PROPOSTA N.º 7. Aprovar a atribuição de verba (reforço) no âmbito do disposto no Ponto 1 da Cláusula Terceira do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Barcelos e os Srs. Diretores dos Agrupamentos de Escolas Rosa Ramalho e Vale do Tamel; PROPOSTA N.º 8. Aprovar a Ata n.º 4 da reunião do júri do procedimento referente à 4.ª Fase das Bolsas de Estudo no Ensino Superior 2025/2026 do Município de Barcelos, bem como as listagens das candidaturas admitidas e indeferidas; PROPOSTA N.º 9. Continuar a conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a um requerente, aumentar o valor a um beneficiário e diminuir a três requerentes; PROPOSTA N.º 10. Atribuir a Tarifa Especial para os Consumidores Não Domésticos de Natureza Social, nos Serviços de Abastecimento de Águas e Recolha de Águas Residuais ao Centro Social e Paroquial de Gilmonde; PROPOSTA N.º 11. Atribuir Tarifa Social de Resíduos Urbanos a três consumidores domésticos e renovar a um com comprovada carência económica; PROPOSTA N.º 12. Atribuir Tarifa Especial de Resíduos Urbanos a dois consumidores domésticos economicamente carenciados e renovar a dois; PROPOSTA N.º 13. Aprovar o Protocolo de Colaboração entre o Município de Barcelos, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viatodos, a Associação de Pais e Amigos de Crianças (APAC) e a Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão (APACI), para o transporte para os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI); PROPOSTA N.º 14. Aprovar a Minuta de Protocolo de Cooperação entre o Município de Barcelos e a Fundação AMA Autismo; PROPOSTA N.º 15. Aprovar a revogação de deliberação da proposta n.º 16, no que diz respeito à atribuição de comparticipação financeira à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Lijó; PROPOSTA N.º 16. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Lijó; PROPOSTA N.º 17. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 15 000,00€ à Torgo, Associação de Apoio às Artes, para colaborar com um apoio monetário para ajudar nos encargos com o evento; PROPOSTA N.º 18. Aprovar a doação de sucata ao Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos; PROPOSTA N.º 19. Aprovar a doação de sucata ao Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos; PROPOSTA N.º 20. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 2 500,00€ ao Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos, para a realização de um Torneio Internacional de Xadrez em Barcelos, a 12 de julho de 2026; PROPOSTA N.º 21. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a SOPRO – Organização Não Governamental de Solidariedade e Promoção; PROPOSTA N.º 22. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 2 500,00€ à Casa do Povo de Cristelo, para um apoio para a concretização do Plano de Atividades 2025/2026, de modo a garantir a continuidade das atividades desenvolvidas e assim manter a capacidade de resposta às necessidades da comunidade; PROPOSTA N.º 23. Aprovar a Minuta de Acordo de Cooperação entre o Município de Barcelos e a Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz; PROPOSTA N.º 24. Atribuir mais 55 «Cheques-Bebé», que implicam uma comparticipação financeira de 8 250,00€; PROPOSTA N.º 25. Aprovar as Minutas de Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Atletas; PROPOSTA N.º 26. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medidas de apoio I-B e II-A. ACULDEPE – Associação Cultural e Desportiva de Pereira; PROPOSTA N.º 27. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio I-B. Associação Cultural e Desportiva de Carapeços; PROPOSTA N.º 28. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio II-A. Associação Desportiva Eloo D'Engate; PROPOSTA N.º 29. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medidas de apoio I-B, II-A e III. Associação Recreativa e Cultural Águias de Alvelos; PROPOSTA N.º 30. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medidas de apoio I-B. Clube de Futebol Os Ceramistas; PROPOSTA N.º 31. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio I-B. Futebol Clube de Roriz; PROPOSTA N.º 32. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio I-B. Grupo de Futebol Clube da Pousa; PROPOSTA N.º 33. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medidas de apoio I-B e III. Lijó Futebol Clube; PROPOSTA N.º 34. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medidas de apoio I-B e III. Necessidades Futebol Clube; PROPOSTA N.º 35. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio I-B. Sementes Acrobatas – Associação; PROPOSTA N.º 36. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medidas de apoio I-B e II-A. Académico Futebol Clube de Martim; PROPOSTA N.º 37. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio III. Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Cambeses; PROPOSTA N.º 38. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio III. Associação Desportiva de Carvalhal; PROPOSTA N.º 39. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio II-A. Associação Franqueira – Natureza e Aventura; PROPOSTA N.º 40. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio III. Associação Recreativa e Cultural de Sequeade; PROPOSTA N.º 41. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio III. Futebol Clube de Oliveira; PROPOSTA N.º 42. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio I-B. Granja Futebol Clube; PROPOSTA N.º 43. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medidas de apoio I-B e III. Grupo Desportivo e Cultural de Cristelo; PROPOSTA N.º 44. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio I-B. Movimento Associativo de Recreio, Cultura e Arte; PROPOSTA N.º 45. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio I-B. Núcleo de Árbitros de Futebol de Barcelos; PROPOSTA N.º 46. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medidas de apoio I-B e II-A. Núcleo Desportivo da Silva; PROPOSTA N.º 47. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio I-B. Associação Desportiva e Cultural de Manhente; PROPOSTA N.º 48. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medidas de apoio I-B e I-A. Centro Ciclista de Barcelos; PROPOSTA N.º 49. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medidas de apoio I-B e II-A. Clube de Pesca A Barcaça Arcozelo BCL; PROPOSTA N.º 50. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medidas de apoio I-B e II-A. Associação EXSAD GAMING; PROPOSTA N.º 51. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio I-B. Clube Cávado Patinagem Artística; PROPOSTA N.º 52. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio II-A. Couto Park – Clube de Skate de Barcelos; PROPOSTA N.º 53. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medidas de apoio I-B e III. Sporting Clube da Ucha; PROPOSTA N.º 54. Aprovar a Minuta do Contrato de Comodato a celebrar entre o Município de Barcelos e a União das Freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte; PROPOSTA N.º 55. Aprovar a Revogação parcial da deliberação camarária datada de 08/06/2026 (Proposta n.º 34) que aprovou o recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal aberto sob o aviso n.º 15901/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 31/07/2024. Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional (Saúde); PROPOSTA N.º 56. Aprovar a ratificação de despacho do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito à Conceção e Construção do Parque Habitacional –1.º Direito – Núcleo de Macieira de Rates»: Abertura do Procedimento «29/2026.DCP»; PROPOSTA N.º 57. Aprovar a ratificação de despacho do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito à Reabilitação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra: Abertura do Procedimento - «25/2026.DCP.AU156B»; PROPOSTA N.º 58. Aprovar a ratificação de despacho do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, no que diz respeito à Conceção e Construção do Parque Habitacional – 1.º Direito – Núcleo de Vila Cova»: Abertura do Procedimento - «28/2026.DCP»; PROPOSTA N.º 59. Aprovar a conclusão do Projeto de Execução. Projeto de Renovação Espacial do Átrio/Adaptação e Atualização Face a Novas Exigências Regulamentares do Theatro Gil Vicente; PROPOSTA N.º 60. Aprovar o Contrato adicional 6 - Trabalhos Complementares, no que diz respeito à Empreitada "Ligação à Variante à EN103 em Rio Côvo Sta. Eugénia"; PROPOSTA N.º 61. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, que aprovou a modificação contratual, a despesa e a minuta de adenda ao contrato, no que diz respeito ao Concurso Público com publicação no JOUE CPI09/2025 – Serviços de vigilância e segurança para os edifícios ULS; PROPOSTA N.º 62. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram a comunicação dos custos médios de construção por metro quadrado em obras públicas municipais, à Sra. Arquiteta Cátia Dias, para fins de investigação académica; a cedência de 8 grades de vedação e placas de condicionamento de trânsito ao Grupo ADONAI, para apoio à realização do um Rally Paper, no dia 4 de julho; a cedência temporária de 150 grades de vedação, 50 cones de sinalização e 6 placas de trânsito condicionado, o corte da iluminação pública na Ponte de Santiago e no Paço dos Condes, bem como a instalação de um quadro elétrico trifásico junto ao Paço dos Condes e de um quadro elétrico junto à Ponte de Santiago, em Barcelinhos, a pedido da Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio à prova "Galo Night Run", no dia 18 de julho; PROPOSTA N.º 63. Ratificar os despachos do vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram a cedência de um pórtico e 3 gotas do Barcelos Desporto à Associação Desportiva de Carreira, para a 7.ª edição do Trail e Caminhada, no dia 12 de julho; a cedência do Pavilhão de Campo à AFC - Associação Futsal de Campo, para realização de um Torneio de Futsal nos dias 8, 10, 11, 15, 17, 18, 22, 24 e 25 de julho, das 21h00 às 24h00; a cedência do Estádio Cidade de Barcelos, com acesso à bancada e relvado, ao Grupo ADONAI, para apoio à realização do um Rally Paper, no dia 4 de julho; a cedência de 8 Kits de reciclagem de 240L à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio à prova "Galo Night Run", no dia 18 de julho; PROPOSTA Nº 64. Ratificar os despachos do vereador Filipe Pinheiro que aprovou/autorizou a disponibilização de 500 pés de plantas à Junta de Freguesia de Barqueiros; a disponibilização de 120 pés de cravos à Junta de Freguesia de Carapeços, para colocar nos canteiros públicos da freguesia; a disponibilização de 5 pés de flor jasmim trepadeira à Junta de Freguesia de Alvelos, para colocar na Escola Básica de Alvelos; a cedência de máquina retro e manobrador à Junta de Freguesia de Martim, para executar a limpeza do terreno a nascente do Complexo Desportivo de Martim; a disponibilização de 200 pés de plantas à Junta de Freguesia de Alvelos, para colocar nos canteiros do Adro da Igreja Paroquial; a colaboração dos serviços municipais na plantação de arbustos e sementeira de prado na zona envolvente da Capela de Nossa Senhora do Socorro, a pedido da Fábrica da Igreja Paroquial de Areias de Vilar; a cedência, a título de empréstimo, de 12 vasos decorativos à Junta de Freguesia de Roriz, para o evento "Jogos Sem Fronteiras"; a cedência de máquinas, 3 Kit's de reciclagem de 240L completos e 6 contentores de 240L de resíduos indiferenciados à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para apoio ao evento X-TROPHY, a realizar nos dias 3 e 4 de outubro; a cedência de máquinas e manobradores à Junta de Freguesia de Areias (São Vicente) para continuação dos trabalhos de limpeza e nivelamento dos caminhos pedonais de acesso ao Parque de Lazer ; a cedência de máquinas e manobrador à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Campo e Tamel São Fins, para manutenção e regularização do piso dos caminhos florestais; a cedência de máquinas e manobrador à Junta de Freguesia de Silveiros, para proceder à limpeza e alargamento de terreno; PROPOSTA N.º 65. Aprovação da Ata em Minuta. Nota: As deliberações de 1 a 59 e 61 a 65 foram aprovadas por unanimidade. A deliberação 60 foi aprovada por maioria. |
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