Câmara Municipal de Barcelos Reunião Ordinária do Executivo 28 de setembro de 2026 Lista Completa das Deliberações

PROPOSTA N.º 1. Aprovação da ata da reunião extraordinária pública realizada em 14 de setembro de 2026;
PROPOSTA N.º 2. Aprovar a transferência de 179 822,50€ aos Agrupamentos de Escolas e Escola Não Agrupada, de acordo como Anexo I, para as despesas dos blocos de funcionamento, conservação e manutenção dos edifícios escolares dos 2.º, 3.º ciclos e secundário, equipamentos, material didático e apoio ao plano anual de atividades, referente ao 1.º período do ano letivo e escolar 2026/2027 e respetivo 4.º trimestre de 2026;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e os Agrupamentos de Escolas da rede pública do concelho de Barcelos. Rede Escola Natureza;
PROPOSTA N.º 4. Conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a um requerente, continuar a conceder a seis requerentes e diminuir a dois requerentes;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar o Acordo de Colaboração para a realização de Programas Terapêuticos, nas áreas de Cinoterapia e de Equitação Terapêutica: CHN Clube Hípico do Norte, Atividades Terapêutico-desportivas e Associação AMAR 21;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente;
PROPOSTA N.º 7. Atribuir mais 32 «Cheques-Bebé», que implicam uma comparticipação financeira de 4 800,00€; 
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a Isenção de taxas pela visita guiada ao Museu de Olaria. Rotary Club de Barcelos;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Nacional AVC;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Minuta do Contrato de Comodato entre o Município de Barcelos e o Gil Vicente Futebol Clube;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a emissão de declaração, no que diz respeito ao Compromisso Institucional de apoio Financeiro relativamente aos anos 2027, 2028 e 2029 do Festival Internacional Vaudeville Rendez-Vous;
PROPOSTA N.º 12. Tomar conhecimento dos Relatórios de execução orçamental da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., respeitantes aos 1.º e 2.º trimestres do ano de 2026;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a prorrogação de prazo, por um período de 90 dias, com efeitos a partir da data de 13/09/2026 a terminar em 11/12/2026, no que diz respeito à "Rua dos Moreiros, Av. da Igreja e Rua do Casal (E.M. 557-Tamel S Veríssimo): Requalificação e Beneficiação da E.M. 557 até à E.R. 205, em Tamel S. Veríssimo — Lote 1;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a composição do júri de recrutamento e seleção do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Departamento Jurídico;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a substituição/retificação das declarações de cedência anteriormente apresentadas, relativas à doação de três parcelas de terreno para integração no Domínio Público Municipal, em conformidade com as plantas parcelares corrigidas;
PROPOSTA N.º 16. Tomar conhecimento e submeter o assunto à Assembleia Municipal da retificação do Anexo "Taxas – Mercado Municipal" do Regulamento de Organização e Funcionamento do Mercado Municipal de Barcelos, nos termos da Declaração de Retificação n.º 637/2026/2, publicada em Diário da República; Retirada da Minuta
PROPOSTA N.º 17. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal o Projeto de Regulamento do Controle do Acesso Automóvel à Área Pedonal da Cidade de Barcelos;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal o Projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Barcelos, submetê-lo a consulta pública pelo período de 30 dias, para recolha de sugestões, a contar da data da sua publicação na 2.ª série do Diário da República e no sítio institucional do Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 19. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovou/autorizou a colocação de três pontos de luz e água ao longo do parque de estacionamento do Estádio Cidade de Barcelos e a cedência de 100 grades para delimitação do corte de trânsito e coordenação dos acessos ao paddock à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para apoio ao "Campeonato Nacional Enduro Sprint", dias 26 e 27 de setembro; a cedência temporária de 100 grades de vedação, 5 placas de desvio/condicionamento de
trânsito, 1 estrado com 3 m x 3 m e 50 cones de sinalização ao Núcleo Desportivo da Silva, para apoio ao 43.º Grande Prémio de Atletismo da Silva, a realizar no dia 25 de outubro; a  colocação de iluminação na fachada do edifício dos Paços do Concelho, com a cor rosa, no dia 1 de outubro, e com a cor verde, no dia 10 de outubro, respetivamente, a pedido da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E., de modo a assinalar o Outubro Rosa e o Dia Mundial da Saúde Mental; a isenção de 15 ingressos (2,20€/pessoa) no Museu de Olaria e 15 programas de animação cultural(3,30€/pessoa), no valor total de 82,50€, ao Instituto S. João de Deus, no âmbito do Projeto ProCuidador 2.0;
PROPOSTA N.º 20. Ratificar os despachos do vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram a  cedência temporária de 150 grades de vedação, bem como para a colocação de 2 pontos de luz, na Avenida da Liberdade, à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de  Barcelinhos, para apoio à Maratona BTT 5 Cumes 2026, no dia 27 de setembro; a cedência do piso superior do Pavilhão Municipal de Barcelos à Associação Portugal Taekwondo Norte – PTN, para realização do 2.º Seminário Internacional de Taekwondo, no dia 17 de outubro; a cedência de 1 pórtico à Junta de Freguesia de Airó, para apoio ao VI Trail Airorun, no dia 20 de setembro; a cedência do Pavilhão Municipal de Campo à AFC – Associação de Futsal de Campo, para realização de jogos de preparação para o Campeonato Nacional da II Divisão de Futsal Feminino, nos dias 5, 12 e 18 de setembro; a cedência da parte inferior da bancada sul do Estádio Cidade de Barcelos à AOB – Associação Ornitológica de Barcelos, para realização da 11.ª Exposição de Ornitologia na cidade de Barcelos, de 30/11 a 07/12/2026; a cedência das salas A, B e C Pavilhão Municipal de Barcelos à Associação Barcelos Ativo – Associação de Movimentos Artísticos Barcelenses, para realização de um Estágio Ibérico de Ninjutsu – MATSURI da escola de Ruy San Ryu, nos dias 2 e 3 de outubro; a colocação de 3 pontos de luz e 1 ponto de água junto ao Estádio Cidade de Barcelos, a pedido da Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para apoio ao "Campeonato Nacional Enduro Sprint", dias 26 e 27 de setembro;
PROPOSTA N.º 21. Ratificar os despachos do vereador Filipe Pinheiro que aprovaram/autorizaram a colaboração dos serviços municipais no levantamento/recolha de pastas e dossiês da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelos e posterior encaminhamento para a Resulima com vista à sua destruição; a disponibilização de 18 ecopontos em cartão, destinados à recolha seletiva de papel/cartão e embalagens, ao Centro Escolar de Arcozelo; a  disponibilização de 20 ecopontos amarelos, destinados à recolha seletiva de embalagens, à Santa Casa da Misericórdia de Barcelos;
PROPOSTA N.º 22. Aprovação da Ata em Minuta.

Nota: As deliberações de 1 a 11, 14, 15 e 19 a 22 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 13,17 e 18 foram aprovadas por maioria. A proposta 16 foi retirada da minuta.