Câmara Municipal de Barcelos Reunião Ordinária do Executivo 3 de agosto de 2026 Lista Completa das Deliberações

PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 20 de julho de 2026;
PROPOSTA N.º 2. Aprovar o Programa de Equitação Terapêutica e/ou Programa de Natação Adaptada, ano letivo 2026/2027. Acordo de Colaboração para transporte dos alunos. Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola de Carapeços;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar o Transporte de alunos. Programa de Equitação Terapêutica e/ou Programa de Natação Adaptada, ano letivo 2026/2027. Minuta de Adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências a outorgar entre o Município de Barcelos e a Freguesia da Várzea;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar o Transporte de alunos, ano letivo 2026/2027. Minuta dos Acordos de Colaboração a celebrar com as IPSS's/Associações de Pais – Transporte de crianças e alunos no ano letivo 2026/2027;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal o Transporte de alunos, ano letivo 2026/2027. Minutas de Adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências a outorgar entre o Município de Barcelos e Freguesias / União de Freguesias;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar o Plano de Transporte Escolar 2026/2027;
PROPOSTA N.º 7. Atribuir Tarifa Especial de Resíduos Urbanos a três consumidores domésticos economicamente carenciados;
PROPOSTA N.º 8. Atribuir Tarifa Social de Resíduos Urbanos a dois consumidores domésticos e renovar a um com comprovada carência económica;
PROPOSTA N.º 9. Atribuir a Tarifa Especial para os Consumidores Não Domésticos de Natureza Social, nos Serviços de Abastecimento de Águas e Recolha de Águas Residuais ao Centro Comunitário Moinhos de Vento;
PROPOSTA N.º 10. Continuar a conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a três requerentes e diminuir a dois beneficiários;
PROPOSTA N.º 11. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 400,00€ ao Grupo de Jovens ADONAI para ajudar nas iniciativas, no âmbito do seu 50.º aniversário;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a atribuição de transporte para utente da ACAPO – Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal;
PROPOSTA N.º 13. Atribuir mais 26 «Cheques-Bebé», que implicam uma comparticipação financeira de 3 900,00€;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a Minuta de Adenda ao Contrato-Programa entre o Município de Barcelos e a Associação Barcelos Sénior;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo dos Trabalhadores do Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio III. Grupo Desportivo de Creixomil;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio I-B. Grupo Desportivo de Fragoso;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio II-A. Ténis Clube de Barcelos;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Barcelos e o Óquei de Barcelos – Hóquei em Patins, SAD;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a contratação dos candidatos aprovados e colocados entre o décimo sétimo (17.º) e o vigésimo quinto (25.º) lugar, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 08 de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), para exercerem funções no Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a isenção de 23 ingressos no Museu de Olaria e 23 programas de animação cultural ao Centro Social de Cultura e Recreio da Silva;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a atualização do preço contratual da minuta de adenda ao contrato, no que diz respeito ao Concurso Público n.º CPI04/2023 – "Fornecimento de refeições escolares e fruta escolar" (Lotes 1 e 2);
PROPOSTA N.º 23. Ratificação de despacho do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, no que diz respeito ao Ajuste Direto AD03/2026 - Elaboração do Projeto de Execução para a Nova Travessia sobre o Rio Cávado. Prorrogação do prazo de entrega da garantia bancária;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a abertura de procedimento de formação de contrato de aquisição de bens e serviços, no que diz respeito ao «CPI20/2026 – Equipamentos de deposição de resíduos e campanha de sensibilização»;
PROPOSTA N.º 25. Ratificação de despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal, José Paulo Matias, no que diz respeito à Construção de Edifício – Espaço Multissensorial - Escola Básica e Secundária de Vila Cova»: Abertura de procedimento;
PROPOSTA N.º 26. Ratificação de despacho do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, no que diz respeito à Reconversão e Ampliação da Escola 1.º de Maio para Centro de Alojamento Temporário»: Relatório Final e Minuta do Contrato; 
PROPOSTA N.º 27. Aprovar a Abertura de procedimento de formação de contrato de empreitada de obras públicas, no que diz respeito à Reabilitação da EM544-3 entre a EN103-1/Perelhal e a EM544 em Vila Cova - 67/2025.DCP.EM148;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar a abertura de procedimento de formação de contrato de aquisição de serviços, no que diz respeito ao Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros no Concelho de Barcelos 2027 - «CPI22/2026;
PROPOSTA N.º 29. Ratificação de despacho do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, no que diz respeito à Construção da ETAR de Barcelos»: Abertura do Procedimento;
PROPOSTA N.º 30. Aprovar o projeto de execução do "Processo n.º 18/2025.DCP - Conceção-Construção do Parque Habitacional - 1.º Direito - Lote 3 - Núcleo de Campo";
PROPOSTA N.º 31. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram a cedência de 15 grades de vedação ao Motor Clube de Barcelos, para apoio ao 3.º Encontro de Clássicos/Históricos em Barcelos, no dia 25 de julho; a cedência de um ponto de energia ao Grupo de Danças e Cantares de Barcelos, para apoio à realização do XXX Festival de Folclore Cidade de Barcelos 2026, no dia 6 de setembro: a cedência de 100 grades de vedação ao Município de Amares, para apoio ao evento "Amar agosto", de 30 de julho a 3 de setembro; a cedência de 3 gotas de Barcelos Desporto e a disponibilização de 30 giveways à Junta de Freguesia de Lijó, para a Prova do Campeonato Regional de Equitação de Trabalho, nos dias 18 e 19 de julho; a cedência do Pavilhão Municipal de Barcelos à Associação de Patinagem do Minho, para realização da Taça Jorge Coutinho, nos dias 11, 12 e 13 de setembro; a cedência de um ponto de energia à Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. para apoio ao evento "Verão é Barcelos", nos dias 24 de julho, 14 e 28 de agosto;
PROPOSTA N.º 32. Ratificar os despachos do vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram a utilização das Piscinas Municipais por parte de utentes da APACI, durante o ano letivo 2026/2027, às quartas-feiras, das 9h50 às 10h30; a isenção total do pagamento da taxa de utilização/frequência das Piscinas Municipais, para a época desportiva 2026/2027, à munícipe Orlanda Maria Duarte Pinheiro; a isenção total do pagamento da taxa de utilização/frequência das Piscinas Municipais, para a época desportiva 2026/2027, à munícipe Maria Angelina Sobral Pereira Faria; a  cedência do equipamento desportivo de Viatodos à Associação Desportiva e Cultural de Grimancelos, nos termos dos anos anteriores, quinzenalmente para jogos e dois treinos por semana, para a época desportiva 2026/2027; a cedência da sala A do Pavilhão Municipal de Barcelos ao Juba – Judo Clube de
Barcelos, para realização de uma aula com crianças no dia 13 de julho; a  cedência do equipamento desportivo de Viatodos à União de Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães, para realização da atividade "União Kids Party", de 6 a 14 de julho; a  cedência de 80 grades de vedação, a colocação de um ponto de luz nas traseiras do Campo de Futebol de Paradela à Associação Clube Moto Galos para a realização do
evento "X-TROPHY", nos dias 3 e 4 de outubro;
PROPOSTA Nº 33. Ratificar os despachos do vereador Filipe Pinheiro que aprovaram/autorizaram a disponibilização de 6 ecopontos em cartão (papel e embalagens) ao Centro de Gestão Agrícola de Barcelos, para substituir os existentes; a cedência de máquina niveladora, retroescavadora e camião à União de Freguesias de Carreira e Fonte Coberta, para intervenção na Rua da Bela Vista; a cedência de máquina niveladora e viatura à União de Freguesias de Negreiros e Chavão, para nivelamento da Rua do Passadiço, Negreiros e Rua do Castro, Chavão; a  cedência de máquina niveladora e operador à União de Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria, para intervenção na Rua da Cruz de Pedra, Milhazes; a cedência de máquina niveladora à freguesia de Barqueiros para regularização de caminhos e da pista de cavalos nas Quintas de Prestar; a cedência de máquina niveladora à Freguesia de Barqueiros para regularização e nivelamento do piso do campo de futebol;
PROPOSTA Nº 34. Ratificar os despachos do vereador Pedro Ferreira que aprovaram/autorizaram a aquisição de 270 bilhetes para a Quinta da Alvarenga (participação de 90 crianças por quinzena, ao longo de três quinzenas), correspondente à comparticipação de 50% do valor da entrada, ficando os restantes 50% a cargo dos pais das crianças participantes no programa do Município Férias Escolares de Verão 2026;  
PROPOSTA N.º 35. Atribuição de distinções honoríficas no Dia da Cidade. Homenagem aos autarcas com 25 ou mais anos de exercício de funções autárquicas.
PROPOSTA N.º 36. Aprovação da Ata em Minuta.

Nota: As deliberações de 1 a 18, 20 a 22 e 24 a 36 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 19 e 23 foram aprovadas por maioria.