Câmara triplica apoios a pessoas carenciadas para a compra de medicamentos

A Câmara Municipal de Barcelos triplicou o valor das verbas destinadas ao apoio à compra de medicamentos para pessoas economicamente carenciadas. De cinco mil euros, o Executivo passou a disponibilizar 15 mil euros ano, fazendo com que o número de pessoas passíveis de beneficiar deste apoio passe de 50 para 150 munícipes. A medida foi tomada hoje (14) em reunião de Câmara e continuará a ser posta em prática, através da renovação de um protocolo estabelecido entre o Município e a Associação Dignitude, uma IPSSS sem fins lucrativos que é responsável pela gestão do programa abem: Rede Solidária do Medicamento. Na proposta que o Executivo fez aprovar é realçada a "importância do apoio à dinamização e intervenção da sociedade civil, enquanto estratégia de desenvolvimento local", pelo que o Município entende esta política de criação de sinergias na área da Ação Social como fator determinante no combate a situações de carência e "de melhoria da qualidade de vida" dos seus munícipes, especialmente os mais desfavorecidos. Na prática, nesta ação de cariz social, o Município paga a medicação até 100 euros por pessoa, após as mesmas se terem candidatado e serem selecionadas pelos Serviços da Ação Social, conforme as suas condições económicas. Entretanto, o acordo também foi atualizado no que respeita às condições de elegibilidade das pessoas ou famílias. Assim, a nova proposta integra a aplicação de uma condição de recurso, cujo objetivo é possibilitar a atribuição do apoio às pessoas que realmente dele necessitam, de forma mais justa, rigorosa e eficiente. Por isso, passam a contar para o cálculo de rendimento per capita o número de pessoas que compõe o agregado familiar, bem como as despesas fixas da família com valores máximos de referência, até 35%, alargando assim o número de beneficiários a abranger.

As pessoas que tenham condições para beneficiar deste apoio devem dirigir-se aos Serviços de Ação Social do Município, sito na Rua Dr. José António Pereira Peixoto Machado, nº 165, 4750-323, Barcelos. Lista completa das deliberações da reunião de Câmara de 14 de fevereiro 1. Aprovar as atas das reuniões da Câmara Municipal realizadas em 26 e 31 de janeiro de 2022; 2. Atribuir apoio para refeições escolares a mais 5 alunos do Jardim de Infância e do 1º Ciclo do Ensino Básico; 3. Atribuir ou renovar apoio ao arrendamento habitacional a 9 munícipes; 4. Isentar do custo das mensalidades de frequência de aulas nas Piscinas Municipais, para a época desportiva 2021/2022 a um munícipe devido a insuficiência económica do agregado familiar; 5. Conceder a aquisição dos serviços de transporte em táxi para a utente da ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal; 6. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 4.284,50 € ao Centro Social de Cultura e Recreio da Silva, para comparticipar as despesas de aquisição de material descartável usado no âmbito da Pandemia Covid 19; 7. Atribuir à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico e JI de Carvalhal um subsídio no valor de 450,00€ para pagamento a Assistentes Operacionais; 8. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.500,00 € ao Centro Social de Aguiar para proceder à renovação de equipamentos de cozinha e mobiliário nas salas de apoio; 9. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 2.830,00 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, à Associação Social de Pereira para comparticipar nas despesas de aquisição de aquecedores para o bem-estar das crianças; 10. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 2.706,00 €, à ARCA- Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo para comparticipar nas despesas com a atividade «Noël», inserida na programação do Município "Barcelos, A Magia do Natal", no Pavilhão Municipal de Barcelos, tendo para o efeito contraído despesas com a colocação da logística necessária, nomeadamente, palco/som e luz; 11. Atribuir à Liga Portuguesa Contra o Cancro uma comparticipação financeira no valor de 5.726,44 € destinados a adquirir equipamentos informáticos e mobiliário; 12. Reduzir em 50% o pagamento das taxas devidas pela ocupação dos espaços de venda dos operadores da Feira Semanal (486) operadores e da Feira Grossista (13), referentes ao 1.º e 2.º semestre de 2022, tendo em conta o impacto da crise provocada pelo surto de COVID-19, que se traduz numa redução no 1.º semestre de 87.711,03€ e no 2.º semestre de 80.964,12€ relativos à Feira Semanal e numa redução no 1.º semestre de 3.407,04€ e no 2.º semestre de 3.144,96€ relativos à Feira Grossista; 13. Constituição de Fundo de Maneio para a CPCJ-Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barcelos, no valor de 153,15€, para o ano de 2022; 14. Constituição de Fundo de Maneio Divisão de Gestão e Conservação do Património (Eficiência Energética), no valor de 2.250,00 €, para o ano de 2022; 15. Aprovar a Minuta do Protocolo a celebrar entre o Município de Barcelos e a Agência para a Modernização Administrativa, I.P., para a instalação de Espaços Cidadão no edifício "Casa da Juventude", em Barcelos; 16. Retificar o ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 12, da reunião de câmara municipal de 31/01/2022, "Protocolo entre o Município de Barcelos e a Associação Dignitude"; 17. Aprovar a renovação de isenção de IMI por um período adicional de cinco anos Benefícios Fiscais a um proprietário de um prédio situado na União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro), e submeter esta proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal; 18. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a composição dos júris de recrutamento e seleção dos cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus, a prover pela Câmara Municipal; 19. Atribuir suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores que preencham os requisitos de atribuição, nos exatos termos do cumprimento das regras de definição dos níveis a que se encontram sujeitos, e respetivo quantitativo diário; 20. Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a alteração do Mapa de Pessoal do Município de Barcelos, decorrente da reorganização dos serviços municipais; 21. Submeter à Assembleia Municipal para aprovação, a 1.ª Revisão ao Orçamento Municipal e Opções do Plano; 22. Aprovar o Relatório Final do Júri do Procedimento para adjudicar a empreitada de obras públicas Reabilitação da EM 505 – Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhal» à entidade «Martins & Filhos S.A.», pelo preço de 2.197.351,18 €, acrescido do valor do IVA, à taxa legal em vigor; 23. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal proferido em 04/02/2022, que aprovou a nova distribuição dos encargos plurianuais; 24. Aprovar a minuta do 1º Contrato Adicional, no montante de 138.996,81€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, relativo à Empreitada: "Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho" – Trabalhos Complementares – Reclamação de Erros e Omissões; 25. Aprovar a minuta de Contrato Interadministrativo a outorgar entre o Município e as Freguesias do concelho de Barcelos; submeter a minuta do Contrato Interadministrativo à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação da autorização; 26. Aprovar a Minuta do Acordo de Transferência de Recursos do Município de Barcelos para a Freguesias/União de Freguesias do concelho e submeter a minuta do Acordo à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação da autorização; 27. Atribuir comparticipação financeira às instituições a seguir mencionadas, que solicitaram a adesão ao programa Q+ em rede, correspondente a 50% do valor da inscrição, na modalidade A, num valor total de 8.580 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor: • Associação Perelhal Solidário • Associação Nacional AVC • Associação Carapeços Solidário • Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas- APACI • Casa do Povo de Alvito • Centro Social de Remelhe • Centro Social e Paroquial de Fragoso • Grupo de Ação Social Cristã- GASC • Centro Social de Chorente • Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim • Centro Zulmira Pereira Simões • Centro Social e Paroquial de Barcelinhos • Centro Social e Paroquial de Aguiar 28. Aceitar a doação e incorporação de livros e peças no acervo da Biblioteca Municipal; 29. Ratificar a outorga de Protocolo entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Município de Barcelos e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvação Pública Barcelinense – B.V. de Barcelinhos e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viatodos. 30. Ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, que aprovaram/autorizaram o seguinte: - A cedência de transporte gratuito para cerca de 25/30 mulheres, para a realização de consultas na Liga Portuguesa Contra o Cancro – Porto; - Cedência de 100 grades de segurança ao Município de Póvoa de Varzim; - Cedência do Auditório Municipal no dia 12.02.2022 à ACRR – Assoc. Cultural e Recreativa de Roriz para a apresentação da academia de ciclismo para o ano de 2022; 31. Ratificar de Despachos do Vice-Presidente, Domingos Pereira, que aprovaram/autorizaram: - A cedência de 12 galos médios à Associação Guias de Portugal – 54º Conselho Nacional (Registo 5401/22); - Cedência de 25 cadeiras e 5 secretárias escolares à União Cultural e Recreativa de Aborim, para equipar uma nova sala de aulas (Salão paroquial de Aborim) onde serão ministradas aulas de música aos alunos; - Cedência de duas bandeiras do Município, à Junta de Freguesia de Pousa, sendo uma para interior e outra para o exterior; - Cedência do Auditório Municipal ao Grupo Folclórico de Barcelinhos, no dia 26 de fevereiro, para a realização da Assembleia Geral do CIOFF Portugal (8173/22); - Cedência do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos, no dia 30 de abril e 1 de maio, à entidade "Estádio Clínica", para a realização das "2ªs Jornadas Científico Desportivas" subordinadas ao tema – Saúde e Performance no Desporto; - A cedência do Pavilhão Desportivo de Campo à Associação de Futsal de Campo; - A cedência do Pavilhão Desportivo de Campo à Associação Desportiva de Barcelos/Campo (Registo 53598/21) - A cedência do Pavilhão Desportivo de Campo ao Clube Cávado Patinagem Artística, para a realização de treinos na modalidade de patinagem artística na época desportiva 2021/2022; - Cedência dos 2 courts de ténis das Piscinas Municipais de Barcelos ao Goténis Associação de Barcelos, para a realização do Campeonato Regional de Clubes 2022, realizado no dia 30 de janeiro; - Cedência de um espaço no Centro Empresarial de Barcelos ao Instituto de Segurança Social, IP, Centro Distrital de Braga, para a realização de testes aos profissionais das ERPI e Lares Residenciais, do concelho de Barcelos; - Cedência do Auditório da Biblioteca Municipal para a realização da "reunião mensal da Direção de Internato"; - Contratualização de serviço de transporte para alunos das escolas de Paradela, Cristelo, Milhazes e Abel Varzim, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, a fim de participarem em atividade promovida pelo Município Trial Bike; 32. Ratificar os despachos da Vereadora, Mariana Carvalho, aprovaram/autorizaram o seguinte: utilização das instalações da EB1de Moure pela Benemérita Associação dos Dadores de Sangue; cedência de plantas e intervenção nos jardins e logradouros das escolas do concelho; oferta de artesanato à Escola Secundária de Barcelinhos, no âmbito de intercâmbio de Erasmus; 33. Voto de pesar pelo falecimento do maestro Manuel Fonseca. 34. Aprovar a Ata em Minuta.