Comunicado PCP Barcelos - "PCP com os feirantes de Barcelos"

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"Esta quinta feira, dia 2, às 8 horas da manhã, Mário Figueiredo, eleito da CDU na Assembleia Municipal de Barcelos, deslocar-se-á à feira semanal para contactar os feirantes com o intuito de melhor perceber as dificuldades com com a alteração de lugares, devido à reorganização da feira após a sua reabertura e apresentar propostas para a melhoria da sua situação.

Esta visita de amanhã vem sequência da deslocação à feira que a Comissão Concelhia de Barcelos do PCP promoveu na semana passada e do acompanhamento regular que o PCP faz dos diversos sectores de atividade. Relativamente aos feirantes o PCP promoveu recentemente uma iniciativa na Assembleia da República em defesa deste importante sector da economia, nomeadamente com a apresentação de um Projecto de Lei específico  para os feirantes e que foi aprovado no  passado dia 5 de Junho. É urgente que o que ficou aprovado no papel seja implementado. Por proposta do PCP, foi aprovada a criação de uma  linha de apoio à  beneficiação de recintos de feiras e  mercados, privilegiando a salvaguarda  das adequadas condições de higiene,  saúde e segurança, a que se podem  candidatar os municípios e outras  entidades gestoras de recintos. Foi também aprovado um apoio fiscal nos combustíveis  para  a utilização de gasóleo colorido e  marcado com acesso à taxa reduzida   de imposto sobre os produtos  petrolíferos e energéticos, bem como a suspensão neste ano do Pagamento por  Conta em sede de IRC.

Os feirantes sabem que podem contar com o PCP na defesa dos seus direitos."

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