"Comunicado PSD sobre a inacção do Conselho Municipal de Segurança"

"Um Conselho Municipal de Segurança sem reunir em 580 dias! O PSD Barcelos manifesta preocupação e repudia o desleixo e a inacção do executivo PS pelo não funcionamento do Conselho Municipal de Segurança, desde que foi empossado em 30 de Novembro de 2018. Desde a sua tomada de posse, solene, na Sessão da Assembleia Municipal de 30/11/2018, o Conselho nunca reuniu, para “contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação na área do Município através da consulta entre todas as entidades que o constituem”. Perante a absurda negligência do Presidente da Câmara de Barcelos, perguntamos: Quais foram as atividades que foram desenvolvida por esse Conselho? Não é necessário formular propostas para os problemas de marginalidade e de segurança de cidadãos na área do Concelho? Não faz falta promover a discussão de medidas de combate à criminalidade e à exclusão social no Concelho? Não é necessário avaliar os dados relativos à violência doméstica? Não é necessário avaliar os números da sinistralidade rodoviária? Os Conselheiros do CMS não se sentirão frustrados e enganados pela Câmara, convidados e empossados num Conselho que não funciona por inacção ou inaptidão do Presidente da Câmara? Será que estamos perante uma situação normal, porque ninguém a questiona? Então para que foi instituído por Lei e foi empossado o Conselho Municipal de Segurança de Barcelos há 215 dias sem reunir? O Conselho Municipal de Segurança do Município de Barcelos foi aprovado pela Assembleia Municipal em 28/09/2018, ao abrigo da Lei nº 33/98 de 18/07, com as alterações introduzidas pela Lei nº 106/2015 de 25/08 e integram o Conselho Municipal de Segurança o Presidente da Câmara, o Vereador do Pelouro, o Presidente da Assembleia e cerca de trinta representantes de Juntas de Freguesia e outras Entidades. O Conselho Municipal de Segurança do Município de Barcelos tem um vasto conjunto de competências e objectivos e estabelece reuniões ordinárias uma vez por trimestre e extraordinárias sempre que para tal for convocado pelo Presidente da Câmara." Barcelos, 6 de Julho de 2020. O Presidente da Comissão Política Concelhia