Empresário de Barcelos acusado de fraude fiscal

O Ministério Público acusou de fraude fiscal qualificada o gerente de uma firma de Barcelos que terá lesado o Estado português em quase 250 mil euros por fuga ao IVA na importação de veículos automóveis. Em comunicado publicado esta segunda-feira, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que a mesma acusação foi imputada à sociedade comercial. O Ministério Público considerou indiciado que o arguido “girava” em Barcelos um negócio de compra e venda de veículos automóveis e que, no âmbito desse giro, adquiriu, intracomunitariamente, entre 2016 e 2018, veículos automóveis, que posteriormente vendeu, não declarando as aquisições em território nacional para efeito de IVA. Posteriormente, também não declarava nem entregava à Administração Tributária o IVA cobrado por ocasião da venda dos veículos em Portugal. Com este comportamento, o arguido terá obtido para a sociedade comercial uma vantagem patrimonial ilegítima de 249.029 euros, à custa dos interesses do Estado em sede de IVA. O Ministério Público pediu que o arguido e a sociedade sejam solidariamente condenados a pagar ao Estado aquele montante, “por corresponder a vantagem de atividade criminosa”. (Notícia Agência Lusa/O Minho)