Lista Completa das Deliberações da Reunião Ordinária de 23 de junho de 2025

PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária pública realizada em 16 de junho de 2025; PROPOSTA N.º 2. Conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a três novos requerentes; PROPOSTA N.º 3. Atribuir Tarifa Social de Resíduos Urbanos a três consumidores domésticos e conceder renovação a quatro munícipes com comprovada carência económica; PROPOSTA N.º 4. Atribuir tarifa especial do serviço de água e saneamento para consumidores domésticos a três famílias; PROPOSTA N.º 5. Atribuir 29 Cheques-Bebé, num valor total de 4 350,00€; PROPOSTA N.º 6. Aprovar a Minuta da Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigos de Crianças – APAC; PROPOSTA N.º 7. Conceder o transporte pretendido pela APACI – Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão, necessário para transportar material para as instalações da APACI em Tamel São Veríssimo; PROPOSTA N.º 8. Aprovar a ata n.º 3 da reunião do júri referente à 3.ª Fase das Bolsas de Estudo no Ensino Superior do Município de Barcelos e respetiva listagem de candidaturas Admitidas; PROPOSTA N.º 9. Aprovar a Minuta da Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e o Grupo de Acção Social e Cristã (GASC); PROPOSTA N.º 10. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 18 000,00€ à Santantonializa-te – Associação de Santo António; PROPOSTA N.º 11. Aceitar a doação de duas parcelas de terreno, a integrar o domínio público municipal; PROPOSTA N.º 12. Aprovar o Cálculo Definitivo da Revisão de Preços da empreitada de "Projeto Elétrico e Luminotécnico e Sistema de Iluminação do Estádio Cidade de Barcelos", no montante de 47 755,97€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a favor do adjudicatário; PROPOSTA N.º 13. Ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a disponibilização de um técnico especializado na área da eletricidade/energia para integrar como elemento do júri numa Prova de Aptidão Profissional (PAP) a realizar no curso Profissional de Técnico de Instalador de Sistemas Solares Fotovoltaicos, promovido pelo Agrupamento de Escolas de Barcelos (Registo n.º 34621/2025); a cedência temporária de 1 estrado 6x3 solicitado pela Associação ACB - Albergue Cidade de Barcelos, para o evento "Festa de Santiago", bem como disponibilizar uma atuação de protocolo de um Grupo de Teatro para apresentação da lenda do galo; a montagem de um palco com cerca de 6mx6m, a colocação de chuveiros e lava-pés e a colocação de uma vedação/corrimão em troncos de madeira a separar a ecovia do areal e corda natural com espessura mínima de 30mm à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos para apoio à XXIV Edição dos Jogos do Rio (Registo n.º 6575/2025); a cedência de 50 grades de vedação, de 40m de rede de vedação, de 1 banca para lavagem de louça e ligações de pontos de eletricidade e água à Santantonializa-te – Associação de Santo António, para as festividades de Santo António 2025;  a cedência de 1 quadro elétrico geral, 5 quadros elétricos pequenos, um cabo de alimentação, ferro e madeira para a execução de rampa à Junta de Freguesia de Galegos Santa Maria, para apoio na realização do evento "Barcelos Family Party", de 11 de julho a 10 de agosto; PROPOSTA Nº 14. Ratificar os despachos da Vereadora Mariana Carvalho que, não obstante a autorização concedida, carecem de ratificação pela Câmara Municipal nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência das instalações da Escola de Abade de Neiva à Associação de Pais da Escola de Abade de Neiva, para realização de atividades de ocupação de tempos livres de 1 a 14 de agosto; a cedência das instalações da Escola de Vila Boa à Associação de Pais da Escola de Vila Boa, para realização da componente de apoio à família, de 1 de julho a 1 de agosto; a cedência das instalações da Escola Básica de Alvelos à Junta de Freguesia de Alvelos, para realização de atividades lúdicas de 1 a 14 de agosto; a cedência das instalações da Escola EB1 de Gamil à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Gamil e Midões para realização da Festa de Finalistas no dia 27 de junho; PROPOSTA N.º 15. Aprovar a Ata em Minuta. Nota: As deliberações 1 e 12 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. As deliberações de 2 a 11 e 13 a 15 foram aprovadas por unanimidade. Fonte: CMB