Lista Completa das Deliberações da Reunião Ordinária de 26 de maio de 2025

Câmara Municipal de Barcelos Reunião Ordinária do Executivo  26 de maio de 2025 Lista Completa das Deliberações:

PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 12 de maio de 2025; PROPOSTA N.º 2. Aprovar auxílios económicos para refeições escolares a mais uma criança da Educação Pré-Escolar e a mais sete alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico; PROPOSTA N.º 3. Atribuir apoio ao Arrendamento Habitacional a quatro novos requerentes, aumentar o valor do apoio a três beneficiários, diminuir o valor do apoio a oito munícipes e continuar com o mesmo valor de apoio a oito beneficiários; PROPOSTA N.º 4. Atribuir Tarifa Especial para Consumidores Não Domésticos de Natureza Social nos Serviços de Abastecimento de Água e Recolha de Águas Residuais à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos e ao Centro Social e Paroquial de Areias de Vilar; PROPOSTA N.º 5. Atribuir Tarifa Especial para Consumidores Domésticos – serviço de água e saneamento a quatro famílias carenciadas e a duas famílias numerosas; PROPOSTA N.º 6. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 20 000,00€ à Associação Migrante de Barcelos em Toronto, como colaboração na realização da exposição "O Figurado de Barcelos", em Toronto; PROPOSTA N.º 7. Atribuir mais 45 Cheques-Bebé que importam num montante de 6 750,00€; PROPOSTA N.º 8. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 2 500,00€ à Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora do Livramento, Fragoso, para apoio na concretização do Plano Anual de Atividades; PROPOSTA N.º 9. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município e o Santa Maria Futebol Club; PROPOSTA N.º 10. Conceder à Unidade Local de Saúde Barcelos/Esposende, E.P.E., para o dia 3 de junho de 2025 transporte ida e volta para cerca de 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto; PROPOSTA N.º 11. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou o Relatório Final do Júri do Procedimento, a adjudicação da empreitada "Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos" à entidade Alexandre Barbosa Borges, S.A., pelo valor de 9 990 000,00€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; PROPOSTA N.º 12. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a minuta do contrato da empreitada "Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos"; PROPOSTA N.º 13. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou o 1.º Relatório Final do Júri do Procedimento, relativo ao concurso público para a Conceção e Construção do Centro de Saúde de Barcelos; PROPOSTA N.º 14. Ratificar o Despacho do Presidente da Câmara Municipal que aprovou a ata da reunião n.º 01 do Júri do Procedimento, com retificação do Anúncio do procedimento, relativo ao Processo n.º DCP58/2023/CP - Melhoria da eficiência energética em Estabelecimentos de Ensino; PROPOSTA N.º 15. Ratificar o Despacho do Presidente da Câmara Municipal que aprovou o Relatório Final; a adjudicação da empreitada de obras públicas "Melhoria da Eficiência Energética em Estabelecimentos de Ensino", à entidade Isoroof Impermeabilizações Unipessoal Lda., conforme o seguinte: Lote n.º 5: Melhoria da Eficiência Energética da EB1/JI de Cambeses, pelo preço de 249 855,10€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; Lote n.º 9: Melhoria da Eficiência Energética da EB1/JI de Remelhe, pelo preço de 331 825,34€ ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; Aprovou a não adjudicação dos lotes 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11 e 12; a revogação da decisão de contratar dos lotes 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11 e 12; comunicação da decisão de não adjudicação aos concorrentes; comunicação da não celebração do contrato no portal da internet dedicado aos contratos públicos – Basegov; PROPOSTA N.º 16. Ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara que aprovou a minuta de contrato da empreitada "Melhoria da Eficiência Energética em Estabelecimentos de Ensino - Lote n.º 5: Melhoria da Eficiência Energética da EB1 / JI de Cambeses; e a minuta de contrato da empreitada "Melhoria da Eficiência Energética em Estabelecimentos de Ensino - Lote n.º 9: Melhoria da Eficiência Energética da EB1 / JI de Remelhe"; PROPOSTA N.º 17. Revogar a Proposta n. º19 deliberada em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 12/05/2025; PROPOSTA N.º 18. Aprovar a decisão de contratar; autorizar a despesa; aprovar a informação do GGEOP; autorizar a abertura de um procedimento de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia; aprovação das peças do procedimento (programa de procedimento e caderno de encargos); a nomeação e as delegações no júri do procedimento; a nomeação e as delegações nos gestores do procedimento; e a nomeação e as delegações nos gestores do contrato, relativamente à Conceção e Construção do Parque Habitacional – 1.º Direito; PROPOSTA N.º 19. Aprovar a decisão de contratar; autorizar despesa; a informação do GGEOP; a abertura de um procedimento de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia; as peças do procedimento (programa de procedimento e caderno de encargos); a nomeação e as delegações no júri do procedimento; a nomeação e as delegações nos gestores do procedimento; a nomeação e as delegações no gestor do contrato, relativo  à conceção e construção de Unidades de Saúde Familiares, nas Freguesias da Lama e Lijó: Lote n.º 1 – Reformulação e Reabilitação da USF – Cávado Saúde, Lama; Lote n.º 2 – Ampliação e Requalificação da USF – Lígios, Lijó»; PROPOSTA N.º 20. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a decisão de contratar; a despesa; abertura de um procedimento de concurso público com publicação de anúncio no JOUE, nos termos e condições da informação da DCP e das peças do procedimento; as peças do procedimento (Programa de Procedimento e Caderno de Encargos); o prazo reduzido de apresentação de propostas de 15 dias; a nomeação e as delegações no júri do procedimento; a nomeação e as delegações nos gestores do procedimento; a nomeação dos gestores do contrato, relativos ao Concurso Público Serviços de vigilância e segurança para os edifícios ULS; PROPOSTA N.º 21. Ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara que aprovou a Ata da reunião n.º 01 do Júri do Procedimento: retificação às peças do procedimento CPI 09/2025 - Serviços de vigilância e segurança para os edifícios ULS; PROPOSTA N.º 22. Ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara que aprovou a Ata da reunião n.º 01 do Júri do Procedimento - retificação às peças do procedimento CPI 07/2025 – Aquisição de Apólices de Seguros; PROPOSTA N.º 23. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a eliminação da via proposta para a freguesia de Rio Côvo Santa Eugénia, identificada nas peças escritas e desenhadas que compõem o processo camarário 37/2025 LEGED, ordenando à Divisão de Planeamento Urbanístico, responsável pelos trabalhos de revisão do PDM, a alteração/correção da Planta de Ordenamento I, do Plano Diretor Municipal, nos termos do previsto nos artigos 27.°, n.º 3 e 30.°, n.º 3, ambos do Plano Diretor Municipal, do artigo 90.°, do RJIGT e ainda da alínea a), do n.º 1, do artigo 33.°, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; PROPOSTA N.º 24. Aprovar da Minuta de Contrato para a Contratação de empréstimo bancário de médio e longo prazo, até ao limite de 25 000 000€ para financiamento de diversos investimentos do PPI; PROPOSTA N.º 25. Ratificar o Despacho do Presidente da Câmara Municipal, de cedência de apoio logístico à DGESTE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares; PROPOSTA N.º 26. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de 3 tendas para o dia 12 de maio e 3 tendas de lona para o dia 15 de maio à Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E., para apoio às atividades do Dia Internacional do Enfermeiro 2025; a cedência de uma máquina retroescavadora ao Centro Social de Cultura e Recreio da Silva para regularização da área envolvente ao edifício do Centro (Registo n.º 27234/2025); a cedência de um camião com motorista à Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E., para o transporte de diversos equipamentos de trabalho (secretárias, cadeiras, armários, etc.) das Unidades de Saúde de Barcelinhos e Alcaides de Faria; a cedência de 30 grades de vedação, 1 pódio e 1 tenda 2x2, bem como a disponibilização de lembranças, designadamente, 7 músicos de 20cm, 7 músicos de 11cm e 7 músicos de 9cm à Associação Clube Moto Galos de Barcelos para a 1.ª Etapa do Campeonato de Trial no Monte do Facho, dia 25 de maio; o transporte de artesãos locais e materiais para a FIOBAR – Feira Ibérica da Olaria e do Barro, em S. Pedro do Coval, dias 21 de maio (ida) e 26 de maio (regresso); PROPOSTA Nº 27. Ratificar os despachos proferidos pela Vereadora, Mariana Carvalho, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência das instalações do Centro Escolar de Gilmonde à Associação de Pais do Centro Escolar de Gilmonde, para realização da Festa da Francesinha no dia 24 de maio; a cedência de uma plataforma elevatória (viatura 44) ao Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, para substituição de projetores de iluminação do campo de jogos exterior da ESAF; a cedência das instalações da EB de Moure à Associação de Pais e Crianças da Escola Básica e Jardim de Infância de Moure, para comemoração do Dia Internacional da Família, no dia 14 de maio; a cedência das instalações da Escola Básica de S. Brás, Barcelinhos, à Associação de Pais da EB1 de Barcelinhos, para realização de ensaios para as marchas de S. João; a cedência das instalações da EB1/JI de Roriz à Associação de Pais da Escola Básica de Roriz para realização das atividades durante as férias de verão; PROPOSTA Nº 28. Ratificar o despacho proferido pelo Vereador, António Ribeiro, que aprovou/autorizou a colocação de pontos de luz na Casa do Rio e por trás da Igreja do Senhor da Cruz, a pedido da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E., para apoio às atividades do Dia Internacional do Enfermeiro 2025, realizadas nos dias 12 e 15 de maio; PROPOSTA N.º 29. Ratificar os despachos proferidos pelo Sr. Vereador, José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal bem como a isenção de taxas à Unidade Local de Saúde de Barcelos /Esposende, E.P.E., para as comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro 2025, no dia 15 de maio; a disponibilização de 1 Galo de Barcelos grande e 2 exemplares das publicações "Fachadas de Barcelos" ao Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos para oferecer no encontro a realizar em Proença-a-Nova no dia 17 de maio, no âmbito do Convívio Nacional de Futsal Internacional; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, do sistema de som e videoprojeção, bem como a isenção de taxas ao Núcleo Territorial da Iniciativa Liberal Barcelos, para realização de um evento no dia 31 de maio; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção de taxas ao Instituto Renascer – Associação Desenvolvimento Social de Barcelos, para realização de uma Conferência sobre Fibromialgia e doenças crónicas, no dia 30 de maio; a cedência do Salão Nobre dos Paços do Concelho e a utilização do piano por parte da Artesmusivi – Academia de Música de Viatodos, para realização de "Recitais de Mérito de 5.º grau e Recital de Canto" no dia 14 de junho; a disponibilização de 100 giveways ao Conservatório de Música de Barcelos para oferecer aos participantes na 15.ª Edição do Concurso Nacional Pequenos Galinhos – Piano e Violino, realizado nos dias 10 e 11 de maio; a disponibilização de 4 galos médios à Associação de Futebol de Veteranos do Minho para oferecer às equipas participantes no Campeonato de Veteranos a realizar no dia 31 de maio; a cedência de 2 coletes tamanho S, 2 coletes tamanho M e 2 coletes tamanho L ao Agrupamento de Escolas Vale do Tamel, para efetuarem a recolha de lixo pela escola no âmbito do Programa Eco-escolas; a disponibilização de 60 músicos de 11cm e 60 sacos à Junta de Freguesia de Alvelos para oferecer aos expositores de colecionismo que participarão no 11.º Encontro de Colecionadores a realizar no dia 14 de junho; a disponibilização de 50 músicos miniatura ao Centro de Bem-Estar Social de Alheira para oferecer a um grupo de ex-seminaristas da diocese de Braga no dia 1 de maio; a cedência de 15 livros "Famílias do Figurado" e 15 giveways à Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar para oferecer aos palestrantes do 10.º Encontro Nacional dos Secretários Clínicos, realizado no dia 10 de maio; PROPOSTA N.º 30. Aprovar a Ata em Minuta.

Nota: As deliberações de 1 a 10, 16 a 22 e 25 a 30 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 11 a 15 e 24 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. A deliberação 23 foi aprovada por maioria, com voto contra dos vereadores do Partido Socialista.

Fonte: CMB