Ministro da Agricultura e Mar alerta para necessidade de clarificar verbas e critérios do desenvolvimento rural no próximo quadro europeu

José Manuel Fernandes advertiu, em Vila Verde, que a existência de verbas para a agricultura e o desenvolvimento rural no período 2028-2034 não dispensa a definição clara das condições de acesso e da gestão dos recursos. O governante alertou para possíveis tensões entre diferentes áreas de intervenção e defendeu o reforço da autonomia dos Grupos de Ação Local.

O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, afirmou que estão previstas verbas para a agricultura e para o desenvolvimento rural no próximo quadro financeiro europeu, relativo ao período 2028-2034, mas alertou para a necessidade de clarificar as condições de elegibilidade e a forma como esses recursos serão geridos. Sem uma definição clara do que deve ser considerado investimento em desenvolvimento rural, poderão surgir tensões entre diferentes áreas de intervenção.

A questão foi abordada durante a Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural «LEADER: a política que transforma territórios», promovida pela Federação Minha Terra, em Vila Verde, onde o governante defendeu também o reforço da capacidade de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL), bem como maior autonomia, simplificação e confiança nestas estruturas.

José Manuel Fernandes manifestou preocupação com o futuro da abordagem LEADER no próximo Quadro Financeiro Plurianual, considerando que esta poderá continuar a ser obrigatória sem dispor de uma dotação financeira especificamente reservada.

«É obrigatório, mas não tem dinheiro obrigatório», advertiu, apontando a ausência de financiamento garantido como um dos riscos para a continuidade e eficácia do desenvolvimento local de base comunitária.

Mais autonomia e capacidade de intervenção para os GAL

Com 35 anos de percurso, a abordagem LEADER foi apresentada pelo ministro como uma experiência de sucesso, assente na proximidade às populações, na valorização dos recursos endógenos e na capacidade de resposta às especificidades de cada território.

O governante destacou o trabalho dos 58 Grupos de Ação Local existentes em Portugal — 52 no continente, quatro nos Açores e dois na Madeira —, defendendo que a experiência e a capacidade instalada destas estruturas devem ser preservadas e valorizadas.

«Os grupos de ação local fazem um trabalho integrado, atendem às nossas especificidades», afirmou, considerando que as políticas públicas não podem ser desenhadas exclusivamente a partir de uma lógica centralizada. «Um regulamento nacional feito a partir do Terreiro do Paço não abarca tudo», observou.

Um dos pontos centrais da intervenção foi a necessidade de recuperar a possibilidade de os GAL mobilizarem verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), permitindo-lhes voltar a trabalhar numa lógica multifundos.

José Manuel Fernandes considerou que a perda dessa possibilidade reduziu a dimensão e a capacidade de intervenção do LEADER, defendendo que os grupos devem assumir responsabilidades e projetos adequados à sua experiência, em vez de serem limitados a funções administrativas.

«Os grupos de ação local têm uma capacidade instalada que nós não podemos desperdiçar», sublinhou, apontando a simplificação dos procedimentos e a estabilidade do financiamento como condições essenciais para o futuro destas estruturas.

«O direito a ficar» nos territórios rurais

O ministro destacou igualmente a necessidade de criar condições para que as pessoas possam permanecer nos seus territórios, trabalhar, construir habitação e constituir família.

«Há um direito que ninguém fala e que não está na Constituição, mas é o direito a ficar», afirmou.

Na sua perspetiva, a concentração dos fundos europeus nos territórios que já apresentam maior dinamismo poderá agravar as assimetrias regionais, em vez de contribuir para a sua redução. Defendeu, por isso, uma estratégia articulada entre o Governo, as autarquias, as comunidades intermunicipais, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e os Grupos de Ação Local.

Durante a intervenção, José Manuel Fernandes elogiou algumas medidas adotadas pelo Município de Vila Verde, nomeadamente a gratuitidade das taxas de licenciamento para explorações agrícolas, empreendimentos turísticos e habitação destinada a jovens, assim como o apoio à sanidade animal.

Destacou ainda o Plano Diretor Agrícola e Florestal do concelho, que considerou uma iniciativa pioneira na orientação dos investimentos em função das características do território. O governante felicitou a presidente da Câmara Municipal, Júlia Fernandes, e manifestou a expectativa de que medidas desta natureza possam ser replicadas noutros municípios.

Valorizar a agricultura e combater preconceitos

José Manuel Fernandes abordou também a imagem social da agricultura e do mundo rural, defendendo a necessidade de combater preconceitos que associam os agricultores a práticas prejudiciais ao ambiente ou a uma atividade ultrapassada.

O ministro considerou que a agricultura atual é moderna e que a valorização dos seus profissionais é fundamental para atrair jovens para o setor, para as escolas profissionais e para o ensino superior. Sublinhou igualmente o contributo dos agricultores e de outros agentes rurais para a preservação da biodiversidade, do património e das paisagens.

A Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural «LEADER: a política que transforma territórios» reuniu, em Vila Verde, responsáveis institucionais, representantes políticos e agentes do desenvolvimento local para debater os 35 anos da abordagem LEADER e o seu papel no próximo ciclo de financiamento europeu.

Ao longo da intervenção, o ministro defendeu que o futuro do desenvolvimento rural exige financiamento adequado, regras claras e maior capacidade de decisão por parte das estruturas locais, para que as políticas europeias possam responder efetivamente às necessidades das comunidades.