Municípios do Norte formalizam colaboração para mitigar risco de inundações

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A Câmara Municipal de Esposende integrou ontem a cerimónia de assinatura do Protocolo de Colaboração "Gestão de Recursos Hídricos – Contratos de Rio", uma iniciativa que junta a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e os Municípios abrangidos pelas Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI) da Região Norte.

O protocolo estabelece um quadro de trabalho técnico e institucional entre as entidades envolvidas, com o objetivo de desenvolver e implementar medidas prioritárias que reduzam o risco de inundações em 17 zonas identificadas como críticas na região Norte. Estas zonas constam dos Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) em vigor, abrangendo bacias hidrográficas do Minho, Lima, Cávado, Ave, Leça e Douro.

A gestão dos recursos hídricos, nomeadamente em zonas vulneráveis a cheias e inundações, exige hoje um esforço coordenado e sustentado, face à crescente pressão das alterações climáticas. Com base no Plano de Ação Regional para o Ciclo Urbano da Água e Recursos Hídricos, esta parceria pretende reforçar a resiliência dos territórios e proteger a saúde pública, o ambiente, o património natural e construído, e a economia local.

Entre os compromissos assumidos estão ações como a recuperação das condições de escoamento das linhas de água, a estabilização de margens e controlo da erosão, a melhoria da qualidade das massas de água, a valorização dos ecossistemas ribeirinhos, a implementação de soluções baseadas na natureza e a promoção da governança de proximidade.

Além de Esposende, o protocolo foi assinado por mais 18 municípios: Amarante, Arcos de Valdevez, Baião, Braga, Caminha, Chaves, Lousada, Mirandela, Monção, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Valença, Vila Nova de Gaia e Vila do Conde.

O financiamento das ações poderá ser assegurado, total ou parcialmente, ao abrigo do Aviso NORTE2030-2024-42 – "Gestão de recursos hídricos – Contratos de Rio", que apoia intervenções com impacto direto na mitigação dos riscos de inundações nas ARPSI identificadas.

Fonte: CME

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