Nota informativa Bloco de Esquerda Barcelos - "Contrato do serviço de abastecimento de água e saneamento em Barcelos"

Barcelos Cidade Opinião

A Comissão Coordenadora Concelhia do BE Barcelos, informa de que o Grupo Parlamentar do BE entregou na AR, dois documentos que seguem anexo à presente comunicação.

Uma pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e Ação Climática e um requerimento dirigido à Câmara Municipal de Barcelos.

A concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento a entidades privadas foi, desde sempre, fortemente contestada pelo BE Barcelos não só por se revelar um negócio com consequencias altamente prejudiciais para os municipes mas, fundamentalmente, porque a água nunca pode ser gerida por um lógica mercantilista e só o serviço municipal pode assegurar uma verdadeira gestão pública deste bem vital.

O BE Barcelos esteve sempre na linha da frente desta contestação e desencadeou processos locais e nacionais para remunicipalizar este serviço. Se o PSD produziu e assinou este danoso contrato, o PS, no exercício do poder autárquico desde 2009, aumentou a ruína do erário público num processo litigioso que levou à condenação da autarquia em valores incomportaveis para a sua orçamentação.

Todo este  rocambolesco negócio fragilizou o município, atrasou a expansão da rede e prejudicou fortemente a população.

Como o dramático enredo ainda não terminou e como o único interlocutor do negócio continua a ser o Sr. Presidente da Câmara, que, até ao momento, não se dignou responder às questões enviadas pela Coordenadora Concelhia do BE no dia 19 de Maio, segue em anexo um requerimento apresentado por deputados do BE, que tem como 1º subscritor o deputado barcelense, José Maria Cardoso.

Barcelos, 7 de junho de 2020

A Comissão Coordenadora Concelhia BE Barcelos

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