Plano de Pormenor do novo Centro Hospitalar de Barcelos já está em discussão pública

Entrou esta terça-feira em discussão pública o Plano de Pormenor do novo Centro Hospitalar de Barcelos, cujo objetivo primordial é criar as condições de ordenamento territorial que viabilizem a criação deste importante equipamento de saúde. O Plano agora em discussão pública - Plano Pormenor 1 - diz respeito à área nascente da UOPG – Unidade Operativa de Planeamento e Gestão - desde a Estrada Regional 204 (ER 204) até à linha que define a diretriz da futura via alternativa àquela estrada. Os interessados podem consultar toda a documentação, que diz respeito a este processo, no site oficial do Município ou, presencialmente, na DPGU – Casa do Rio, tendo até 31 de dezembro para o fazer. De acordo com o Regulamento do PDM, esta Unidade Operativa tem por objetivo "proporcionar a implantação do Centro Hospitalar e respetivas acessibilidades, fazendo a articulação da rotunda da "fonte cibernética" com a rotunda do estádio e o estabelecimento de um "corredor verde", elemento que deverá integrar o futuro parque urbano da cidade. O terreno restante, incluindo o que possa sobrar da implantação do Centro Hospitalar, será urbanizado na categoria de "espaço central III", a nascente do corredor verde, e na categoria de "espaço residencial nível I", a poente do corredor verde. A elaboração do Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos orientou-se por grandes princípios gerais, o primeiro dos quais é  "definir o desenho urbano estruturante desta área tendo em atenção as acessibilidades, as características da envolvente do território, as necessidades de afetação de áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, a equipamentos de utilização coletiva e arruamentos, com vista ao desenvolvimento urbano qualificado e articulado como um equipamento estruturante na cidade de Barcelos". O segundo princípio visa "estabelecer, para além do cumprimento dos parâmetros de edificabilidade prevista pelo PDM, as demais disposições normativas consideradas necessárias para a adequada ocupação e transformação destes espaços". Finalmente, o objetivo final é "assegurar a cativação da área necessária para a construção de um Centro Hospitalar e respetivos acessos, estimada em cerca de 10 hectares, através da sua consideração com áreas de cedência devidas pelas operações urbanísticas que concretizarão o Plano de Pormenor. Caracterização da Área do Plano A área disciplinada pelo Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos, com uma área de cerca de 31 ha (46% total da UOPG), é uma área praticamente não edificada contígua à malha urbana da zona norte da cidade de Barcelos. Distribui-se por duas freguesias, Abade de Neiva e União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (S. Martinho e S. Pedro). As características físicas do terreno adequam-se aos objetivos pretendidos, visto que este possui área suficiente para a instalação do Centro Hospitalar e respetivas acessibilidades, apresenta um declive máximo na ordem dos 4% e nele não se verifica sombreamento natural ou edificado. Execução do Plano O principal objetivo do presente plano é o de estabelecer um correto ordenamento urbanístico da área envolvente do recinto destinado ao novo Centro Hospitalar de Barcelos (equipamento da responsabilidade do Ministério da Saúde), procurando na medida do possível integrar a obtenção dos terrenos necessários à implantação daquele equipamento estruturante nos mecanismos de cedências gratuitas aplicáveis às operações urbanísticas a desenvolver pelos particulares envolvidos.