PS V.N. Famalicão vota contra permuta de terrenos em Fradelos

Os vereadores do Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão votaram contra as propostas de permuta de terrenos na freguesia de Fradelos por considerarem que o negócio apresentado pelo Executivo municipal levanta "sérias questões de eficiência, transparência e defesa do interesse público". A posição foi assumida pela vereadora socialista Cláudia Vieira na reunião de Câmara do passado dia 13 de agosto, na qual apresentou a declaração de voto do partido.

Em causa está a aquisição de terrenos destinados à instalação de um equipamento desportivo em Fradelos, processo que os vereadores do PS dizem acompanhar favoravelmente, reconhecendo a importância do investimento para o incentivo à prática desportiva, particularmente do futebol. No entanto, contestam os termos do negócio agora proposto, nomeadamente o agravamento significativo do valor atribuído aos terrenos.

Segundo os socialistas, em maio de 2025, a Câmara Municipal tinha aprovado, por unanimidade, a aquisição direta de 36.219,50 metros quadrados de terrenos à IMOEF – Sociedade Imobiliária, S.A. pelo valor de 380 mil euros. Agora, através da proposta de permuta, os mesmos terrenos são avaliados em 482 mil euros, representando, de acordo com os valores constantes dos documentos oficiais, um acréscimo de 102 mil euros.

"Não existe qualquer alteração fáctica que justifique agora uma valorização superior a 25% sobre os mesmos prédios rústicos", sublinhou Cláudia Vieira, considerando que esta diferença de valores coloca em causa o princípio da boa administração e da eficiência na gestão dos recursos públicos.

A declaração de voto questiona também a falta de esclarecimento sobre a alteração da titularidade dos terrenos, que terão passado da IMOEF para a Cabelte. Os vereadores socialistas consideram que a documentação disponibilizada é omissa quanto a esta alteração e levantam dúvidas sobre o eventual cumprimento do contrato-promessa de compra e venda anteriormente aprovado pelo município.

O PS questiona ainda a opção do Executivo municipal por uma solução mais onerosa, quando poderia estar em causa a existência de mecanismos legais que permitiriam ao Município assegurar a aquisição dos terrenos pelo valor inicialmente acordado de 380 mil euros.

Apesar do voto contra, os vereadores do PS deixam claro que não estão contra a concretização do equipamento desportivo em Fradelos nem contra a criação de emprego associada ao investimento empresarial previsto para o concelho. Pelo contrário, consideram que a criação de cerca de 200 postos de trabalho deve ser "acarinhada e incentivada".

O PS contesta, ainda assim, s termos concretos do negócio e, sobretudo, a ausência de uma fundamentação técnica que explique o agravamento do preço e a falta de transparência sobre a alteração da titularidade dos terrenos. Para os vereadores socialistas, estas circunstâncias tornam o negócio "potencialmente lesivo do interesse público".