REUNIÃO DE CÂMARA EXTRAORDINÁRIA

PROPOSTA N.º 1. Aprovar a Minuta do Contrato de Empréstimo Bancário de médio longo prazo até ao montante máximo de 25.000.000€, montante destinado para cumprimento do Acordo de extinção dos processos judiciais, com a empresa concessionária AdB; PROPOSTA N.º 2. Aprovar a retificação do ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 14, da reunião de Câmara Municipal de 08/01/2024; PROPOSTA N.º 3. Aprovar a aceitação dos documentos de habilitação e respetiva manutenção da adjudicação da empreitada de intervenções no Estádio Cidade de Barcelos; PROPOSTA N.º 4. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigos de Crianças (APAC); PROPOSTA N.º 5. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Social da Paróquia de Arcozelo; PROPOSTA N.º 6. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo de Acção Social e Cristã (GASC); PROPOSTA N.º 7. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Comunitário Moinhos de Vento; PROPOSTA N.º 8. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigos de Crianças (APAC); PROPOSTA N.º 9. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Social da Paróquia de Arcozelo; PROPOSTA N.º 10. Aprovar Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo de Acção Social e Cristã (GASC); PROPOSTA N.º 11. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Comunitário Moinhos de Vento; PROPROSTA N.º 12. Aprovar a constituição de fundos de maneio para 2024; PROPOSTA N.º 13. Aprovar as minutas das adendas aos contratos relativas ao Procedimento de formação de contrato de aquisição de serviços – "Reparação e Manutenção de Viaturas da Frota do Município de Barcelos"; PROPOSTA N.º 14. Submeter à Assembleia Municipal autorização para aquisição de 126 fogos habitacionais, ao abrigo da 1.ª oferta pública de aquisição de imóveis, no âmbito do programa 1.º direito/plano de recuperação e resiliência (PRR), investimento re-c02-i01 – programa de apoio ao acesso à habitação; aprovar as peças referentes à oferta pública de aquisição, designadamente programa/caderno de encargos e edital; propor que a Assembleia Municipal delibere delegar na Câmara Municipal todos os procedimentos conducentes até à conclusão do presente procedimento; PROPOSTA Nº 15. Aprovar a Ata em minuta.