Reunião Ordinária do Executivo CMB - 8 de janeiro de 2024 - Lista Completa das Deliberações:

PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião de 18 de dezembro de 2023; PROPOSTA Nº 2. Aprovar a alteração à listagem inicial reportada pelas entidades gestoras das atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) para o ano letivo 2023/2024; PROPOSTA N.º 3. Conceder Apoio ao Arrendamento Habitacional a três novos requerentes; aumentar o valor do apoio a dois beneficiários; diminuir o valor do apoio a dois munícipes; continuar o valor do apoio a três beneficiários; PROPOSTA N.º 4. Atribuir um subsídio de Apoio à Habitação Social à uma munícipe no valor de 6017,11€; PROPOSTA N.º 5. Atribuir insenção de pagamento de refeições escolares a mais um aluno; PROPOSTA N.º 6. Aprovar a minuta de Contrato de Comodato a outorgar entre o Município de Barcelos e a União de Freguesias de Negreiros e Chavão, que estabelece as condições de cedência do antigo Jardim de Infância de Chavão, com vista à prossecução das atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de relevante interesse; PROPOSTA N.º 7. Retificar a Minuta do Acordo de Colaboração celebrada entre o Município de Barcelos e a SOS BIGODES – Grupo de Resgate Animal Associação; PROPOSTA N.º 8. Retificar a Minuta do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação GAAP – Grupo de Amigos dos Animais da Pousa; PROPOSTA N.º 9. Retificar a Minuta do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Orelhas sem dono – Associação Protetora de Animais Abandonados; PROPOSTA N.º 10. Retificar a Minuta do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a APAB – Associação Projeto Animais de Barcelos; PROPOSTA N.º 11. Doar material fora de uso e deteriorado, existente nos armazéns da Divisão de Gestão de Armazéns e Economato, ao Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Barcelos; PROPOSTA N.º 12. Autorizar a cedência do apoio técnico pretendido pela Confraria Nossa Senhora do Facho para a elaboração de um Projeto de Beneficiação da Capela da Nossa Senhora do Facho, edifício adjacente e Projeto Paisagístico do Monte do Facho; PROPOSTA N.º 13. Ceder, a título definitivo, à ASAE – Unidade Operativa II, Barcelos, mobiliário, nomeadamente secretárias e cadeiras para apetrechar a Unidade Operacional II, sita no Campo 5 de Outubro, 153, Barcelos, de modo a proporcionar um espaço de trabalho condigo aos trabalhadores que ali exercem funções; PROPOSTA N.º 14. Aprovar submeter à apreciação e votação da Ex.ma Assembleia Municipal a "Revisão da Estratégia Local de Habitação de Barcelos"; PROPOSTA N.º 15. Aprovar a comparticipação Financeira de 5.700 euros destinados à atribuição de mais 38 Cheques-Bebé; PROPOSTA N.º 16. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, de 29/12/2023, que aprovou proceder à notificação dos adjudicatários da empreitada de obras públicas de "Execução de Intervenções no Estádio Cidade de Barcelos" – DCP33/2023/CP; PROPOSTA N.º 17. Ratificar o despacho do Presidente proferido em 28.12.2023, que aprovou da aceitação dos documentos de habilitação e respetiva manutenção da adjudicação conforme aprovado por deliberação de câmara de 30/11/2023, relativamente à Execução de intervenções no Estádio Cidade de Barcelos; PROPOSTA N.º 18. Aprovar o 2.º cálculo provisório da revisão de preços, relativa à empreitada "Execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria das Condições Operacionais e de Rebatimento do Transporte Público", com pagamento ao adjudicatário da quantia de 53.988,15 € €, com IVA incluído à taxa legal em vigor; PROPOSTA N.º 19. Aprovar o 1.º cálculo provisório da revisão de preços, relativa à empreitada "Reabilitação da EM 505 entre Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas", com pagamento ao adjudicatário da quantia de 137.567,16 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor; PROPOSTA N.º 20. Tomar conhecimento da Carta de Intenção de Compromisso relativa ao Plano Local de Saúde 2021-2030; PROPOSTA N.º 21. Aprovar o Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais e Isenção de Taxas do Município de Barcelos, bem como a sua publicitação nos termos da lei; PROPOSTA N.º 22. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigos de Crianças (APAC); RETIRADA DA MINUTA PROPOSTA N.º 23. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Social da Paróquia de Arcozelo; RETIRADA DA MINUTA PROPOSTA N.º 24. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo de Acção Social e Cristã (GASC); RETIRADA DA MINUTA PROPOSTA N.º 25. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Comunitário Moinhos de Vento; RETIRADA DA MINUTA PROPOSTA N.º 26. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigos de Crianças (APAC); RETIRADA DA MINUTA PROPOSTA N.º 27. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Social da Paróquia de Arcozelo; RETIRADA DA MINUTA PROPOSTA N.º 28. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo de Acção Social e Cristã (GASC); RETIRADA DA MINUTA PROPOSTA N.º 29. Aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Comunitário Moinhos de Vento; RETIRADA DA MINUTA PROPOSTA N.º 30. Aprovar o Projeto de Regulamento de Atribuição de Transporte Solidário do Município de Barcelos, bem como a sua publicitação nos termos da lei; PROPOSTA N.º 31. Ratificar o despacho do Presidente, proferido em 29 do mês transato, que aprovou, relativamente à Empreitada «Segunda Fase do Estádio Cidade de Barcelos – Construção de Campos de treinos no Complexo Desportivo Cidade de Barcelos»,  a  aceitação do direito à revisão de preços extraordinária, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio; a não aceitação da forma de revisão de preços extraordinária apresentada pelo adjudicatário;  e o cálculo da revisão de preços extraordinária, pelo adjudicatário de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 3 ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio; PROPOSTA N.º 32. Aprovar a revisão de preços definitiva da Empreitada «Beneficiação do Caminho Municipal C.M 1115, entre Milhazes e Faria, da qual resulta num valor a favor do adjudicatário de 34.109,19 €, com IVA à taxa legal em vigor; PROPOSTA N.º 33. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, proferido em 29 do mês transato, que aprovou a prorrogação do prazo de execução da Empreitada «Troço Urbano da Ecovia do Cavado 81.800 m) – 1.ª fase», pelo período de 31 dias; PROPOSTA N.º 34. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, proferido em 29.12.2023, que aprovou, relativamente à Empreitada «Segunda Fase do Estádio Cidade de Barcelos – Construção de Campos de treinos no Complexo Desportivo Cidade de Barcelos»,  o projeto de alterações; trabalhos complementares no valor de 209.376,27 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; trabalhos a menos no valor de 37.591,60 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; prorrogação do prazo em 129 dias; plano de trabalhos ajustado à prorrogação do prazo; cronograma financeiro ajustado à prorrogação de prazo; e celebração de  contrato adicional n.º 2; PROPOSTA N.º 35. Conceder o transporte pretendido pelo ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, para o dia 22 de janeiro de 2024, para cerca de 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição; PROPOSTA N.º 36. Ratificar o Despacho do Presidente da Câmara que autorizou o transporte de um munícipe entre a sua residência na freguesia de Adães, e a Delegação de Braga da ACAPO, todas as quintas-feiras, com ida às 10h00 e regresso às 16h00, no período de 04 de janeiro de 2024 a 19 de dezembro de 2024; PROPOSTA N.º 37. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara Municipal que aprovaram/autorizaram o seguinte: a disponibilização de 40 árvores autóctones ao Motor Clube de Barcelos, a fim de serem plantadas pelos participantes no Passeio Solidário Auto a favor dos B.V. Barcelos, no dia 19 de novembro de 2023; a cedência do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos à Associação Futebol Popular de Barcelos, para realização da Assembleia Geral de associados, no dia 29 de dezembro de 2023; a cedência de 110 grades de vedação e 5 mesas a Bruno Filipe Novais Pereira, para apoio à realização da prova São Silvestre de Barcelos, realizada no dia 9 de dezembro de 2023; a autorização de utilização das Piscinas Municipais de Barcelos, com isenção de pagamento, dentro da disponibilidade de horário, para a prática da atividade de piscina, para o ano todo, por parte dos alunos com necessidades específicas de desporto adaptado, do Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria; a cedência dos campos de ténis do Complexo das Piscinas Municipais à Goténis Associação de Barcelos, para apoio ao Campeonato Regional de Clubes de Ténis Masculino, realizado no dia 17 de dezembro de 2023, das 09h00 às 14h00; PROPSOTA Nº 38. Ratificar o Despacho da Vereadora Mariana Carvalho que aprovou/autorizou a cedência das instalações da EB1/JI de Aborim (sala de aula desocupada) à UCRA União Cultural e Recreativa de Aborim, aos sábados das 10h00 às 12h00, para realização de aulas de dança para as crianças; PROPOSTA N.º 39. Ratificar os Despachos do Vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram a cedência do Auditório Municipal ao SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores – Barcelos & Esposende, para realização de um Seminário sobre a Municipalização, no dia 27 de janeiro, entre as 14h00 e as 19h30; a disponibilização de 6 livros Desenhos de Barro, 6 galos médios e 30 giveaways à Teatro de Balugas – Associação Cultural, para oferecer aos participantes do Festival do Teatro Amador do Noroeste Peninsular, no dia 15 de dezembro de 2023; a disponibilização de 2 galos grandes ao Hospital Santa Maria Maior de Barcelos, EPE, para oferecer aos intervenientes no Workshop "Dar Voz à Segurança do Doente", no dia 15 de dezembro de 2023; PROPOSTA N.º 40. Aprovar da ata em Minuta.