Acordo da água chumbado com votos contra dos vereadores sem pelouro do PS

O acordo foi por água abaixo… Após uma longa e conturbada reunião de Câmara, o acordo da água foi hoje chumbado com os vontos contra dos quatro vereadores sem pelouro do PS, três votos a favor, do vereador social-democrata Domingos Araújo, do presidente e da vice-presidente da Câmara e quatro abstenções do MIB e dos outros três vereadores da coligação PSD-CDS.

Miguel Costa Gomes imputa o ónus das consequências do chumbo do acordo com a Águas de Barcelos aos vereadores socialistas sem pelouro: “O executivo municipal fez o seu trabalho de forma empenhada e preocupada com as consequências para os barcelenses e os vereadores Domingos Pereira, Elisa Braga e, estranhamento, Carlos Brito e Alexandre Maciel chumbaram a proposta. Portanto, assumiram as responsabilidades pelas consequências do seu ato, porque o que estava ali a ser discutido era apenas submeter a proposta ao órgão que tem exclusiva competência de decisão neste processo que é a Assembleia Municipal. O que os vereadores fizeram foi não permitir que esta proposta fosse submetida de forma democrática à Assembleia Municipal”.

O vereador independente e ex-vice-presidente da Câmara, Domingos Pereira, explica o voto contra o acordo: “Não pode ser de uma forma autoritária, nas costas de outros eleitos que se tente impor à força critérios para os quais não são chamados. Esta proposta não serve nem de longe nem de perto os interesses dos barcelenses, foi feita de uma forma unilateral e negociada numa fragilidade política muito acentuada, mercê da falta de liderança política que este executivo tem desde há um ano e meio para cá [quando Costa Gomes retirou os pelouros a Domingos Pereira]”.

Manuel Marinho diz que se absteve porque não teve tempo para analisar a fundo o acordo, uma vez que o executivo não cedeu os estudos com a antecedência necessária. O vereador do MIB realça que a culpa do chumbo é única e exclusivamente culpa do PS: “A grande responsabilidade e quem tinha que resolver isto era o PS. Ganhou as eleições à custa disto e teve oito anos para resolver. Não quiseram, não quiseram, até se dividiram. Agora, mas mesmo divididos, mandava o sentido de responsabilidade perante um dossiê desta envergadura que põe em causa a viabilidade económico-financeira do Município que separassem o que são divisões acessórias e se focassem no essencial. Era responsabilidade deles resolver a situação. Isto só foi chumbado por culpa única e exclusiva do PS”.

Domingos Araújo alterou o sentido de voto. Pouco depois de ter começado, a reunião de Câmara foi interrompida a pedido da coligação PSD/CDS. Domingos Araújo tentou convencer os restantes vereadores da coligação a mudar o sentido de voto, da abstenção para aprovação, de modo a que o assunto fosse levado à Assembleia Municipal. Os restantes vereadores não mudaram o sentido de voto, mas Domingos Araújo optou por votar a favor, mesmo sabendo que tal não iria evitar o chumbo.

“Apesar de saber que já pouco adiantava, queria que ficasse em ata que apesar de todas as divergências que tinha e tenho com o presidente da Câmara não era neste ponto em particular que ia ter um aproveitamento político. Em primeiro lugar está o concelho e um problema que se arrasta há muito tempo. Portanto, apesar de saber que efetivamente a alteração do meu voto visava tão somente a remessa da proposta para a Assembleia Municipal não tem efeito prático nenhum, tem pelo menos o efeito de a minha consciência estar tranquila em relação a este problema”.

Com a mudança de voto de Domingos Araújo, Miguel Costa Gomes ainda chamou ao seu gabinete Carlos Brito para o tentar convencer a aprovar a proposta, mas não conseguiu alterar o sentido de voto do vereador. Carlos Brito e Alexandre Maciel fizeram uma declaração de voto em conjunto, mas preferiram não prestar declarações à comunicação social.

O vereador Félix Falcão explica porque é que os vereadores do PSD e CDS não mudaram o sentido de voto como Domingos Araújo: “Mantivemos a nosso sentido de voto, não porque não entendamos que o assunto deva ser apreciado na Assembleia Municipal, entendemos que sim, mas a nossa apreciação da lei é que teríamos que apreciá-la primeiro. Abstivemo-nos porque também não temos conhecimento total da proposta e em consciência não poderíamos votar favoravelmente”.

O acordo da água consistia na aquisição por parte do Município de 49% da Águas de Barcelos por 44,5 milhões de euros.

A Câmara está condenada ao pagamento de 172 milhões de euros mais juros para assegurar o requilíbrio financeiro da empresa por os consumos mínimos estabelecidos no contrato não terem sido cumpridos.

Sem acordo à vista, a empresa pode a qualquer momento pedir a execucação da sentença, o que acontecer coloca a Câmara em enormes dificuldades financeiras.

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