A Câmara Municipal de Barcelos vai pagar 8,6 milhões de euros pela extinção da parceria público-privada (PPP) Barcelos Futuro, estando ainda a ser dirimido em tribunal o valor dos juros, que pode ascender a mais três milhões, revelou o executivo.
O pagamento dos 8,6 milhões de euros foi aprovado na segunda-feira, em reunião do executivo, com os votos contra do PSD e do CDS, que consideram que a maioria socialista andou durante anos a “empurrar com a barriga” a questão, acumulando juros “incontroláveis”.
Em 2014, o Tribunal Arbitral fixou em 8,6 milhões de euros o valor a pagar pelo município aos parceiros privados pela decisão de extinção da PPP Barcelos Futuro, criada para levar a efeito meia centena de obras no concelho.
A Câmara foi protelando o pagamento, com vários recursos judiciais, até que a decisão transitou em julgado. Em tribunal continua, ainda, a questão dos juros, que os privados querem que sejam pagos a 7%, contra os 3% defendidos pelo município. Se vingar a pretensão dos privados, o valor dos juros já ascende a mais de três milhões de euros.
Firmada em 2009 quando a Câmara era liderada por Fernando Reis (PSD), aquela PPP foi, entretanto, suspensa pelo executivo socialista, face aos “inadmissíveis e incomportáveis” encargos financeiros que dela alegadamente resultavam para o município.
Os parceiros privados avançaram para tribunal arbitral, que decretou a liquidação da PPP e fixou em 8,6 milhões o valor a pagar-lhes pela Câmara. Um valor que, segundo o tribunal, corresponde à obra já realizada no âmbito daquela PPP.
Aquela PPP previa investimentos no valor mínimo de 65 milhões de euros, a serem pagos pela autarquia ao longo de 28 anos, através de contratos de arrendamento cujo valor se cifrava em cerca de 200 milhões de euros (uma média de oito milhões de euros anuais).
Apontava para meia de centena de obras, como a recuperação e reconversão do Mercado Municipal, a adaptação e reabilitação do edifício Casa Conde Vilas Boas e a segunda fase do complexo Estádio Municipal, que incluía a construção de piso sintético, balneários e bancada.
A construção de 18 complexos desportivos e de nove piscinas também estava contemplada na parceria, bem como o centro escolar de Barcelos e três pavilhões gimnodesportivos, um dos quais na escola de Fragoso, outro na Escola de Tecnologia e Gestão e o terceiro no Campus Universitário do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Notícia Agência Lusa