O município de Barcelos vai dar parecer negativo ao projeto de fusão e ampliação de concessões mineiras no concelho, em nome da defesa das populações e do ambiente, anunciou o presidente da Câmara.
Miguel Costa Gomes acrescentou, no entanto, que considera “muito difícil” que venha a ser travado o projeto de fusão e ampliação das concessões mineiras de Bouça da Galheta, na freguesia de Fragoso, concelho de Barcelos, distrito de Braga, e Alvarães, União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Vila de Punhe, no concelho de Viana do Castelo. A consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) decorre até 21 de fevereiro.
“O município fará tudo o que estiver ao seu alcance para que as coisas sejam feitas pela lei e se evite, eventualmente, a exploração, o que eu acho muito difícil“, referiu o autarca, sublinhando que a competência do licenciamento é da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Costa Gomes disse ter sido informado de que “a exploração já existia” e que só agora é que estão a ser feitos os indispensáveis estudos de impacto ambiental, uma situação que considera inadmissível.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, já disse que o projeto é uma “oportunidade” para introduzir “mecanismos de controlo e monitorização mais rigorosos e exigentes”. O autarca acrescentou que o município “vai aproveitar todas as oportunidades que a nova legislação de exploração de minerais introduziu, através de mecanismos de controlo e monitorização mais rigorosos e exigentes”.
O objetivo, explicou, será “acautelar questões que tenham a ver com a salvaguarda do património quer natural quer arqueológico existente e ainda introduzir medidas mais adequadas no âmbito recuperação ambiental final”. Se o projeto for aprovado, a área afeta à extração vai passar dos atuais 50,2 hectares, que se encontram autorizados pela Direção-Geral de Geologia e Energia, para uma área de 74,5 hectares.
Estima-se uma vida útil do projeto de 41 anos, durante os quais se prevê a extração média anual de 489.657 toneladas de materiais e a comercialização dos produtos extraídos, nomeadamente caulino, areias e argilas. A escavação para a retirada dos materiais que se pretende explorar atinge profundidades máximas de 35 metros. Prevê-se um movimento da ordem dos 47 camiões por dia.
No concelho de Barcelos, as povoações mais próximas da área do projeto são Alvas, que fica a 358 metros, e Ponte, a 625 metros. No concelho de Viana do Castelo, as povoações mais próximas da área do projeto são Regos, a 676 metros, e Alvarães a 1.131 metros.
Fonte: Lusa
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