Barcelos ainda não exerce transferência de competências, um dos poucos municípios do Norte. Ao todo, cerca de 80% dos municípios do Norte aderiram ao processo de transferência de competências do Estado iniciado em 2018 e os de menor dimensão assumiram mais tarefas, revelam dados da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-N).
“Dos 86 municípios da Região do Norte, 68 [79%] aderiram ao processo de transferências de competências para as autarquias, numa lógica de descentralização administrativa. Os municípios de menor dimensão são os que exercem mais competências, enquanto os maiores continuam a não aderir ao processo”, descreve a Comissão de CCDR-N na sua página da Internet.
Entre as câmaras “sem competências a exercer em 2019” estão, entre outras, Fafe, Famalicão, Barcelos, Esposende, Ponte de Lima, Amares, no Minho, e o Porto, Vila Nova de Gaia, Espinho, Vila do Conde, Trofa, Amarante, , Torre de Moncorvo, Vimioso, Alijó, Mondim de Basto e Penedono.
De acordo com a CCDR-N, “o número de competências aceite por município é muito variável, verificando-se que atualmente a tendência é para exercerem uma (19%) ou duas (13%)”.
As restantes “têm expressão diminuta, algumas representando apenas 1%”, diz aquela entidade.
Nas Comunidades Intermunicipais (CIM) do Alto Minho e do Alto Tâmega, “todos os municípios exercem competências em 2019, atingindo também percentagens elevadas de adesão as CIM do Tâmega e Sousa e do Douro, com 91% e 84%, respetivamente”, assinala a CCDR-N.
“Na CIM do Cávado assistiu-se a uma rejeição inicial por parte de todos os municípios, mas, neste momento, já aderiram três, o que representa 50%, muito embora o número seja muito reduzido”, referem.
As Áreas Portuárias assumem “a preponderância nas escolhas dos municípios”, tendo sido assumidas tarefas neste setor em 69% dos concelhos.
Segue-se a “Gestão do Património Imobiliário Público sem Utilização”, com 68% dos municípios e o “Transporte em Vias Navegáveis Interiores”, com 66%.
“Quanto à ‘Saúde’, apenas nove entidades a vão exercer, sendo de realçar o facto de 21 não estarem abrangidas pela transferência desta competência”, acrescenta.
Quando analisadas as transferências de competências dos municípios para as freguesias, das 1.426 freguesias que integram a Região do Norte, 964 (68%) aceitaram exercer alguma ou algumas das competências, diz a CCDR-N.
A competência “Espaços de Cidadão” foi a que cativou mais freguesias (34%), assinala.
De acordo com a CCDR-N, as freguesias dos municípios de Boticas, Vila Nova de Gaia e Vinhais “optaram por não exercer nenhuma competência”.
“Só em 18 municípios, que correspondem a 238 freguesias, é que se verifica que todas aceitaram exercer alguma ou algumas competências, já que nos restantes há sempre um número variável de não aderentes ao processo”, observa a CCDR-N.
Chaves e Vila Real “decidiram manter na sua área de intervenção todas as competências, apesar de, no primeiro caso, haver 29 freguesias e no segundo quatro disponíveis para as exercerem”.
(Notícia Agência Lusa)